Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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24/10/2007REQ 158/2007Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.Arquivadaautor19/10/2007REQ 130/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuaisArquivadaautor19/10/2007REQ 154/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuaisArquivadaautor18/10/2007REQ 1883/2007Requer a tramitação conjunta das PECs 571/06.e 129/07.Tramitação Finalizadaautor17/10/2007REQ 1875/2007Requer a tramitação conjunta dos PLs 493 e 494/2007, de relatoria do deputado Mendes Thame.Tramitação Finalizadaautor17/10/2007PLP 123/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor10/10/2007REQ 1837/2007Requer o retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2007.Arquivadaautor10/10/2007PL 2201/2007Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.Arquivadacoautor03/10/2007PL 2162/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.Transformado em Norma Jurídicaautor03/10/2007PL 2161/2007Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1208/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre quantitativos de cargos comissionados e funções gratificadas na Administração Pública Federal.Arquivadaautor02/10/2007REQ 126/2007Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da co-geração de energia a partir do bagaço de cana-de-açúcar.Arquivadaautor26/09/2007REQ 1748/2007Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor25/09/2007RIC 1050/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da concessão de remissão para determinados débitos tributários federais.Arquivadaautor25/09/2007PL 2128/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/09/2007PL 2127/2007Estabelece a não-incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de proventos de aposentadoria, acrescentando inciso VII e § 6º ao art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.Arquivadaautor12/09/2007EMC 15/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor12/09/2007EMC 14/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor12/09/2007EMC 5/2007Altera redação do artigo 18 da MPV 389/2007.—autor12/09/2007EMC 1/2007Altera a redação do § 3º do Art. 1º da MPV 389/2007.—autor12/09/2007EMC 24/2007Altera redação da MPV 388/2007.—autor12/09/2007EMC 23/2007Altera redação da MPV 388/2007.—autor12/09/2007PL 2027/2007Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.Arquivadaautor12/09/2007PEC 156/2007Acrescenta-se a alínea "e" no inciso I do parágrafo 1º do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/09/2007PDC 339/2007Bane o uisque produzido no exterior do mercado brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/08/2007PL 1889/2007Altera a redação do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2007PL 1844/2007Altera o Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS por motivo de aposentadoria, independentemente da extinção do contrato de trabalho.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2007PL 1843/2007Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.Arquivadaautor22/08/2007REQ 1505/2007Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2007.Tramitação Finalizadaautor22/08/2007REQ 111/2007Propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes.Arquivadacoautor08/08/2007REQ 78/2007Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção do Imposto de Renda e da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.Arquivadacoautor06/08/2007EMC 5/2007Inclua-se novo parágrafo ao art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor01/08/2007PL 1661/2007Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor12/07/2007PRC 67/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer impedimento dos Srs. Deputados Presidente da Mesa da Câmara, seus Vice-Presidentes e Secretários, e Presidentes e Vice-Presidentes de Comissão, em virtude de procedimento para apuração de conduta indecorosa no exercício do mandado eletivo.Arquivadaautor12/07/2007PL 1615/2007Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.Arquivadaautor11/07/2007EMC 25/2007Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências.—autor11/07/2007EMC 24/2007Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências—autor11/07/2007EMC 25/2007Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências.—autor11/07/2007EMC 24/2007Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências—autor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2007REQ 1307/2007Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei n.º 1.238/2007.Arquivadaautor05/07/2007EMC 24/2007Dá nova redação aos artigos 4° e 8º da MPV 380/2007.—autor05/07/2007REQ 102/2007Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.Arquivadaautor03/07/2007REQ 63/2007requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia.Arquivadaautor03/07/2007REQ 103/2007Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia.Arquivadaautor03/07/2007RIC 477/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre liberação de verbas federais para obras do PSH - da cidade de Hortolândia - SP.Arquivadaautor02/07/2007REQ 97/2007Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da produção de etanol a partir do processo de hidrólise da celulose.Arquivadaautor02/07/2007REQ 102/2007Propõe a realização de Seminário sobre mudanças climáticas na primeira quinzena de agosto de 2007, como uma agenda preparatória para o Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas a ser realizado no período de 28 a 30 de agosto.Arquivadaautor27/06/2007PL 1418/2007Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2007EMC 14/2007Incluam-se, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor