Projetos de Andre Vargas
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11/12/2013RIC 3910/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a respeito da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.—relator11/12/2013RIC 3909/2013Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os desvios financeiros ocorridos no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Meio Ambiente.—relator11/12/2013RIC 3908/2013Solicita informações ao Sr.Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da concessão de desonerações para o setor de bicicletas.—relator10/12/2013RIC 3907/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semi-Árido Brasileiro, por intermédio de carros-pipa.—relator10/12/2013RIC 3906/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular.—relator05/12/2013RIC 3905/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 5/10/1988, e sua evolução até os dias atuais, por Estado e Município.—relator05/12/2013RIC 3904/2013Solicita Informações ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre os documentos contendo denúncia de suposto esquema de formação de cartel nas obras do Metrô do Estado de São Paulo.—relator04/12/2013RIC 3903/2013Solicita informações do Senhor Ministro da Previdência Social Garibalde Alves Filho sobre quantas agências da Previdência Social serão inauguradas no ano de 2013 e 2014, quantos servidores técnicos do seguro social e médicos serão necessários para os atendimentos nas agências e qual o déficit de servidores da Previdência Social.—relator04/12/2013RIC 3902/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 491, de 2010.—relator04/12/2013RIC 3901/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 301, de 2013.—relator04/12/2013RIC 3900/2013Solicita ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha informações acerca de concurso realizado para provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde.—relator04/12/2013RIC 3899/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).—relator04/12/2013RIC 3898/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil.—relator04/12/2013RIC 3897/2013Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de obter esclarecimentos sobre a exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ.—relator04/12/2013RIC 3896/2013Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ e possíveis implicações para o regime petrolífero do País.—relator04/12/2013RIC 3895/2013Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca da transição de regime tributário para empresas com receita bruta anual entre R$ 3.600.000,01 e R$ 7.200.000,00, faixa imediatamente superior ao limite de receita para adesão ao Simples Nacional.—relator03/12/2013RIC 3894/2013Solicita aos Exmo Sr. Ministros da Saúde e a Exma. Sra. Ministra-chefe da Casa Civil informações sobre a regulamentação da lei 12.546/2011 (lei nacional antifumo).—relator03/12/2013RIC 3893/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 3.601, de 2004, que altera o cálculo de apuração do imposto sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.—relator03/12/2013RIC 3892/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.Arquivadarelator03/12/2013RIC 3891/2013Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, esclarecimentos sobre a inclusão em procedimento prévio à autorização de ações da Polícia Federal de questionário que contém pergunta acerca do envolvimento de pessoas "politicamente expostas".—relator02/12/2013RIC 3890/2013Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva, sobre o andamento do pedido do Sr. José Dirceu para dar andamento ao pedido de reativação da TV Excelsior, de propriedade do empresário Paulo de Abreu.—relator02/12/2013RIC 3889/2013Solicita informações à Ministra Chefe de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chegas, sobre a contratação pelo governo da Agência de Comunicação Pepper Interativa, que presta serviços ao PT e que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.—relator02/12/2013RIC 3888/2013Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o Programa Federal Mais Médicos.—relator02/12/2013RIC 3887/2013Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre despesas de custeio e capital com o Departamento da Polícia Federal.—relator02/12/2013RIC 3886/2013Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel sobre a contratação pelo governo da Agência de Comunicação Pepper Interativa, que presta serviços ao PT e que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.—relator02/12/2013RIC 3885/2013Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o desmembramento e registro imobiliário da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, localizado na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nesta Capital.—relator28/11/2013RIC 3884/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.707, de 2010, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência."—relator28/11/2013RIC 3883/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2012, que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.—relator28/11/2013RIC 3882/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.885, de 2013, que visa incluir no rol dos anistiados políticos os "impedidos de se apresentar publicamente ou de divulgar obra artística, por força de ato, censura ou qualquer outra forma de retaliação institucional".—relator28/11/2013RIC 3881/2013Solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses.—relator27/11/2013RIC 3880/2013Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro das Cidades, no sentido de esclarecer o andamento das obras do PAC do Rio Anil, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator27/11/2013RIC 3879/2013Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no tocante ao andamento da Indicação nº 4.976, de 2013.—relator27/11/2013RIC 3878/2013Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 926, de 2011.—relator27/11/2013RIC 3877/2013Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 927, de 2011.—relator27/11/2013RIC 3876/2013Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 928, de 2011.—relator27/11/2013RIC 3875/2013Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 1.797, de 2011.—relator26/11/2013RIC 3874/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ministro Garibaldi Alves Filho.—relator26/11/2013RIC 3873/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a compra do sistema de defesa antiárea Modelo Pantsir-S1, da Rússia.—relator26/11/2013RIC 3872/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de notícias que informam a intenção da Polícia Rodoviária Federal em fechar os postos rodoviários federais localizados em trechos da BR 222 no Estado do Ceará.—relator26/11/2013RIC 3871/2013Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário.—relator26/11/2013RIC 3870/2013Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.Arquivadarelator26/11/2013RIC 3869/2013Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.—relator21/11/2013RIC 3868/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei de número 6.174, de 2013.—relator21/11/2013RIC 3867/2013Requer que o Ministério da Cultura preste informações a esta Comissão, referente à prestação de contas, execução e regularidade do Convênio 454804 firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo.—relator20/11/2013RIC 3866/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.882, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências destinadas a reduzir o tempo para a autorização de pesquisas.—relator20/11/2013RIC 3865/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.877, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de regulamentação específica para agilizar trâmites de importação de insumos para pesquisa e desenvolvimento - animais de laboratório, substâncias e outros insumos.sensíveis, perecíveis e de cadeia fria.—relator20/11/2013RIC 3864/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.886, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a inclusão dos temas ''fármacos'' e ''cosméticos'' e credenciamento e manutenção de boas práticas de laboratório, no âmbito da acreditação do INMETRO junto à OECD.—relator20/11/2013RIC 3863/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a respeito da Indicação nº 2.884, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere o estudo da ampliação do prazo para o reembolso dos financiamentos promovidos pela FINEP.—relator20/11/2013RIC 3862/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.881, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências destinadas à regulação ética, sanitária e alfandegária em consonância com as políticas de incentivo à inovação do complexo industrial da saúde.—relator20/11/2013RIC 3861/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito da Indicação nº 2.879, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de incentivos à pós-graduação em áreas estratégicas e providências para investimentos no INPI.—relator