Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 12.630 projetos
10/07/2026RIC 2179/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da execução, fiscalização e das condições técnicas do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), especialmente em razão de notícias sobre o rompimento de trecho da obra logo após cerimônia oficial realizada em julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator10/07/2026RIC 2178/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca das despesas realizadas com capacitações, cursos, treinamentos e missões de servidores da Presidência da República, especialmente aquelas realizadas no exterior, no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2177/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre os critérios de averbação de tempo de contribuição e concessão de benefícios previdenciários a vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, com referência ao caso identificado no município de Eusébio/CE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2176/2026Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os processos licitatórios, contratos e demais instrumentos de contratação pública relacionados às carretas e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2175/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca da destinação de R$ 520 milhões em publicidade institucional pelo Governo Federal no primeiro semestre de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2174/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. George Santoro, sobre o bloqueio do código de marca/modelo/versão nº 152701 junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), de titularidade da FERCAR Indústria e Comércio de Veículos LTDA, sobre o andamento dos processos administrativos correlatos na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e sobre os critérios de homologação veicular aplicados a fabricantes de pequena escala.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2173/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde após os achados do Tribunal de Contas da União no TC 022.237/2024-0, relativos à contratação, recebimento, perda e descarte de doses da vacina Coronavac adquiridas no âmbito do Contrato nº 221/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2172/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2171/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da metodologia de cálculo, da divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do cronograma de implementação da reforma tributária do consumo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2170/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca da execução, do monitoramento e da avaliação das políticas públicas federais destinadas ao atendimento da população em situação de rua, especialmente do Plano Nacional Ruas Visíveis e das ações relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ao Programa Bolsa Família.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2169/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos técnicos, critérios de implementação, mecanismos de acompanhamento e avaliação da linha de crédito destinada a motoristas de aplicativo e taxistas, bem como do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para ampliação da oferta de bicicletas elétricas destinadas a entregadores por aplicativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/07/2026RIC 2168/2026Requer do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil, da execução das políticas públicas voltadas ao atendimento desse público e das medidas adotadas para conter o crescimento desse contingente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2167/2026Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das falhas operacionais, dos mecanismos de autenticação, dos impactos sociais e dos custos relacionados à plataforma Gov.br.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2166/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das regras de locação, inclusive por curta temporada, aplicáveis aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como sobre os mecanismos federais de controle e fiscalização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2165/2026Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2164/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do atraso no pagamento da primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, exercício de 2026, cujo prazo legal de efetivação expirou em 30 de abril de 2026, em prejuízo de escolas públicas adimplentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2163/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa KC-390 da Força Aérea Brasileira (Aeronaves KC-390 Millenium).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2162/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual da implantação do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2161/2026Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca dos repasses federais, da habilitação, do custeio, da manutenção, da regularidade financeira e da situação operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2160/2026Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização informações detalhadas, técnicas e auditáveis acerca da atuação do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, bem como da coordenação com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no que se refere à oferta, acesso, fiscalização e eventual regulação de mercados de predição operados por plataformas digitais estrangeiras, tais como Polymarket, Kalshi e outras similares, acessíveis a usuários situados no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2159/2026Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do Termo de Compromisso celebrado entre o Banco do Brasil S.A. e o China Development Bank, no valor de US$ 1 bilhão, incluindo o encaminhamento da íntegra do instrumento firmado, seus anexos e demais documentos correlatos, bem como esclarecimentos sobre seus fundamentos, condições e objetivos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2158/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do planejamento, aquisição, fornecimento e controle de qualidade de insulinas, canetas aplicadoras e demais insumos necessários à insulinoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2157/2026Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito da paralisação das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus/AM, da execução dos recursos federais destinados ao empreendimento e das medidas adotadas para assegurar o atendimento integral às mulheres vítimas de violência no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2156/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito dos índices de aprovação na educação básica divulgados pelo Censo Escolar 2025, da efetiva aprendizagem dos estudantes, das medidas de recomposição das defasagens educacionais e da situação específica do Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2155/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre os recursos do Fundo Amazônia — gerido pelo BNDES e coordenado pelo MMA — repassados a organizações da sociedade civil (ONGs) e demais entidades, em especial quanto à relação de beneficiários, aos valores, aos critérios de seleção, à prestação de contas, às auditorias e à eventual participação de entidades estrangeiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/07/2026RIC 2154/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, sobre os recursos repassados a organizações da sociedade civil (ONGs) e demais entidades, em especial quanto à relação de beneficiários, aos valores, aos critérios de seleção, à prestação de contas, às auditorias, às fontes de doação e à participação de entidades estrangeiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2153/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Tafamidis (Vyndaqel®), destinado ao tratamento da amiloidose hereditária associada à transtirretina (ATTRv), no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2152/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca da utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de qualificação e requalificação profissional executados por entidades privadas, sindicatos, organizações da sociedade civil, fundações, associações e demais instituições parceiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2151/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das políticas públicas de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) voltadas à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2150/2026Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o contingenciamento orçamentário, a vacância de cargos de direção e os critérios de nomeação nas agências reguladoras federais (ANVISA, ANATEL e ANP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2149/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações acerca dos critérios técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários utilizados na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, especialmente nos programas destinados à expansão da conectividade em escolas públicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2148/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos estudos técnicos, impactos fiscais, critérios de concessão, fontes de financiamento e execução orçamentária das medidas de expansão do crédito subsidiado, da reformulação do Programa Desenrola, das políticas relacionadas ao FIES voltadas ao empreendedorismo e das propostas de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2147/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o quantitativo atualizado de imigrantes venezuelanos e cubanos em Roraima, os relatórios de eficiência e gargalos da estratégia de interiorização da Operação Acolhida no ano de 2026, os repasses financeiros federais de apoio aos municípios fronteiriços e os protocolos de segurança específicos para o fluxo migratório de nacionalidade cubana.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2146/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Nacional de Contingência para o ciclo de cheias de 2026 em Roraima, o volume de recursos repassados para ações de mitigação nos últimos três anos, os investimentos na estruturação da Defesa Civil local e o planejamento para a reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas no interior do Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2145/2026Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2144/2026Requer informações do Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2143/2026Requer informações do Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2142/2026Requer informações do Sr. Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2141/2026Requer informações do Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2140/2026Requer informações do Sr. Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2139/2026Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2138/2026Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2137/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos do reajuste tarifário aplicado pela ANEEL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2136/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre o cronograma de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no Amazonas e a previsão orçamentária para atendimento aos municípios ribeirinhos ainda sem infraestrutura portuária adequada.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2135/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis e o crescimento de 97,4% da população em situação de rua registrada no CadÚnico entre dezembro de 2022 e junho de 2026, com destaque para o aumento de 367% verificado na Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2134/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os critérios técnicos de avaliação e aprovação de obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), bem como sobre os mecanismos de garantia de pluralismo de ideias e neutralidade científica no conteúdo distribuído às escolas públicas brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2133/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os critérios adotados para apuração e validação das taxas de aprovação do ensino médio nos estados que instituíram a progressão parcial, e sobre os impactos desse mecanismo no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2132/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o sigilo de até 100 anos imposto aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas (bets) no Brasil, incluindo o caso da empresa 1xBet, o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais das empresas autorizadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2131/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o cronograma de distribuição da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), aos municípios do interior do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/07/2026RIC 2130/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das ações de fiscalização, auditoria, cruzamento de dados e combate a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Programa Bolsa Família.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator