Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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03/06/2009PL 5362/2009Dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes.Arquivadarelator28/05/2009REQ 278/2009seja realizada Audiência Pública com a participação dos Srs. MIGUEL COLASUONNO, Presidente da ELETRONUCLEAR, e ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para prestarem esclarecimentos sobre o incidente radioativo do dia 15 de maio de 2009, na Usina Nuclear Angra 2 e sobre os procedimentos regulares de controle e segurança radioativa das instalações nucleares brasileiras e da atividade nuclear em território nacional face aos compromissos internacionais brasileiros de segurança nuclear.Arquivadaautor26/05/2009PL 5276/2009Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para autorizar a permuta de horário de televisão entre os partidos.Arquivadaautor21/05/2009PL 5263/2009Institui o Cartão SUS Cidadão.—autor21/05/2009PL 5262/2009Altera a redação do art. 12, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/05/2009EMC 27/2009Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor19/05/2009PLP 482/2009Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2009PL 5246/2009Institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços profissionais pelo Ecólogo e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/2009REQ 4767/2009Requer a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição n.º 571, de 2006, que "dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI".Arquivadaautor13/05/2009REQ 4766/2009Requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006.Tramitação Finalizadaautor13/05/2009EMC 12/2009Emenda Substitutiva Glogal ao Projeto de Lei n.º 630, de 2003, que institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética e a Política Nacional de Energias Sustentáveis.—autor29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor22/04/2009EMC 20/2009Dá nova redação à Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor22/04/2009PLP 471/2009Modifica o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor15/04/2009PL 5071/2009Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/2009REQ 254/2009para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto.Arquivadaautor08/04/2009PLP 462/2009Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicaautor07/04/2009RIC 3866/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito das aplicações dos recursos destinados ao setor da habitação.Arquivadaautor31/03/2009PL 4964/2009Autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais.Arquivadaautor24/03/2009REQ 4404/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.Tramitação Finalizadaautor10/03/2009RIC 3763/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito da criação de novas Embaixadas brasileiras e causas para esta iniciativa.Arquivadaautor10/03/2009PL 4806/2009Acrescente-se o § 19 ao art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre a Legislação Tributária Federal.—autor05/03/2009PL 4798/2009Institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2009RIC 3749/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, e ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da cobertura florestal nativa e plantada, e o percentual da reserva legal, por Estado e Regiões.Arquivadaautor18/02/2009RIC 3728/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes a respeito dos valores destinados para as Santas Casas de Misericórdia, referentes aos rateios da arrecadação da loteria de prognóstico Timemania.Arquivadaautor17/02/2009EMC 198/2009Dá nova redação ao artigo 29 da Medida Provisória nº 458, de 11 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 171/2009Dá nova redação ao art. 23 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 157/2009Dá nova redação ao art. 20 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 135/2009Dá nova redação ao art. 14 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 124/2009Dá nova redação ao art. 14 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 94/2009Dá nova redação ao art. 11 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 52/2009Dá nova redação ao art.5º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 36/2009Dá nova redação ao art. 4º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 35/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009RIC 3715/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito de medições e índices de Radiações Não Ionizantes - RNI, na região da Avenida Paulista em São Paulo, e o detalhamento sobre os métodos utilizados para tais medições.Arquivadaautor17/02/2009PL 4675/2009Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.Arquivadaautor17/02/2009REQ 4125/2009Requer o desapensamento do PL 2.533/2007, apensado aos PL 219/2007 e PL 4.557/2008.Tramitação Finalizadaautor12/02/2009REQ 4112/2009Requer o apensamento do PL 4.637, de 2009 ao PL 7.537, de 2006.Tramitação Finalizadaautor12/02/2009REQ 4111/2009Requer o apensamento do PL 4.636, de 2009 ao PL 7.537, de 2006.Tramitação Finalizadaautor12/02/2009PL 4653/2009Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas.Arquivadarelator11/02/2009PL 4646/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2009PDC 1374/2009Determina a sustação do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar e por vício de inconstitucionalidade.Arquivadaautor10/02/2009PL 4619/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de preservação permanente desprovida total ou parcialmente de vegetação nativa nas propriedades ou posses rurais e dá outras providências.Arquivadaautor06/02/2009EMC 20/2009Dê-se nova redação à Medida provisória nº 453/2009.—autor04/02/2009EMC 10/2009Dá nova redação ao Art. 4º MPV 452 de 24 de dezembro de 2008.—autor04/02/2009EMC 6/2009Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 452 de 24 de dezembro de 2008.—autor03/02/2009PLP 442/2009Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2008EMC 17/2008Dá nova redação ao art. 18 da MPV 451/2008.—autor18/12/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao art. 15 da MPV 451/2008.—autor17/12/2008PDC 1347/2008Determina a sustação do art. 55 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, na redação que lhe dá o Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008, por haver este ato normativo do Poder Executivo exorbitado do poder regulamentar que a Constituição da Republica Federativa do Brasil lhe confere.Arquivadaautor