Projetos de Amom Mandel
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07/05/2024PL 1628/2024Suspende novas inscrições nos cadastros de análise de crédito para consumidores em caso de reconhecimento de calamidade pública.Aguardando Parecercoautor07/05/2024PL 1599/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2024PL 1542/2024Institui sobre o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) destinado a estabelecer um sistema de cooperação entre municípios para o compartilhamento de recursos e equipamentos em casos de emergências ou calamidades públicas decorrentes de desastres naturais.Aguardando Parecercoautor30/04/2024REQ 106/2024Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).Arquivadacoautor29/04/2024REQ 1404/2024Requer a inclusão de coautoria no PL 1443/2024.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2024PL 1457/2024Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.Pronta para Pautacoautor25/04/2024PL 1456/2024Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmidaAguardando Designação de Relator(a)coautor24/04/2024PL 1443/2024Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas. (Lei Cão Joca)—coautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/04/2024REQ 12/2024Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: desafios e perspectivas para o futuro”.Arquivadaautor19/04/2024PL 1362/2024Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor19/04/2024INC 315/2024Sugere a inclusão da Educação Política na Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (BNCC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/04/2024INC 314/2024Sugere o fortalecimento da campanha para a adesão ao selo Cidades Resilientes, com o objetivo de promover a transformação das cidades em ambientes inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis no Estado do Amazonas, incentivando os municípios a adquirirem tal certificação.Aguardando Respostaautor19/04/2024PL 1359/2024Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.Tramitando em Conjuntoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2024PL 1323/2024Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.Pronta para Pautarelator16/04/2024PL 1276/2024Dispõe sobre o fornecimento de assistência à sanidade física e mental nos programas de proteção e segurança dos policiais que atuam no enfrentamento ao crime organizado.Arquivadaautor16/04/2024PL 1275/2024Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2024PL 1274/2024Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.Pronta para Pautaautor15/04/2024PL 1257/2024Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do soloPronta para Pautarelator11/04/2024REQ 1147/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de junho de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia internacional dos Oceanos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2024INC 279/2024Sugere esforços para garantir o fornecimento contínuo de energia no Estado do Amazonas, explorando alternativas como avaliação de novas empresas ou modelos de gestão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2024REQ 1110/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da INC. Nº 261/2024 que sugere ao Poder a implementação de medidas complementares à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992), para reforçar a responsabilização de agentes públicos por negligência no fornecimento de informações.Tramitação Finalizadaautor09/04/2024INC 277/2024Sugere à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima a implementação de políticas integradas de gestão ambiental focadas na conservação dos igarapés e controle do assoreamento no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 276/2024Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima a adoção de ações de fortalecimento da sistemática de monitoramento de qualidade do ar no País.Aguardando Respostaautor09/04/2024INC 275/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a ampliação e transparência no acesso a vagas em creches e escolas públicas do país, em especial no Estado do Amazonas, e dá outras providênciasAguardando Respostaautor09/04/2024INC 274/2024Sugere desenvolver a capacitação de profissionais da educação e criar mecanismos de inclusão efetiva de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 273/2024Sugere ações de transparência para garantir a estabilidade energética no estado do Amazonas, com base nas recomendações da Aneel e competências atribuídas ao Ministério de Minas e Energia.Aguardando Respostaautor09/04/2024INC 272/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a ampliação e transparência nas diretrizes para a melhoria da gestão de recursos do FUNDEB e promoção da qualidade na educação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 271/2024Sugere ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a implementação de medidas urgentes para a prevenção e mitigação de desastres em áreas de risco em Manaus, Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 270/2024Sugere ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional a adoção de medidas estratégicas para fortalecer a infraestrutura das escolas no Amazonas frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 269/2024Sugere ao Poder Executivo, representado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a implementação de medidas de incentivo e apoio às unidades federativas para a realização regular de concursos públicos para ingresso nas forças policiais, com o objetivo de aumentar o efetivo e promover a renovação dos quadros, respeitando as competências constitucionais de cada esfera de governo.Aguardando Respostaautor09/04/2024INC 268/2024Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), implementar medidas para agilizar e maximizar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelos estados e Distrito Federal, a fim de fortalecer as ações de segurança pública na região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 267/2024Sugere ações para solucionar os desafios energéticos no estado do Amazonas, considerando ações imediatas e de longo prazo, sob a competência do Ministério de Minas e Energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 266/2024Sugere ações para garantir a estabilidade energética no estado do Amazonas no curto prazo, com base nas recomendações da Aneel e competências atribuídas ao Ministério de Minas e Energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 261/2024Sugere ao Poder a implementação de medidas complementares à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992), para reforçar a responsabilização de agentes públicos por negligência no fornecimento de informações.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/04/2024INC 260/2024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a elaboração e implementação do Programa Nacional de Conscientização e Respeito às Faixas de Pedestres e Ciclovias (PNCRFPC), com o objetivo de promover ações educativas e de fiscalização para a segurança viária, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 259/2024Sugere ao Ministério da Educação, a criação e implementação do Núcleo de Autismo e Neurodiversidade pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), nos moldes do núcleo de atendimento já existente na Universidade de Brasília (Unb).Aguardando Respostaautor09/04/2024RIC 900/2024Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da falta de vagas em creches e escolas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 899/2024Requer informações ao Ministério da Educação a respeito do não pagamento do FUNDEB pelo município de Manaus, de que maneira se dá a fiscalização e como a distribuição da verba é realizada pelos estados e municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 898/2024Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da falta de qualidade na merenda escolar das escolas públicas, bem como da integração entre PRONAF e PNAE a fim de solucionar a problemática.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 897/2024Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do acompanhamento e da disponibilidade de tratamento de saúde mental para policiais militares dos estados e Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 258/2024Sugere a adoção de medidas para preservar a Zona Franca de Manaus e fortalecer o sistema de incentivos fiscais a ela associado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 896/2024Requer informações ao Ministério Saúde a respeito da falta de medicamentos e de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 257/2024Sugere à Controladoria Geral da União intensificar a fiscalização da aplicação de recursos federais em ações e serviços públicos de saúdeAguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 895/2024Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da falta de vagas em creches e escolas públicas no Brasil e a consequente falta de transparência no processo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024INC 256/2024Sugere ao Ministério da Saúde que promova a revisão e, se necessário, a reformulação de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de medidas específicas para reduzir a judicialização na saúde.Aguardando Respostaautor09/04/2024INC 255/2024Sugere a ampliação do rol de medicamentos para o tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024REQ 1005/2024Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.Tramitação Finalizadacoautor