Projetos de Amom Mandel
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16/08/2023RIC 2124/2023Requer informações ao Ministério da Educação acerca das instituições vinculadas à área da educação contempladas pelo Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2123/2023Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das instituições vinculadas à área da saúde contempladas pelo Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023PL 3964/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de estupro e de importunação sexual cometidos durante transporte remunerado individual de passageiros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor16/08/2023RIC 2121/2023Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais de serviços de emergência, em especial no caso do Disque 192 (SAMU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2118/2023Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais serviços de utilidade pública e de emergência, em especial no caso do Disque 100, Disque 180 e Disque 181.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2117/2023Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais serviços de utilidade pública e de emergência, em especial no caso do Disque 100, Disque 180 e Disque 181.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2116/2023Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das medidas adotadas pela pasta para o combate ao tráfico humano de indígenas no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023REQ 2612/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.Arquivadacoautor16/08/2023REQ 2611/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.Arquivadacoautor16/08/2023RIC 2115/2023Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas, acerca das medidas adotadas pela pasta para o combate ao turismo sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes provenientes de comunidades tradicionais indígenas do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2114/2023Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate ao tráfico internacional e nacional de pessoas nas comunidades tradicionais, indígenas e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2113/2023Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate ao turismo sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes provenientes de comunidades tradicionais e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023INC 1174/2023Sugere a intensificação da divulgação por integração, atualização e implementação de melhorias no Portal da Transparência, visando aumentar a acessibilidade e a transparência das consultas relacionadas à destinação e ao efetivo pagamento de emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2023INC 1164/2023Sugere a implementação de mecanismos para a consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da assistência social, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2023INC 1163/2023Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a implementação de mecanismos avançados de busca por Estado e Município no SISCEBAS, para consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da saúde, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2023RIC 2082/2023Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as causas de apagão, na data de 15 de agosto de 2023, ocorrido em virtude de falhas no fornecimento de energia que vieram a ocasionar pane no sistema elétrico nacional.—autor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor11/08/2023REQ 2514/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.Arquivadacoautor11/08/2023PL 3889/2023Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.—autor10/08/2023INC 1150/2023Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, sugerindo a criação do Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica, visando à democratização do acesso à informação científica e o fortalecimento da ciência nacional e do desenvolvimento sustentável.Aguardando Respostaautor10/08/2023INC 1149/2023Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luciana Santos, sugerindo a criação do Sistema Nacional de Alerta de Emergência - SNAE, visando a proteção da população em situações emergenciais.Aguardando Respostaautor10/08/2023INC 1148/2023Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sugerindo a implementação de um sistema integrado, uniformizado e atualizado de consulta às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/08/2023INC 1147/2023Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugerindo a criação do Programa Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água Urbanos, visando a conservação e a recuperação dos recursos hídricos dos grandes centros urbanos.Aguardando Respostaautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023PL 3878/2023Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.Aguardando Parecercoautor09/08/2023RIC 2050/2023Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas e providências adotadas em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em resposta às denúncias apontadas sobre a prestação de serviço da concessionária de energia elétrica, Amazonas Energia, no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2049/2023Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fiscalizar e solucionar os problemas apontados em denúncias relacionadas à concessionária de energia elétrica Amazonas Energia, empresa que atua no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2048/2023Requer informações ao Ministério da Saúde, acerca das dívidas milionárias das operadoras de saúde complementares com a União e as ações do Ministério para fiscalizar e recuperar esses valores, visando proteger os recursos do SUS e garantir a qualidade dos serviços de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2047/2023Requer informações ao Ministério da Casa Civil acerca do Programa de Aceleração do Crescimento - “Novo PAC”, e das prioridades que serão consideradas para a implementação do programa no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2046/2023Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da retomada e da implementação do Programa “Luz para Todos” na região Amazônica e das demais iniciativas que serão adotadas para a região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2045/2023Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação do Centro de Cooperação Policial Internacional na cidade de Manaus, localizado no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2044/2023Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a respeito do bloqueio de verbas previamente orçadas para custear o pagamento do Auxílio Gás.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2043/2023Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da implementação do “Plano Amazônia”, considerando os desafios geográficos e a presença de organizações criminosas nacionais e internacionais na região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023RIC 2042/2023Requer informações ao Ministério de Estado da Defesa acerca do Plano de Ação para o combate aos crimes fronteiriços na região Amazônica, considerando os desafios geográficos e a presença de organizações criminosas nacionais e internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2023PEC 34/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/08/2023RIC 2028/2023Requer informações ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, acerca das políticas públicas implementadas no atual governo, com foco na solução dos problemas da região amazônica, especialmente no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/08/2023INC 1106/2023Sugere a criação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Humaitá, no estado do Amazonas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/08/2023REQ 2431/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 974, de 2022, que altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2023REQ 2430/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2023REQ 2429/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.857, de 2023, que altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2023REQ 2428/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 308, de 2021, que susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2023REQ 2427/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.835, de 2022, que altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para obrigar o preso por meio do trabalho remunerado a custear as despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2023REQ 2426/2023Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.608, de 2015, que altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2023INC 1104/2023Sugere a criação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Humaitá, no estado do Amazonas.Aguardando Respostaautor08/08/2023PL 3806/2023Acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para pessoas com paralisia cerebral, doenças graves e autoimunes.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2023PL 3805/2023Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, 13.444, de 11 de maio de 2017, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.049, de 18 de maio de 1995, para estabelecer o dever de inclusão, mediante solicitação do interessado, no
Documento Nacional de Identidade (DNI), de informação acerca da sua condição de pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2023PL 3682/2023Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista.Pronta para Pautarelator01/08/2023REQ 2333/2023Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.Arquivadacoautor31/07/2023REQ 157/2023Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico.Arquivadacoautor31/07/2023PLP 160/2023Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.Pronta para Pautarelator