Projetos de Altineu Côrtes
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11/11/2025RIC 7638/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de informações detalhadas, técnicas, financeiras, gerenciais e documentais sobre a aplicação de recursos públicos, a execução orçamentária, os contratos celebrados, as obras em andamento, o cronograma físico-financeiro e as metas operacionais referentes aos Hospitais e Institutos Federais localizados no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7637/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre critérios, metodologias, fundamentações e impactos orçamentários relativos aos processos de anistia política, bem como sobre as recentes indenizações concedidas, à luz de possível uso político da Comissão de Anistia e de eventuais distorções no sistema de reparações.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7636/2025Requer informações sobre as mudanças promovidas na Escala de Proficiência de Língua Portuguesa – 2º Ano do Ensino Fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7635/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas diante da ausência de provimento adicional de cargos de Tecnologista no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1)Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7634/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do provimento de cargos de Tecnologistas do Ministério da Saúde aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1)Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7633/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a fila de espera do INSS, que mais que dobrou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerá-la no início de seu terceiro mandato.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7632/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre o Brasil ocupando a oitava posição entre os países da América do Sul, no Índice Global da Fome 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7631/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do sigilo de cinco anos, sobre os números de fugas registradas em presídios brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7630/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os nove mil habeas corpus concedidos para traficantes em um ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7629/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a crise que expõe graves problemas de gestão da Itaipu Binacional, maior usina hidrelétrica do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7628/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre as cinquenta e cinco mil, quatrocentas e cinquenta e uma pessoas que desapareceram no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7627/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7626/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7625/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre normas, critérios e procedimentos relacionados à compra de passagens aéreas internacionais e autorização de viagens de servidores ocupantes de cargos de confiança, diante dos elevados gastos registrados na viagem oficial da Sra. Ana Estela Haddad.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7624/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca dos gastos públicos relativos à viagem oficial realizada pela Secretária de Informação e Saúde Digital, Sra. Ana Estela Haddad, à China, incluindo cópias integrais dos processos administrativos, bilhetes aéreos, justificativas técnicas e relatórios de missão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7623/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7622/2025“Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7621/2025“Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7620/2025“Solicita informações ao ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7619/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca do pedido de renovação da concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., incluindo a análise dos impactos financeiros, tarifários, operacionais e regulatórios decorrentes da decisão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7618/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca do recente aumento tarifário superior a 40% nas praças de pedágio da BR-040, sob concessão da Elovias S.A., incluindo os critérios de cálculo, justificativas econômicas, revisões contratuais e impactos sociais decorrentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7617/2025Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, esclarecimentos sobre os critérios e fundamentos que levaram à exclusão de cerca de 220 rotas da chamada “janela extraordinária” de abertura do mercado rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito da Resolução ANTT nº 6.033/2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7616/2025Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), Srª Sônia Guajajara, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7615/2025Requer informações à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Srª Gleisi Helena Hoffmann, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7614/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda (MF), Sr. Fernando Haddad, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Caixa Econômica Federal (entidade vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7613/2025Requer informações à Ministra de Estado da Cultura (MEC), Srª. Margareth Menezes da Purificação, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7612/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia (MME), Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Petrobras (estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7611/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a atividade negocial da pasta, mediante BNDES (empresa estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7610/2025Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7609/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (CC-PR), Sr. Rui Costa, sobre a atividade negocial da pasta, via Secretaria Extraordinária para a COP30, com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7608/2025Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO), Srª Simone Nassar Tebet, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7607/2025Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Srª Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7606/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Sr. Guilherme Castro Boulos, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7605/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7604/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Srª. Esther Dweck, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7603/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Sr. Sidônio Palmeira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7602/2025Requer informações à Ministra de Estado da Igualdade Racial (MIR), Srª Anielle Francisco da Silva, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7601/2025Requeiro que sejam solicitadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as seguintes informações relativas à implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Decreto nº 12.710/2025), em articulação com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH (Decreto nº 9.937/2019).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7600/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre critérios de compra, normas aplicáveis, registros e controles utilizados na aquisição das passagens do Ministro da Saúde, bem como justificativas para valores pagos acima de padrões de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7599/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os gastos da sua viagem oficial à China, Índia e Reino Unido, incluindo detalhes sobre as passagens aéreas, roteiros, notas de empenho, justificativas técnicas e critérios utilizados para a aquisição dos bilhetes aéreos acima do valor de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7598/2025Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores acerca da participação do Presidente da República na IX Cúpula da CELAC, realizada em Bogotá, Colômbia, com ênfase na defesa pública do regime de Nicolás Maduro, acusado de graves violações de direitos humanos e repressão a opositores políticos na Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7597/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da execução orçamentária e financeira da Itaipu Binacional, diante de indícios de déficit projetado, expansão de gastos não vinculados à atividade-fim, aumento expressivo de despesas classificadas como “outros”, convênios bilionários relacionados à COP-30 e paralisação de mecanismos formais de controle da entidade binacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7596/2025Solicita ao Ministro das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações acerca das ações adotadas para coibir a exploração ilegal de serviços de internet e telefonia por facções criminosas em comunidades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/11/2025RIC 7595/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e econômicos adotados pela Fiocruz/Farmanguinhos na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras, em detrimento de propostas mais vantajosas e de ritos mais transparentes, bem como sobre o conflito com a decisão de rejeição da CONITEC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/11/2025RIC 7594/2025Solicita ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, informações referentes ao paradeiro do cidadão brasileiro Wellison Soares da Silva, desaparecido na Ucrânia em 17 de outubro de 2025, durante operação militar na região de Zaporizhzhya (cidade da Ucrânia), onde atuava junto à organização denominada Advanced Company.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/11/2025RIC 7593/2025Solicita ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), informações referentes ao paradeiro do cidadão brasileiro Wellison Soares da Silva, desaparecido na Ucrânia em 17 de outubro de 2025, durante operação militar na região de Zaporizhzhya (cidade da Ucrânia), onde atuava junto à organização denominada Advanced Company e eventuais ações de rastreamento conduzidas pela Agência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/11/2025RIC 7592/2025Solicita ao Senhor Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações referentes ao paradeiro do cidadão brasileiro Wellison Soares da Silva, desaparecido na Ucrânia em 17 de outubro de 2025, durante operação militar na região de Zaporizhzhya (cidade da Ucrânia), onde atuava junto à organização denominada Advanced Company.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/11/2025RIC 7591/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações acerca da exclusão de rotas do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, bem como sobre as medidas adotadas para prevenir a concentração econômica e garantir a livre concorrência no setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/11/2025RIC 7590/2025Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre contratações de influenciadores digitais para divulgação de ações governamentais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor