Projetos de Andreia Zito
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08/03/2010REQ 84/2010Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, para participar da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão na Cidade de Belém - Pará, objeto do requerimento nº 39/2009, de autoria do deputado Wanderley Macris, aprovado por esta Comissão e agendada para ser realizada no próximo dia 16/3/2010, visando apresentar as ações realizadas pelo Ministério Público no combate ao tráfico de crianças.Tramitação Finalizadaautor08/03/2010REQ 83/2010Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Promotor Dr. Heverton Zanella, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que exponha em Audiência Pública o trabalho realizado pelo Ministério Público Paulistano no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente nos casos de adoções ilegais ocorridas no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.Arquivadaautor08/03/2010REQ 82/2010Requer seja expedido ofício endereçado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre abertura de Processo Ético-Profissional ou sindicância referente aos fatos citados no programa "Conexão Repórter" envolvendo o médico Edson Sanches CRM SP48194.Arquivadaautor03/03/2010REQ 292/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão dos adicionais de insalubridade aplicados pela SRH/MPOG, aos servidores públicos federais.Arquivadaautor10/02/2010RIC 4707/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o Acordo de Cooperação Técnica, assinado pela Secretaria de Recursos Humanos - SRH, Associação Brasileira de Bancos - ABBC e Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada - SINAPP.Arquivadaautor10/02/2010PL 6807/2010Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º.Arquivadaautor10/02/2010REQ 6220/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.Arquivadaautor10/02/2010REQ 6219/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.Arquivadaautor04/02/2010EMC 74/2010Dá nova redação ao art. 12º da MPV 479 de 2009.—autor01/02/2010REQ 68/2010Requer seja enviada diligência ao Município de Luziânia-GO para investigar o desaparecimento de adolescentes naquela região.Arquivadaautor15/12/2009REQ 6061/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.Arquivadaautor15/12/2009REQ 6060/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008Arquivadaautor15/12/2009REQ 6059/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007.Arquivadaautor07/12/2009REQ 63/2009Requer seja enviado oficio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia de processo judicial.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5997/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5996/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.Arquivadaautor01/12/2009REQ 59/2009Requer seja enviada diligência ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar julgamento acerca de desaparecimentos de crianças.Arquivadaautor26/11/2009REQ 58/2009Requer que seja convocada a Senhora Wal Ferrão, presidenta da ONG Portal Kids, para prestar testemunho a esta Comissão.Arquivadaautor26/11/2009REQ 57/2009Requer que seja convocada a Senhora Delegada Márdiha El-Shawa, responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Menor Vítima de Violência da Polícia Civil do Estado do Acre, para prestar testemunho a esta Comissão.Arquivadaautor19/11/2009REQ 288/2009Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do art. 50 da Lei nº 11.457, de 2007.Arquivadaautor10/11/2009REQ 5839/2009Requer prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI, pelo prazo de 60 dias, a contar do término efetivo dos trabalhos.Arquivadacoautor03/11/2009PEC 425/2009Altera a redação do § 9º do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras das Polícias Civis dos Estados e os servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2009PL 6305/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar o inciso VIII no art. 12.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2009REQ 20/2009Requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ.Arquivadaautor21/10/2009REQ 5745/2009Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor21/10/2009REQ 42/2009Requer à Presidência desta Comissão, que seja requisitado cópia dos procedimentos investigatórios dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor20/10/2009PL 6248/2009Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.Arquivadaautor20/10/2009REQ 41/2009Solicita que seja convocado o Chefe da Interpol no Brasil, Dr. Jorge Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão.Arquivadaautor20/10/2009REQ 40/2009Solicita que seja convocado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Hélio Cardoso Derenne, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão.Tramitação Finalizadaautor15/10/2009REQ 38/2009Solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.Arquivadaautor14/10/2009REQ 37/2009Solicita as notas taquigráficas da Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que irá debater "O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A DEFESA DA VIDA", no dia 20 de outubro de 2009.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5706/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004.Arquivadaautor14/10/2009PEC 418/2009Acrescente-se o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5699/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Arquivadaautor14/10/2009EMC 10/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor14/10/2009EMC 9/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor13/10/2009EMC 6/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor13/10/2009PL 6205/2009Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas rodovias federais.Arquivadaautor07/10/2009EMC 51/2009Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os cargos em exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009;—autor06/10/2009EMC 47/2009O art. 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009, passa a ter a seguinte redação—autor06/10/2009EMC 46/2009Dê-se ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009, a seguinte redação—autor06/10/2009EMC 45/2009Acrescente-se ao Projeto Lei nº 5.918, de 2009, o seguinte artigo:—autor06/10/2009EMC 44/2009Dê-se ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009, a seguinte redação:—autor06/10/2009EMC 43/2009Acrescente-se ao Projeto Lei nº 5.918, de 2009, o seguinte artigo—autor06/10/2009EMC 42/2009Acrescente-se ao Projeto Lei nº 5.918, de 2009, o seguinte artigo—autor28/09/2009REQ 33/2009Solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/09/2009REQ 30/2009Solicita que seja convocado o Senhor Ricardo Balestreri - Secretário Nacional de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da SENASP no combate aos fatos investigados por esta Comissão.Arquivadaautor24/09/2009REQ 29/2009Solicita informações à Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH com relação ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA e aos programas executados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH.Arquivadaautor17/09/2009EMP 260/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor17/09/2009EMP 259/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor