Projetos de Andre Vargas
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09/10/2013RIC 3766/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, acerca de eventuais processos de aquisição de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator09/10/2013RIC 3765/2013Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe as motivações da edição da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU em 17/9/2013, e da manutenção do Regime Tributário de Transição (RTT), que já está em vigor há cinco anos.—relator09/10/2013RIC 3764/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências relacionadas ao setor de gás natural.—relator09/10/2013RIC 3763/2013Requer sejam prestadas informações pelo Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre as viagens da Ministra Ideli Salvatti no helicóptero Bell 407, prefixo PT - YJZ, de propriedade da 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.—relator09/10/2013RIC 3762/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei.—relator09/10/2013RIC 3761/2013Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os critérios de apoio e sobre as operações realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos.—relator09/10/2013RIC 3760/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eduardo Cardozo, acerca da utilização de helicópteros da Polícia Rodoviária Federal, do Estado de Santa Catarina, pela Excelentíssima Ministra da Secretária de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti, durante missões oficiais em sua base eleitoral, no período de 2011 a 2013.—relator08/10/2013RIC 3759/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos altos custos da Telefonia Móvel e a proposta e desoneração do ICMS, por part dos Governos Estaduais.—relator08/10/2013RIC 3758/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito do fechamento de 38 escritórios e empresas da Petrobras, fora do Brasil.—relator08/10/2013RIC 3757/2013Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre utilização de aeronaves da Polícia Rodoviária Federal, conveniadas ao serviço de atendimento médico, pela Ministra Ideli Salvatti, para se deslocar em visitas ao Estado de Santa Catarina.—relator08/10/2013RIC 3756/2013Solicita sejam prestadas informações pela Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Ideli Salvatti, sobre utilização de aeronaves públicas, em especial da Polícia Rodoviária Federal, conveniada ao serviço de atendimento médico, para se deslocar em visitas ao estado onde é pré-candidata ao Senado.Arquivadarelator08/10/2013RIC 3755/2013Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a Avaliação Nacional de Alfabetização.—relator03/10/2013RIC 3754/2013Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel.—relator03/10/2013RIC 3753/2013Requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba.—relator03/10/2013RIC 3752/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj.—relator02/10/2013RIC 3751/2013Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa a respeito de matéria veiculada no Jornal Valor Econômico.—relator02/10/2013RIC 3750/2013Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre obras a serem realizadas no âmbito de contratos de concessão que envolvem a exploração de rodovias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro.—relator02/10/2013RIC 3749/2013Solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre compra de terras na Amazônia.—relator02/10/2013RIC 3748/2013Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concurso público na Carreira de Ciência e Tecnologia em substituição a terceirizados irregulares, no âmbito do Instituto Nacional do Câncer - INCA e de autorização para provimento de cargos públicos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.823, de 05 de junho de 2013, publicada no DOU de 06/06/2013.—relator02/10/2013RIC 3747/2013Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre processos administrativos resultantes de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.—relator02/10/2013RIC 3746/2013Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a ocorrência de casos de embriaguez por parte de pilotos, demais tripulantes e pessoal empregado em atividade de risco à segurança operacional na aviaçao civil, durante suas escalas de trabalho e o cumprimento do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC 120.—relator02/10/2013RIC 3745/2013Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013.Arquivadarelator01/10/2013RIC 3744/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência, Senhor Garibaldi Alves Filho, sobre excedentes não nomeados no concurso nacional para Técnico do INSS, realizado no ano de 2012.—relator01/10/2013RIC 3743/2013Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Ministro das Cidades, solicitando esclarecimentos a respeito do Programa Minhas Casa Minha Vida em Roraima.Arquivadarelator01/10/2013RIC 3742/2013Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre denúncia de irregularidades que apontam o favorecimento de entidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.Arquivadarelator26/09/2013RIC 3741/2013Solicita ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde informações a respeito dos dados epidemiológicos, nos quatro níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010, desagregados por raça/cor (pretos e pardos), juntamente com as metas de saúde para a população.—relator26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013RIC 3740/2013Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).—relator25/09/2013RIC 3739/2013Solicita informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.—relator25/09/2013RIC 3738/2013Solicita ao Senhor Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela secretaria no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013.—relator25/09/2013RIC 3737/2013Solicita ao Senhor José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013.—relator25/09/2013RIC 3736/2013Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca de obra na Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (SP).—relator25/09/2013RIC 3735/2013Solicita ao Ministro das Comunicações, maiores informações sobre a implantação de antenas de telefonia móvel em comunidades de municípios do Estado do Amazonas.—relator25/09/2013RIC 3734/2013Solicita informações à Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Helena Hoffmann, sobre a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal.—relator25/09/2013RIC 3733/2013Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da aplicação da legislação tributária federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre as entidades de administração do desporto (confederações desportivas) e as entidades de prática desportiva (clubes profissionais e associações de desportos olímpicos ou não).—relator24/09/2013RIC 3732/2013Solicita ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, documentos referentes aos recursos captados pela Caixa Econômica Federal, a título de Contribuição Sindical os quais não tenham sido repassados aos respectivos titulares dos créditos por incorreção, erro de preenchimento, digitação e outros.—relator24/09/2013RIC 3731/2013Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a criação de nova reserva no sul do Estado de Roraima pelo Instituto Chico Mendes.—relator24/09/2013RIC 3730/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil, na ordem de R$ 36 milhões, com organizações não governamentais (ONG) e associações ligadas a partidos políticos.—relator24/09/2013RIC 3729/2013Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.—relator23/09/2013RIC 3728/2013Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Senhora Ideli Salvatti Garcia, sobre supostas "chantagens" que o Governo Federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso NacionalArquivadarelator23/09/2013RIC 3727/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra Coelho, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.—relator23/09/2013RIC 3726/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre a produção no Campo de Tubarão Azul, sem aprovação do Plano de Desenvolvimento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e da responsabilidade da ANP na aprovação da Declaração de Comercialidade.—relator19/09/2013RIC 3725/2013Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da situação do Sistema Elétrico Nacional e de medidas para melhorar seu desempenho.—relator19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor19/09/2013RIC 3724/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos - SISUTEC.—relator19/09/2013RIC 3723/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relacionadas à Proposta de Fiscalização e Controle nº 48/2004, em virtude das informações incompletas e tardiamente prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.—relator18/09/2013RIC 3722/2013Solicita esclarecimentos junto ao Sr. Ministro Aloizio Mercadante solicitando informações e quais medidas foram ou serão tomadas sobre os reajustes das mensalidades escolares e das Universidades particulares.—relator18/09/2013RIC 3720/2013Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Alexandre Antonio Tombini, sobre os critérios de apoio e operações financeiras realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos.—relator18/09/2013RIC 3719/2013Solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto à portaria que trata sobre os recálculos de garantias físicas das unidades de cogeração no Brasil.—relator18/09/2013PL 6365/2013Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.Arquivadaautor