Projetos de Altineu Côrtes
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17/11/2025RIC 7687/2025Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pela Pasta na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/11/2025RIC 7686/2025Solicita informações ao Ministério da Educação relativas às viagens internacionais e eventuais contatos institucionais envolvendo empresários investigados pela Polícia Federal na operação Coffee Break.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/11/2025RIC 7685/2025Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, a respeito da nova concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) e do aumento no valor do pedágio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/11/2025RIC 7684/2025Solicita informações do Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da revogação da suspensão cautelar da importação de tilápia oriunda do Vietnã.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/11/2025RIC 7683/2025Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a intenção de privatização de parte do leito da Bacia do Pina pelo Cabanga Iate Clube, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/11/2025RIC 7682/2025Requer do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, informações a respeito da implementação da duplicata escritural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/11/2025RIC 7681/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sobre o plano de desligamento voluntário (PDV) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus possíveis impactos operacionais, sociais e financeiros, conforme amplamente divulgado pela imprensaAguardando Remessa ao Arquivorelator14/11/2025RIC 7680/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, sobre os critérios de elaboração dos itens do ENEM 2024 e ENEM 2025 que trataram de conteúdos religioso-ritualísticos específicos, suscetíveis de gerar questionamentos quanto a possíveis favorecimentos, prejuízos a candidatos e violação aos princípios da isonomia e da laicidade estatal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/11/2025RIC 7679/2025Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, a respeito da inclusão da tilápia e de outras espécies da aquicultura na lista de espécies exóticas invasoras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/11/2025RIC 7678/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos totais realizados pelo Governo Federal com a realização da COP30, em Belém/PA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7677/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da atuação do INCRA em processos de reconhecimentos de terras quilombolas em tramitação no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7676/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca das despesas realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em razão da participação na COP30, em Belém/PA, diante das notícias que apontam dispêndio superior a R$ 19,5 milhões em meio a grave crise financeira da estatal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7675/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre as despesas, contratos e justificativas relacionados à hospedagem do casal presidencial durante a COP30, em Belém (PA).Aguardando Respostarelator13/11/2025RIC 7674/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os protocolos diplomáticos e a disposição das autoridades brasileiras durante a COP30, em Belém (PA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7673/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca dos critérios de protocolo e representação adotados na COP30, realizada em Belém (PA), bem como sobre a participação e o papel institucional da primeira-dama em eventos oficiais.Aguardando Respostarelator13/11/2025RIC 7672/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores para que preste esclarecimentos sobre o convênio firmado entre o Governo do Estado da Bahia, a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o Governo de Cuba, destinado ao custeio de bolsas de estudo na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Havana.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7671/2025Requer à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, informações sobre a inclusão, pelo CONABIO, da produção de tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/11/2025RIC 7670/2025Requer informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, em razão da grave crise enfrentada pelos produtores de arroz no Brasil, especialmente em Santa CatarinaAguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7669/2025Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações acerca dos bloqueios e contingenciamentos realizados pelo Governo Federal em face do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7668/2025Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a proposta de reclassificação de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), com ênfase em impactos econômicos e científicos, em especial para tilápia, manga e eucalipto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/11/2025RIC 7667/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e gestão dos recursos federais destinados à saúde do município de Autazes, no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7666/2025Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7665/2025Requer informações ao Ministro do Turismo sobre contratações de atrações no âmbito da COP 30, em especial nos espaços da “Green Zone”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7664/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Uiramutã, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7663/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de São Luiz, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7662/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7661/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7660/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Pacaraima, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7659/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Normandia, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7658/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Mucajaí, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7657/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre atividades desenvolvidas pela Superintendência Regional da Polícia Federal nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo, notadamente no que concerne ao atendimento migratório, aos procedimentos administrativos e investigativos relacionados a estrangeiros, bem como aos aspectos de segurança institucional e nacional que envolvem a política migratória no período de 1º de janeiro de 2024 até a presente data.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7656/2025Solicitação de informações ao Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura, André Carlos Alves de Paula Filho, sobre o processo de análise da inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus) na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7655/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o processo de análise da inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus) na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7654/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que solicitou ao STF a suspensão de sua extradição, execução de pena e possível mandado de prisão internacional, e para que informe a posição oficial do Itamaraty, a eventual atuação diplomática brasileira no episódio e os riscos de que o país seja usado como abrigo político para condenados por corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7653/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da prorrogação da concessão da rodovia BR-101/RJ Norte à empresa Arteris/Abertis até o ano de 2047, firmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, que revelou a extensão contratual por 22 anos e investimentos estimados em € 500 milhões, sem pagamento inicial à União que reportou R$ 10,18 bilhões em aportes previstos e a ausência de outorga, avaliando sua regularidade, transparência, vantajosidade econômica e impacto tarifário e social para os usuários e municípios do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7652/2025Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da proposta de inclusão da espécie Oreochromis niloticus (tilápia) na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7651/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Iracema, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7650/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Caroebe, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7649/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Caracaraí, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7648/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Cantá, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7647/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Bonfim, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/11/2025RIC 7646/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo, acerca da concessão de crédito de R$ 4,4 milhões à empresa Ômega Construtora e Incorporadora, investigada pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, propina, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, bem como sobre a adoção de critérios excepcionais para liberação acelerada de recursos do Fungetur relacionados à COP30.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7645/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falta e aprovação, por parte da ANVISA, dos aplicativos de ECG para relógios inteligentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7644/2025Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela concessionária Energisa no Estado de Mato Grosso e sobre os investimentos realizados na infraestrutura de distribuição de energia elétrica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7643/2025Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca dos desafios e gargalos da aviação regional brasileira, evidenciados pelas dificuldades logísticas expostas durante a preparação da COP30 em Belém, bem como sobre as ações e investimentos previstos para o desenvolvimento do setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7642/2025Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso, informações acerca dos gastos com impulsionamento de publicações em redes sociais sobre segurança pública, realizados pelo Governo Federal após a operação no Rio de Janeiro em novembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7641/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Amajari, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7640/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/11/2025RIC 7639/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Boa Vista, Estado de Roraima (RR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator