Projetos de Andre Vargas
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20/11/2013RIC 3860/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Casa Civil a respeito da Indicação nº 2.875, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências a respeito de estratégias para uma política industrial e tecnológica de longo prazo para o País.—relator20/11/2013RIC 3859/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.876, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere ao Poder Executivo a adoção de providências a respeito do quadro de funcionários da Anvisa.—relator20/11/2013RIC 3858/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Fazenda a respeito da Indicação nº 2.887, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de várias providências destinadas a criar incentivos para o estímulo e o financiamento da inovação em setores de tecnologia de ponta do Complexo Industrial da Saúde.—relator20/11/2013RIC 3857/2013Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da revisão da Medida Provisória nº 2.186-16, que "dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização".—relator20/11/2013RIC 3856/2013Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito da Indicação nº 2.886, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a inclusão dos temas ''fármacos'' e ''cosméticos'' e credenciamento e manutenção de boas práticas de laboratório, no âmbito da acreditação do INMETRO junto à OECD.—relator20/11/2013RIC 3855/2013Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética, informações quanto à disponibilidade de gás natural para aproveitamento como insumo na indústria.—relator20/11/2013RIC 3854/2013Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informações quanto à situação de tráfego nos terminais de liquefação e regaseificação de GNL e quanto à regulamentação de dispositivos da Lei n. 11.909, de 2009.—relator20/11/2013RIC 3853/2013Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à precificação e políticas de inclusão do gás natural na matriz energética brasileira.—relator19/11/2013RIC 3852/2013Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas a créditos tributários acumulados e não aproveitados pelas pessoas jurídicas, para subsidiar discussões acerca do PL nº 6.610, de 2013.—relator18/11/2013RIC 3851/2013Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B.—relator18/11/2013RIC 3850/2013Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca dos critérios e prioridades das investigações da Polícia Federal—relator14/11/2013RIC 3849/2013Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento das ações de assistência à saúde das vítimas de intoxicação por chumbo, cádmio e outros metais pesados na região de Santo Amaro da Purificação, Bahia.—relator14/11/2013RIC 3848/2013Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações e registros do Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas.—relator14/11/2013RIC 3847/2013Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.908, de 2011.—relator14/11/2013RIC 3846/2013Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio para a ampliação de terras indígenas no Estado de Roraima.—relator14/11/2013RIC 3845/2013Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o histórico de movimentação, alocação e licença de servidores conselheiros no âmbito daquela Pasta, a partir de notícias jornalísticas sobre a gestão de pessoal do Ministério que dirige.—relator14/11/2013INC 5500/2013Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução do Congresso Nacional para disciplinar a apreciação conclusiva das proposições.—relator13/11/2013EMC 43/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 42/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013RIC 3844/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.—relator13/11/2013RIC 3843/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 514, de 2011, que estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.—relator11/11/2013RIC 3842/2013Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre o contrato entre a Petrobras e a Construtora Odebrecht, firmado em 2010.—relator11/11/2013RIC 3841/2013Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre os desdobramentos do ato de Autorização do Campus Universitário de Primavera do Leste.—relator08/11/2013RIC 3840/2013Requer informações acerca dos procedimentos de renovação de concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Belo Horizonte, especialmente em relação à situação fiscal da empresa.—relator07/11/2013RIC 3839/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito da venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG/Pactual.—relator07/11/2013RIC 3838/2013Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras, realizado pela Embrapa.—relator07/11/2013RIC 3837/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre os processos administrativos da Funai.—relator07/11/2013RIC 3836/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República referente ao Termo de Permissão de Uso de Armazéns de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.—relator07/11/2013RIC 3835/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre as atividades de patrocínio e apoio da BAHIAGAS, empresa da qual é acionária a PETROBRAS S.A.—relator06/11/2013RIC 3834/2013Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às possíveis ações de autorização para a nomeação de candidatos excedentes do concurso público realizado para diversos cargos do Plano de Carreira da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, objeto do Edital de concurso público nº 01/2013.—relator06/11/2013RIC 3833/2013Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas à forma como, em território brasileiro, está sendo cumprido o Acordo-Quadro de Comércio, celebrado entre o Mercado Comum do Sul, Mercosul, e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.—relator06/11/2013RIC 3832/2013Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca de ações de reintegração de posse contra Diretores e membros da Associação de Moradores do Galeão (AMOG), conjunto habitacional externo ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão - Antônio Carlos Jobim)—relator06/11/2013RIC 3831/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88.—relator06/11/2013RIC 3830/2013Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda.—relator06/11/2013RIC 3829/2013Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior—relator06/11/2013RIC 3828/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da contrapartidas socioambientais pela construção de Angra 3.—relator06/11/2013RIC 3827/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da venda de ativos da Eletronuclear.—relator06/11/2013RIC 3826/2013Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Moreira Franco, sobre o planejamento das obras dos aeroportos regionais.—relator06/11/2013RIC 3825/2013Solicita informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República a respeito da malha aérea no período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 e da situação geral da aviação civil no País.—relator05/11/2013RIC 3824/2013Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o montante, as condições e garantias estabelecidas em contratos de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em benefício da Empresa SIX Semicondutores, da Empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da Empresa OSX, indústria naval, empresas do Grupo EBX.—relator05/11/2013RIC 3823/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de financiamentos públicos, estímulos tributários, desonerações fiscais e/ou a participação de Bancos oficiais e Fundos de Pensão públicos em operações financeiras em benefício das Empresas OGX e OSX, do Grupo EBX.—relator05/11/2013RIC 3822/2013Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), sobre incentivos fiscais à indústria e comércio do setor de cimento no Estado do Amazonas—relator05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor04/11/2013PRC 223/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder.
NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2013RIC 3821/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a instalação do Reator Multipropósito Brasileiro (RBM), em Iperó/SP,—relator01/11/2013RIC 3820/2013Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, informação acerca das condições de trabalho dos agentes da Polícia Federal, notadamente daqueles a quem incumbe o trabalho de vigilância na fronteira do Brasil com o Paraguai.—relator31/10/2013RIC 3819/2013Solicita à Ministra de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informações acerca da fiscalização de convênios e contratos firmados entre a União e entidades da sociedade civil.—relator31/10/2013RIC 3818/2013Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da disponibilidade de sistema de agendamento telefônico de consultas nos serviços do Sistema Único de Saúde.—relator31/10/2013RIC 3817/2013Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a situação fiscal, junto à Receita Federal, dos clubes de futebol que participam do campeonato brasileiro das séries A e B.—relator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor