Projetos de Altineu Côrtes
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01/07/2026RIC 2078/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre registros administrativos, base decisória, autoridades participantes e notas verbais relacionadas à concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia Alarcón.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2077/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre estudos, projeções fiscais, manifestações de conformidade e mecanismos de alerta relacionados ao Programa Bolsa Família, em complemento ao RIC 8032/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2076/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) diante das exigências sanitárias da União Europeia que culminaram na exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2075/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura administrativa e técnica da Polícia Federal para a condução da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias do INSS, e os mecanismos institucionais de preservação de sua autonomia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2074/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre a nova regulamentação de drones aprovada pela Anac (RBAC nº 100) e seus impactos na Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2073/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a execução do AdaptaSUS, plano lançado em 30 de junho de 2026 e apresentado durante a COP30.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2072/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a implementação da Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) e seus efeitos sobre o sistema penitenciário nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2071/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o projeto-piloto Real-Bari, de uso da semaglutida no tratamento da obesidade grave no âmbito do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2070/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca dos investimentos, critérios de distribuição de recursos, estado de conservação, planejamento, manutenção e recuperação das rodovias federais no Estado de Mato Grosso, especialmente das BR-070 e BR-174, considerando os impactos econômicos, logísticos e sociais decorrentes da deterioração da malha rodoviária federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2069/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas acerca do andamento das obras de implantação e pavimentação da BR-242, especialmente quanto ao planejamento, licenciamento ambiental, cronograma de execução, aplicação de recursos públicos, estudos técnicos e impactos logísticos para o Estado de Mato Grosso e para o País.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2068/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os critérios, procedimentos e limites aplicados nas operações federais de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, no Estado do Amazonas, objeto de ação judicial movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2067/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações acerca da situação fundiária de área rural localizada no Município de Autazes/AM, ocupada há mais de um século pela família Parente, e que se encontra sob iminente ordem de desocupação judicial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2066/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre as medidas de prevenção, monitoramento e resposta do Governo Federal, à ameaça de disseminação da gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade) no território nacional, em especial diante da recente declaração de Estado de Emergência Zoossanitária pelo Governo do Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2065/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da projeção divulgada pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a possível vazante histórica do Rio Negro em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2064/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a atuação diplomática e humanitária do Brasil, em resposta aos terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho de 2026, bem como sobre o apoio a venezuelanos residentes no Brasil, afetados pela tragédia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2063/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos estudos técnicos, memórias de cálculo, impactos fiscais, econômicos e regulatórios relacionados à retirada da subvenção econômica incidente sobre o óleo diesel, bem como sobre os mecanismos adotados para assegurar a estabilidade dos preços, o abastecimento nacional e a previsibilidade da política fiscal e energética.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2062/2026Solicita que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a operação de fiscalização do ICMBio na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), realizada no dia 29 de junho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2061/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas sobre o andamento das obras de pavimentação da BR-158/MT, especialmente do Contorno Leste da Terra Indígena Marãiwatsédé, o cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, os investimentos realizados, os custos de manutenção do trecho não pavimentado e o cronograma definitivo de conclusão da rodovia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2060/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas sobre a execução das obras de duplicação, ampliação da capacidade, fiscalização contratual, repactuação das concessões e cronograma de investimentos da BR-163, especialmente nos trechos sob competência da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2059/2026Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da execução, planejamento, critérios, controle e conformidade dos gastos da União com
publicidade institucional e propaganda governamental em ano eleitoral, especialmente quanto à distribuição dos recursos, campanhas veiculadas, eventual antecipação de peças publicitárias e observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade e moralidade administrativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/07/2026RIC 2058/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos procedimentos administrativos, normas internas, critérios de governança e mecanismos de controle aplicáveis às comunicações institucionais, divulgadas pelos canais oficiais do Ministério das Relações Exteriores em plataformas digitais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2057/2026Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026REQ 3669/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.Pronta para Pautacoautor30/06/2026RIC 2056/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Brasil Novo, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2055/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bonito, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2054/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bragança, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2053/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2052/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Benevides, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2051/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Belterra, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2050/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Belém, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2049/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bannach, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2048/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Barcarena, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2047/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Baião, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2046/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2045/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cametá, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2044/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Capanema, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2043/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2042/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2041/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2040/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bujaru, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2039/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Breves, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2038/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Breu Branco, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2037/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2036/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Bagre, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2035/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Aveiro, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2034/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2033/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2032/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Anapu, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2031/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Altamira, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/06/2026RIC 2030/2026Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Ananindeua, no Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator