Projetos de Altineu Côrtes
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24/11/2025RIC 7737/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, acerca dos recursos e investimentos destinados ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7736/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Rio do Prado, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7735/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Rio Casca, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7734/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Rio Acima, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7733/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ribeirão Vermelho, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7732/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ribeirão das Neves, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7731/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Riacho dos Machados, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7730/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Riachinho, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7729/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ressaquinha, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/11/2025RIC 7728/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Resplendor, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/11/2025RIC 7727/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/11/2025RIC 7726/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/11/2025RIC 7725/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do andamento do processo de avaliação e incorporação da tecnologia vosoritida (Voxzogo) para acondroplasia no âmbito da CONITEC, bem como sobre a implementação da Lei nº 15.120/2025 e das políticas públicas federais direcionadas às pessoas com nanismo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7724/2025Requer informações a Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre eventuais estudos, planejamentos, ações técnicas, sobrevoos, reuniões e demais procedimentos relacionados à possível criação de Unidade de Conservação federal (Parque Nacional ou outra categoria) na região limítrofe entre Paraná e Santa Catarina, abrangendo os municípios de Tijucas do Sul (PR), Guaratuba (PR), Garuva (SC), Joinville (SC) e Campo Alegre (SC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7723/2025Solicita Informações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025 e as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7722/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da liberação de recursos referentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no exercício de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7721/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acerca da execução e da situação atual dos programas de inseminação artificial voltados à caprinocultura e à ovinocultura no Brasil, com ênfase no estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7720/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos, em complementação ao RIC nº 4.092, de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7719/2025Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação acerca do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7718/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca de denúncias de vazamento de conteúdo do ENEM 2025 por meio de live realizada cinco dias antes da prova, com questões praticamente idênticas às aplicadas, bem como sobre a anulação de três questões pelo INEP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7717/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do aumento expressivo nas tarifas de energia elétrica que tem afetado os consumidores brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7716/2025Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/11/2025RIC 7715/2025Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre o impedimento ilegal de embarque de passageiro acompanhado de cão de apoio emocional no Aeroporto Internacional de Salvador (BA) pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7714/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações a respeito da execução das emendas RP2 do Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7713/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editadosAguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7712/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da solvência da ENBPar, da necessidade de aporte imediato de R$ 1,4 bilhão e do planejamento financeiro referente à continuidade das obras de Angra 3.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7711/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre o rombo financeiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o déficit acumulado em 2025 e as negociações referentes ao empréstimo de R$ 20 bilhões com aval da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7710/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos riscos fiscais, déficits projetados e eventuais aportes futuros às estatais federais, com fundamento no 7º Relatório de Riscos Fiscais do Tesouro Nacional e em recentes notícias de deterioração de solvência das empresas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7709/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação referentes à suposta quebra de confidencialidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, decorrente da divulgação antecipada de questões sigilosas oriundas de pré-testes do Inep.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7708/2025Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do Programa Bolsa Mais Professores, especialmente nos estados do Norte do país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7707/2025Requer da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e seu possível uso ideológico.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7706/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a reforma da Praça dos Três Poderes em Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7705/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre os mais de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados, que foram liberados em nome de menores de idade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7704/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades sobre recursos federais, programas nacionais, convênios, contratos e ações da União voltadas à mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre a participação federal na análise, apoio ou acompanhamento de medidas tarifárias anunciadas pelo Governo Estadual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7703/2025Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7702/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre a intenção do Governo Federal de prestar cooperação técnica e financeira à Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7701/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre contratação, pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC, da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7700/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os 150 milhões de reais gastos em cinco anos, com aluguel de um prédio em Brasília pertencente ao grupo Paulo Octávio, alugado pela Caixa Econômica Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7699/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, sobre pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto entre setembro de 2024 e setembro de 2025, incluindo temas, objetivos, critérios de classificação como “documentos preparatórios” e documentos correlatos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7698/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, acerca da execução orçamentária, contratos, planos de mídia e critérios de direcionamento das campanhas publicitárias digitais realizadas pelo Governo Federal no exercício de 2025, com ênfase nas despesas com influenciadores, produtores de conteúdo e ações em plataformas digitaisAguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7697/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu declarações ofensivas e depreciativas ao Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7696/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do pedido da Infraero, de desocupação imediata do hangar e áreas adjacentes que o Aeroclube do Amazonas ocupa no Aeroporto de Flores, em Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7695/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre os 19,5 milhões de reais em contratos para a COP30.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7694/2025Requer do Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, informações sobre a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, e sobre a autorização da importação de 700 toneladas do peixe vindas do Vietnã pela JBS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7693/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o preço médio da gasolina, que permanece acima da média global, girando em torno de 6,17 reais por litro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7692/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7691/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7690/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as ações, resultados e desdobramentos do Grupo de Trabalho da Cadeia Leiteira da Agricultura Familiar (Portaria MDA nº 55/2025), bem como sobre a participação e os resultados do Ministério nos mecanismos interministeriais voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, instituídos pelo Decreto nº 11.771/2023 e pela Portaria Interministerial MDA/MDS/Mapa nº 5/2024, incluindo dados sobre execução orçamentária, articulação institucional e impactos efetivos em benefício dos produtores familiares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7689/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre eventual orientação, coordenação ou influência da Casa Civil na concentração de contratos com a OEI para a COP30, incluindo análise de possível conflito de interesse envolvendo a Primeira-Dama, e documentação correlata.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/11/2025RIC 7688/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, referentes ao contrato e ao aditivo firmado entre a EBC e a OEI para a COP30, diante de possível concentração contratual, eventuais inconsistências de economicidade e risco de conflito de interesse.Aguardando Remessa ao Arquivorelator