Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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16/12/2008EMC 1/2008Dá nova redação ao art. 13 da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008.—autor10/12/2008EMC 268/2008Suprime o artigo 56 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 263/2008Suprime o artigo 55 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 244/2008Suprime os artigos 43, 44, 45, 46, 47 e 61 da MPV 449/2008.—autor25/11/2008MSC 912/2008Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Cargas, 1966, adotada pela Resolução MSC.172(79).Retirado pelo(a) Autor(a)relator25/11/2008PL 4384/2008Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de contribuição previdenciária ao produtor rural.Arquivadaautor25/11/2008PDC 1147/2008Determina a sustação do Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008, do Poder Executivo, que aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações prestado no regime público, por exorbitar do poder regulamentar e infringir os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas.Arquivadaautor24/11/2008EMC 59/2008Dá nova redação à MPV 447 de 2008.—autor13/11/2008EMC 14/2008Acrescenta novo dispositivo à MPV 445, de 2008.—autor13/11/2008EMC 1/2008Dá nova redação ao § 1°, do art. 1° da MPV 445, de 2008.—autor13/11/2008EMO 8/2008Implementação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas GlobaisArquivadaautor12/11/2008REQ 3367/2008Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho de tramitação do Projeto de Lei n.º 1.893, de 2007.Tramitação Finalizadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2008REC 209/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 4.548, de 2004.Arquivadaautor11/11/2008PDC 1138/2008Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.Arquivadaautor06/11/2008REQ 227/2008Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater a política comercial Brasil-China, as atribuições e condições operacionais da nossa representação diplomática em Beijing e o potencial ali existente para a promoção do nosso comércio com a China e para aumento das exportação brasileiras para aquele país.Arquivadaautor05/11/2008PL 4240/2008Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, limitando a aquisição e o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2008REQ 3320/2008Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 418, de 2008.Arquivadaautor29/10/2008REQ 3295/2008Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de tramitação do Projeto de Lei n.º 3.436, de 2008.Tramitação Finalizadaautor28/10/2008EMC 109/2008Emenda Substitutiva Global à MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 108/2008Altera redação da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 106/2008Acrescenta artigo à MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 78/2008Altera a redação do art. 6º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 58/2008Suprime os arts. 4º e 5º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 22/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 14/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 5/2008Altera a redação dos arts. 1º e 2º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008REQ 210/2008Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, que forneçam subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor28/10/2008PLP 418/2008Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, limitando a aquisição e o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.Arquivadaautor17/10/2008REQ 209/2008Requer a realização de reunião de audiência pública para debate do Projeto de Lei n.º 3.820, de 2008 - do Poder Executivo - que altera os arts. 6º. e 5º. da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.Arquivadaautor15/10/2008REQ 3239/2008Requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informações n.º 3.091/2008 ao Projeto de Lei n.º 7.512, de 2006.Tramitação Finalizadaautor15/10/2008REQ 3238/2008Requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informações n.º 3.092/2008 ao Projeto de Lei n.º 6.023, de 2005.Tramitação Finalizadaautor15/10/2008REQ 3237/2008Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural no despacho de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 794, de 2008.Tramitação Finalizadaautor14/10/2008PLP 415/2008Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Arquivadaautor08/10/2008PL 4091/2008Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2008EMC 272/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 307/2008Altera a redação do artigo 102 e do 154 da MPV 440/2008.—autor03/09/2008EMC 601/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor03/09/2008EMC 600/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor03/09/2008REQ 171/2008Requer nos termos Regimentais a retirada de Pauta do PL 270/2003.Arquivadaautor03/09/2008REQ 3145/2008Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 2.223/2007, e n.º 3.820, de 2008.Tramitação Finalizadaautor02/09/2008EMC 310/2008Dá nova redação ao art. 323, da MPV 441/08.—autor26/08/2008REQ 216/2008Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a avaliação e o debate acerca das ações em curso, no âmbito privado e governamental, para o atendimento à nova legislação européia (REACH) que estabelece o registro e a autorização de substâncias químicas a serem importadas ou contidas em produtos e bens importados pelos países membros da União Européia.Arquivadaautor21/08/2008REQ 215/2008Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e dos Biocombustíveis, para debater as condições institucionais, legais e econômicas dessa agência reguladora para gerir a exploração do petróleo no denominado pré-sal.Arquivadaautor12/08/2008REQ 3071/2008Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e nº 3.820, de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/08/2008EMC 5/2008Altera redação do art. 1º da MPV 438/2008.—autor06/08/2008PL 3809/2008Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de EcólogoArquivadaautor04/08/2008PDC 794/2008Determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.Arquivadaautor16/07/2008RIC 3126/2008Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Justiça sobre o volume orçamentário gasto com as aquisições de aparelhos "bafômetros" ou "etilômetros" para equipar as unidades fixas e móveis da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor