Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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15/05/2008EMC 83/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 80/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 79/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 78/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 77/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 76/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 75/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor14/05/2008EMC 73/2008Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição:
“Art. 159. ....—coautor14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação:
b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor14/05/2008REQ 279/2008solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade.Arquivadacoautor13/05/2008REQ 2714/2008Requer a realização, durante o mês de outubro de 2008, de sessão solene em homenagem aos duzentos anos de criação do Banco do Brasil.Arquivadaautor13/05/2008REQ 2713/2008Requer a realização, durante o mês de fevereiro de 2009, de sessão solene em homenagem aos setenta e cinco anos de criação da Universidade de São Paulo - USP.Arquivadaautor13/05/2008EMC 63/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor13/05/2008EMC 62/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor13/05/2008EMC 61/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor13/05/2008EMC 60/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor12/05/2008EMC 54/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 8/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor24/04/2008PL 3325/2008Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor24/04/2008PLP 291/2008Possibilita a opção pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, excepcionalmente, no ano de 2008, até o dia 31 de dezembro.Arquivadaautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor17/04/2008REQ 167/2008Requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel).Arquivadaautor17/04/2008REQ 175/2008Propõe a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel).Arquivadaautor17/04/2008REQ 264/2008Requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel).Arquivadaautor02/04/2008REQ 2503/2008Requer a realização de sessão solene em homenagem aos cinco anos de introdução dos veículos "flex fuel" ou bicombustível no País.Arquivadaautor01/04/2008EMC 5/2008Acrescenta, onde couber, artigo à MPV nº 422 de 2008.—autor01/04/2008PL 3146/2008Altera o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas e acompanhamento de causas judiciais.Arquivadaautor01/04/2008REQ 2485/2008Requer a reconstituição do PL 1.180/2007.Tramitação Finalizadaautor27/03/2008REQ 154/2008requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca da existência e eficácia de Plano de defesa dos campos petrolíferos e das plataformas de prospecção e extração de petróleo da plataforma submarina brasileira, de propriedade da PETROBRÁS e outras empresas ali atuando.Arquivadaautor27/03/2008REQ 153/2008requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas aos fluxos migratórios de brasileiros para países de economia desenvolvida, como EEUU, Japão, e membros da União Européia, e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas.Arquivadaautor27/03/2008PLP 278/2008Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir aos provedores de internet a opção pelo Simples Nacional.Arquivadaautor26/03/2008PL 3108/2008Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.Arquivadaautor19/03/2008PDC 495/2008Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2008RIC 2511/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre os repasses de recursos financeiros para as ONGs.Arquivadaautor18/03/2008REQ 161/2008Reunião de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para a apresentação do Relatório, elaborado pelo Greenpeace, sobre o desmatamento na Amazônia, intitulado: "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal".Arquivadacoautor13/03/2008RIC 2436/2008Solicita informações a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre os questionamentos que especifica.Arquivadaautor13/03/2008RIC 2435/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os questionamentos que especifica.Arquivadaautor13/03/2008RIC 2434/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, sobre os questionamentos que especifica.Arquivadaautor13/03/2008RIC 2433/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os questionamentos que especifica.Arquivadaautor05/03/2008REQ 231/2008Requer inclusão extra-pauta do requerimento 216/2008.Arquivadaautor05/03/2008REQ 152/2008Propõe a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o recrudescimento do desmatamento na Região Amazônica e a ocorrência de crimes ambientais conexos.Arquivadaautor04/03/2008REQ 216/2008Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o recrudescimento do desmatamento na Região Amazônica e a ocorrência de crimes ambientais conexosArquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor