Projetos de Andreia Zito
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31/08/2011REQ 111/2011Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais.Arquivadaautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor23/08/2011REC 76/2011Recurso interposto contra despacho que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 1.820, de 2011, por supostamente versar sobre matéria evidentemente inconstitucional.Arquivadaautor23/08/2011REQ 2919/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."Arquivadaautor23/08/2011PDC 368/2011Susta a aplicação da Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadaautor11/08/2011PDC 350/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2011REQ 2772/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.Arquivadaautor04/08/2011REQ 66/2011Requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.Arquivadaautor02/08/2011PL 1898/2011Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.Arquivadaautor02/08/2011PL 1897/2011Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de próstata, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2011PL 1820/2011Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 4º-A, dispondo sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2404/2011Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 418, de 2009, que "Acrescenta o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005", e dá outras providências.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2403/2011Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 335, de 2009, que "Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal", e dá outras providências.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2402/2011Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 482/2010, que "Acrescenta alínea "d" ao inciso III, do art. 150 da Constituição Federal", e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2011PL 1752/2011Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.—autor28/06/2011REQ 58/2011Requer a realização de audiência pública para debater o impacto e as conseqüências para a Administração Pública Federal do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados.Arquivadaautor21/06/2011PL 1643/2011Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/2011REQ 2193/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Arquivadaautor16/06/2011REQ 2192/2011Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal", e dá outras providências.Arquivadaautor14/06/2011PEC 38/2011Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo.Arquivadaautor07/06/2011REQ 2061/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 089, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor07/06/2011REQ 2060/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor18/05/2011INC 543/2011Sugere à Presidente da República nova redação ao § 1º do art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Arquivadaautor18/05/2011PL 1382/2011Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.Arquivadaautor04/05/2011PL 1242/2011Instituir a obrigatoriedade da nomeação do candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo do Serviço Público Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2011PL 1200/2011Alterar a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para incluir o art. 10-A.Arquivadaautor13/04/2011REQ 26/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público - CTASP, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.Arquivadaautor12/04/2011REQ 24/2011Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadaautor06/04/2011RIC 448/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação quanto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1117/2011Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/04/2011RIC 408/2011Solicita informações a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à publicação em Diário Oficial da União de 28 de março de 2011, Seção 1, da Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, que suspende, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data.Arquivadaautor05/04/2011RIC 407/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação quanto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providênciasArquivadaautor23/03/2011REQ 952/2011Requer a retirada de minha assinatura aposta ao Requerimento de Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor23/03/2011EMC 60/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor23/03/2011EMC 59/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor23/03/2011EMC 58/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor17/03/2011REQ 846/2011Requer a criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478 de 2010, que "Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais".Arquivadaautor17/03/2011REQ 845/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.626/1989, que "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".Arquivadaautor17/03/2011REQ 844/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."Arquivadaautor16/03/2011REQ 1/2011Solicita realização de reunião externa para debater medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor01/03/2011RIC 223/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República quanto ao anuncio do novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico de R$ 1.187,97 e as suas conseqüências em relação ao piso salarial da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 2008.Arquivadaautor01/03/2011RIC 222/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação quanto ao anúncio do novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico de R$ 1.187,97 e as suas conseqüências em relação ao piso salarial da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 2008.Arquivadaautor23/02/2011REQ 531/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor16/02/2011RIC 42/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto à execução do Programa Minha Casa Minha Vida instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.Arquivadaautor16/02/2011PL 456/2011Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.Arquivadaautor16/02/2011PL 455/2011Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2011PL 454/2011Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".Arquivadaautor16/02/2011PL 453/2011Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para acrescentar o artigo 126-A, dispondo sobre a remissão de parte do tempo de execução da pena, pela doação voluntária de sangue.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011REQ 285/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.Arquivadaautor09/02/2011REQ 284/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor