Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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21/06/2011REQ 47/2011Requer convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar informações acerca da fiscalização de projetos e iniciativas favorecidas pela concessão de benefícios fiscais federais.Arquivadaautor14/06/2011REQ 44/2011que esta Comissão aprove e encaminhe Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para maiores esclarecimentos acerca de decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação que circulam naquele país, bem como a adoção de providências, a fim de evitar esta legalização.Arquivadacoautor07/06/2011REQ 2069/2011Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.368, de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2004.Tramitação Finalizadaautor07/06/2011RIC 650/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, a respeito de modificações nas taxas de juros para amortização de financiamento por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).Arquivadaautor07/06/2011RIC 649/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia relativas ao desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro face aos riscos inerentes à construção de novas centrais termonucleares e exigências da prevenção e da contenção de danos nuclearesArquivadaautor07/06/2011RIC 648/2011Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da concessão da Licença de Instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sem o atendimento à totalidade das condicionantes referidas no procedimento de concessão da Licença Prévia para o empreendimento da USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE (UHE Belo Monte) ou AHE Belo Monte.Arquivadaautor02/06/2011REQ 2022/2011Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5.786, de 2009.Tramitação Finalizadaautor24/05/2011PLP 58/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor17/05/2011PL 1370/2011Proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos.Arquivadaautor17/05/2011PL 1369/2011Concede isenção da COFINS às empresas juniores, na condição de associações civis sem fins lucrativos, constituídas por universitários.Arquivadaautor17/05/2011PL 1368/2011Acrescenta o art. 428-A ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Aguardando Definição Encaminhamentoautor11/05/2011REQ 1713/2011Requer a retirada de tramitação do PL 405, de 2011.Tramitação Finalizadaautor11/05/2011RIC 561/2011Solicita informações pelo Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Martins Cardozo, quanto aos Editais de 12 de abril de 2011, publicados na Seção 3, do Diário Oficial da União, em 13.4.2011, para seleção de consultores temporários para formulação de estudos relativos à temática ali indicada.Arquivadaautor04/05/2011PLP 47/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2011PL 1254/2011Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2011REQ 1573/2011Requer o desarquivamento dos projetos de minha autoria, conforme relação que segue.Tramitação Finalizadaautor04/05/2011PL 1239/2011Dispõe sobre o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de que trata o § 5º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, do Certificado de Regularidade do FGTS, da Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, e da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.Arquivadaautor28/04/2011REQ 29/2011Requer a realização de Seminário Internacional para discutir sobre os sistemas de segurança das usinas nucleares brasileiras em situações de acidentes com fusão do núcleo, como observado na central nuclear de Fukushima.Arquivadacoautor27/04/2011REQ 28/2011Requer a realização de audiência pública com as autoridades a seguir nomeadas para análise e discussão da política nacional de combustíveis renováveis, em especial o etanolArquivadaautor20/04/2011EMC 1/2011Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou por doença crônica.—autor20/04/2011PL 1135/2011Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que "autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica."Arquivadaautor13/04/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 529/2011.—autor13/04/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 529/2011.—autor13/04/2011PL 1025/2011Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/04/2011PL 1024/2011Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".Arquivadaautor24/03/2011EMC 23/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor22/03/2011REQ 10/2011Requer a realização de Audiência Pública o Ministro Antonio de Aguiar Patriota, para debater e aprofundar o conhecimento dessa Comissão Permanente relativo as acordos celebrados durante a visita do Presidente norte americano Barack Obama ao Brasil, entre 19 e 21 de março de 2011.Arquivadaautor15/03/2011REQ 7/2011Solicita sejam procedidos debates para diagnóstico dos problemas existentes no sistema político brasileiro, previamente à discussão de propostas específicas de modificação da legislação.Arquivadaautor15/03/2011PRC 36/2011Altera o Art. 244 da Resolução n.º 17, de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução n.º 25, de 2001, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/03/2011REQ 6/2011Solicita a realização de Audiência Pública para debater o sistema eleitoral brasileiro, com a participação do Senhor EDUARDO GRAEFF, ex-Secretário-Geral da Presidência da República.Arquivadaautor15/03/2011REQ 6/2011Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia - Edson Lobão, do Presidente da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - Odair Dias Gonçalves, e do Presidente da EPE - Maurício Tolmasquim para prestar esclarecimentos sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil.Arquivadaautor15/03/2011RIC 288/2011Solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a recuperação da Imagem do Cristo Morto, para a Presidência da República.Arquivadaautor02/03/2011RIC 285/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a respeito das estimativas das despesas orçamentárias para o qüinqüênio de 2011 a 2015, referente à imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor02/03/2011RIC 284/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura sobre práticas fraudulentas em operações de pagamento de bônus do governo a compradores de milho, do Programa "Prêmio de Escoamento de Produto - PEP".Arquivadaautor02/03/2011RIC 283/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário com relação ao Programa de Reforma Agrária no Brasil.Arquivadaautor02/03/2011RIC 259/2011Solicita informações a Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o processo de desapropriação da Fazenda São Gabriel, que era de propriedade da família Bumlai, localizada no município de Corumbá - MS, adquirida pelo INCRA em 2005.Arquivadaautor02/03/2011REQ 1/2011seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro das Relações Exteriores; EDUARDO CARDOSO, Ministro da Justiça; e da Senhora DENISE OSÓRIO SEVERO, Pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), para debater a ocorrência de obstáculos opostos pelas autoridades espanholas de fronteira ao ingresso na Espanha de brasileiros regularmente documentados.Arquivadaautor22/02/2011PL 514/2011Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.Arquivadaautor22/02/2011RIC 137/2011Solicita informações ao Ministro - Presidente do Banco Central relativas à cunhagem e à circulação de moedas de Real, em especial às de valores de R$0,01.Arquivadaautor22/02/2011PL 505/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/02/2011RIC 134/2011Solicita informações ao Ministro da Fazenda relativas à cunhagem e à circulação de moedas de Real, em especial às de valores de R$0,01.Arquivadaautor22/02/2011PL 504/2011Acresce o inciso XIII, ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para fins de considerar abusiva a prática do fornecedor de cobrar do consumidor valor a maior do devido nos casos de falta de troco.Arquivadaautor22/02/2011RIC 47/2011Solicita informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre comunidades quilombolas.Arquivadaautor22/02/2011REQ 447/2011Requer providência da Mesa, relativa aos Requerimentos de Informação n.º 4927/2010, 4931/2010, 4933/2010 e 5381/2010, de minha autoria, tendo em vista que os prazos de envio das respostas estão expirados.Arquivadaautor22/02/2011REQ 446/2011Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater a ocorrência de obstáculos opostos pelas autoridades espanholas de fronteira ao ingresso na Espanha de brasileiros regularmente documentados.Arquivadaautor22/02/2011RIC 46/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte a respeito de denuncias veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a respeito de desvio de recursos orçamentários destinados ao Programa Segundo Tempo sob responsabilidade desse Ministério.Arquivadaautor21/02/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 525/2011.—autor15/02/2011PL 407/2011Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/02/2011PLP 8/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os limites de receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte a partir do mês de janeiro de 2012, 2014 e 2015.Arquivadaautor15/02/2011PL 406/2011Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de contribuição previdenciária ao produtor rural.Arquivadaautor