Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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21/06/2007EMC 7/2007Suprima-se o art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor21/06/2007EMC 1/2007Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor21/06/2007PEC 94/2007Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e revoga a alínea "d" do inciso VI.Arquivadaautor21/06/2007REQ 95/2007Propõe a realização de seminário, em conjunto com as Frentes Parlamentares Ambientalista e Pró-Biocombustíveis, para tratar dos desafios da sustentabilidade e perspectivas de mercado internacional e interno para os biocombustíveis.Arquivadaautor21/06/2007REQ 94/2007Propõe a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da produção de etanol a partir do processo de hidrólise da celulose.Arquivadaautor12/06/2007EMP 93/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor12/06/2007EMP 35/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor12/06/2007PL 1297/2007Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2007PL 1296/2007Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.Arquivadaautor12/06/2007PLP 73/2007Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2007REC 54/2007Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em arquivar o Projeto de Lei n.º 5.281/2005.Arquivadaautor05/06/2007RIC 417/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 6.023, de 2005.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PL 1238/2007Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2007REQ 1098/2007Requer o ARQUIVAMENTO do Requerimento n.º 1.046/2007.Arquivadaautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PLP 68/2007Veda o contingenciamento de dotações das agências reguladoras.Arquivadaautor29/05/2007REQ 7/2007Solicita que sejam convidados para participar de audiências públicas os senhores José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Sergio Ferraz, Mario Luiz Possas, Celso Fernandes Campilongo, João Bosco Leopoldinbo da Fonseca, Paulo José Rocha Junior e senhoras Ada Pelegrino Grinover, Tânia Falbo, Neide Teresinha Mallard.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor28/05/2007EMC 115/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor28/05/2007EMC 33/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor28/05/2007EMC 28/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor28/05/2007EMC 3/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor28/05/2007EMC 1/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007REQ 1046/2007Requer o ARQUIVAMENTO dos Projetos de Leis n.º 1.834/2003; 4.960/2005; 6.134/2005; 6.814/2006 e o Projeto de Lei Complementar n.º 343/2006.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/05/2007PL 1147/2007Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007PL 1131/2007Acrescenta-se o parágrafo 7º no art. 580, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PL 1096/2007Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.Arquivadaautor15/05/2007REQ 204/2007Requer providências desta CPI do "Apagão Aéreo" face à publicação de matéria jornalística na Folha de S. Paulo, de 13 de maio de 2007, Caderno "Cotidiano", páginas C1 e C4, dando conhecimento público da existência de transcrição completa, em inglês, dos diálogos havidos entre os comandante e 1º. Oficial do "Legacy" que se choucou com o Boeing da companhia brasileira de transportes aéreos "GOL", para esclarecimentos da origem, fonte e autenticidade do documento disponível para dowload na página Web www.folha.com.br/071314Arquivadaautor15/05/2007REQ 5/2007Solicita que seja convidado para audiência pública, o presidente da ASSOCITRUS.Arquivadaautor15/05/2007REQ 948/2007Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 523/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 630/2003.Tramitação Finalizadaautor15/05/2007RIC 366/2007Solicta informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as decisões do Conselho Nacional de Política Energética.Arquivadaautor15/05/2007PL 1062/2007Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.Arquivadaautor10/05/2007EMC 22/2007Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor10/05/2007EMC 13/2007Dá nova redação ao art 7º e suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor10/05/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor09/05/2007RIC 357/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações em curso referentes a ações ilícitas atribuídas a Organizações Não Governamentais com atuação na Região Amazônica e que tenham origem em informes originados dos serviços de inteligência das Forças Armadas.Arquivadaautor09/05/2007RIC 356/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre planos ou estudos para o acréscimo ou a potencialização nos efetivos militares na Região Amazônia e sobre a carência de pessoal alocado nos serviços e órgãos públicos federais que atuem em áreas sensíveis e estratégicas daquela região ao lado dos efetivos e unidades militares.Arquivadaautor09/05/2007REQ 3/2007Solicita que sejam convidados para audiência pública, o presidente da SABESP e o representante do Ministério Público Federal.Arquivadaautor09/05/2007REQ 71/2007Requer a realização de Audiência Pública para debate de alternativas viáveis de curto e médio prazo à construção de novas hidrelétricas no Rio Madeira, das usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, e do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007RIC 324/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, com referência à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionadas à competência institucional, técnica e política da Agência Reguladora e de seus quadros gestores, para compreensão de sua responsabilidade nos fatos e nas condições que levaram ao acidente aéreo sob investigação nesta CPI.Arquivadaautor08/05/2007RIC 323/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, com referência ao Conselho de Aviação Civil - CONAC para prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Aviação Civil e o papel reservado a esse órgão de assessoramento superior da Administração Pública Federal.Arquivadaautor04/05/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV n º 363/07.—autor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor