Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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06/10/2011EMC 45/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 42/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 32/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 28/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor06/10/2011EMC 1/2011Insira-se, onde cabível, as seguintes disposições, no Projeto de Lei de Reforma Política.—autor05/10/2011PDC 472/2011Susta a aplicação do art. 218 da Resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Arquivadaautor05/10/2011PL 2465/2011Determina garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra por órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.Arquivadaautor29/09/2011EMC 127/2011Dê-se ao Artigo 792, do Projeto de Lei no. 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: "Art. 792 (...): XI - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XII - outros direitos. "Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 126/2011Dê-se ao Artigo 818, do Projeto de Lei no. 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: "Art. 818. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará um administrador-depositário, necessariamente escolhido mediante anuência prévia dos adquirentes do prédio, quando este estiver em construção sob regime de patrimônio de afetação ou de vinculação de receitas, determinando-lhe que apresente em dez dias o plano de administração. "Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 125/2011Dê-se ao inciso I do Artigo 756, do Projeto de Lei no. 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: "Art. 756 (...): I - requerer a intimação do adquirente promitente, credor fiduciário, caucionário, pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário, quando recaia a penhora sobre bens gravados por promessa de compra e venda, alienação fiduciária em garantia, penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; (...). "Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 124/2011Dê-se ao Artigo 761, do Projeto de Lei no. 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: " Art. 761. A alienação de bem aforado ou gravado por direito real de garantia, como sejam a alienação fiduciária em garantia, a cessão fiduciária de direitos creditórios, a caução de direitos creditórios ou aquisitivos, o penhor, a hipoteca, aanticrese ou o usufruto, será ineficaz em relação ao senhorio direito, ou ao credor fiduciário, caucionário, pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário que não houver sido intimado."Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 123/2011Dê-se ao Artigo 789, do Projeto de Lei no. 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), a seguinte redação: "Art. 789. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, enquanto aos que tenham sido submetidos ao regime da afetação admitir-se-á a constrição exclusivamente por ação relacionada à destinação para qual tenham aqueles sido afetados."Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011REQ 1/2011Propõe a realização de reunião de audiência pública para debater as condições de estabilidade e integração vigentes nos países membros do Mercosul e a perspectiva de ampliação do Bloco.Arquivadaautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor20/09/2011REQ 3238/2011Requer a retirada de tramitação do PLP 93, de 2011.Arquivadaautor20/09/2011PL 2342/2011Veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições e dá outras providências.—autor14/09/2011MSC 374/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC N2 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator06/09/2011REQ 80/2011Requer a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor EDISON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; e dos Senhores JOSÉ SERGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás S/A; e MARCOS SAWAIA JANK, Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (ÚNICA), a fim de discutir a política nacional de biocombustíveisArquivadaautor06/09/2011REQ 79/2011Requer a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, a respeito do sucateamento das Forças Armadas brasileiras e da exigência do serviço militar obrigatório.Arquivadaautor01/09/2011PLP 93/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/08/2011RIC 1047/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente à concessão de benefício oferecido pelo Projeto de Lei n.º 5.395, de 2005, que garante ao beneficiário o direito de adquirir novo veículo antes do prazo de 3 (três) anos, em caso de ter sido declarado como irrecuperável, motivado por acidente com perda total.Arquivadaautor23/08/2011RIC 1038/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL nº 2.784, de 2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez, bem como a Citopatia Mitocondrial, a mitocondriopatia e a doença de DEVIC.Arquivadaautor17/08/2011EMP 1/2011Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor16/08/2011REQ 68/2011Requer a indicação de Membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para participar da 17ª Conferência da Partes (COP-17), em Durban, África do Sul.Arquivadaautor09/08/2011EMC 102/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 100/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 99/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 20/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor03/08/2011RIC 876/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a extração, o processamento, a venda e comercialização do minério nióbio (Nb) produzido pelo Brasil.Arquivadaautor03/08/2011RIC 875/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei nº 4.785, de 2005, que dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda.Arquivadaautor03/08/2011RIC 874/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renúncias fiscais, referente à concessão de benefício oferecido pelo Projeto de Lei nº 3.600, de 2004, que reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.Arquivadaautor03/08/2011PL 1925/2011Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de hepatite C viral (HCV).Arquivadaautor07/07/2011RIC 800/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL 2.784, de 2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez, bem como a Citopatia Mitocondrial, a mitocondriopatia e a doença de DEVIC.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2393/2011Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 6.403, de 2009, seja remetido à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Tramitação Finalizadaautor28/06/2011REQ 2284/2011Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.867, de 2009, seja remetido à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor22/06/2011RIC 686/2011Solicita informações pelo Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente à Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, conforme questionamentos que seguem.Arquivadaautor22/06/2011RIC 685/2011Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, referente à Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, conforme questionamentos que seguem.—autor22/06/2011REQ 50/2011para que sejam convidados o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado da Indústria, Desenvolvimento e do Comércio Exterior (MIDC), e o Senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, em audiência pública, analisar e debater as razões, efeitos e consequências da perda de competitividade no comércio internacional dos produtos industriais brasileiros e reprimarização da pauta de exportações brasileiras.Arquivadaautor22/06/2011RIC 684/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antonio de Aguiar Patriota, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.Arquivadaautor22/06/2011RIC 683/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. Nelson Azevedo Jobim, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.Arquivadaautor22/06/2011RIC 682/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.Arquivadaautor22/06/2011RIC 681/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, informações sobre o financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES à estatal venezuelana PDVSA - Petróleos de Venezuela S.A.Arquivadaautor22/06/2011RIC 680/2011Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações sobre o projeto da Refinaria Abreu de Lima, no estado brasileiro de Pernambuco, e sobre as relações contratuais da Petrobrás com a estatal venezuelana PDVSA - Petróleo de Venezuela S.A.Arquivadaautor