Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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14/02/2007REQ 4/2007Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre o posicionamento do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.Arquivadaautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadaautor14/02/2007REQ 2/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor13/02/2007PL 154/2007Altera o art. 325 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e cria o art. 325-A.Pronta para Pautaautor12/02/2007PRC 5/2007Altera o art. 105 do Regimento Interno, institui novas regras para arquivamento de proposições.Arquivadaautor12/02/2007REQ 196/2007Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Câmara dos Deputados, sobre o posicionamento do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.Arquivadaautor12/02/2007RIC 17/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os índices de mortalidade infantil nas áreas indígenas e quais medidas foram tomadas para evitá-las.Arquivadaautor12/02/2007RIC 16/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre os índices de mortalidade infantil nas aldeias indígenas ocasionadas por desnutrição e quais medidas foram tomadas para evitá-las.Arquivadaautor08/02/2007RIC 14/2007Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre resultados do Projeto Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, incluindo os dez mapas.Arquivadaautor08/02/2007PL 80/2007Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2007RIC 11/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, a respeito das providências adotadas quanto à regulamentação da cobrança de ponto adicional dos usuários de tevê por assinatura.Arquivadaautor07/02/2007EMC 51/2007Altera redação da MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 134/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 130/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 129/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 108/2007Acrescenta novo art. à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 107/2007Acrescenta novo art. à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 69/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 68/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 67/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 66/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 38/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 28/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor06/02/2007EMC 49/2007Inclua-se novo art. à MPV 335/2006.—autor06/02/2007PLP 4/2007Acrescenta o parágrafo único ao art. 52, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2007PLP 3/2007Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2007PLP 2/2007Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Transformado em Norma Jurídicaautor06/02/2007REQ 17/2007Requer o desarquivamento de todas as proposições de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que foram arquivadas nos termos do art. 105, RICD.Arquivadaautor06/02/2007PDC 2/2007Dispõe sobre a criação de programa para neutralizar as emissões de carbono gerado pela Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/02/2007EMC 36/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor05/02/2007EMC 25/2007Dá nova redação aos arts. 1º, 6º e 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterados pela MPV 335/2006.—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2006PDC 2535/2006Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso NacionalArquivadaautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor12/12/2006RIC 4156/2006Solicita informações aos Srs. Ministros de Estado da Defesa, Ministro-Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Controladoria Geral da União, a respeito das deficiências no sistema de controle de tráfego aéreo no território brasileiro evidenciadas desde o acidente aéreo sobre território nacional do dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor12/12/2006PL 7645/2006Introduz alterações na Lei nº 8.019, de 1990, alterada pela Lei nº 8.352, de 1991, e na Lei nº 8.427, de 1992, para que recursos do FAT possam ser movimentados pelas cooperativas de crédito rural.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006RIC 4123/2006Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os contratos que especifica.Arquivadaautor08/11/2006RIC 4122/2006Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os contratos que especifica.Arquivadaautor08/11/2006RIC 4120/2006Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a execução, pelo Município de Itapevi, Estado de São Paulo, das obras de Urbanização do Assentamento Subnormal denominado Favela do Areião, localizado naquela cidade, projeto incluso no âmbito do Programa Habitar Brasil / BID realizado com recursos previstos no Contrato de Empréstimo nº 1.126 OC/BR, estabelecido entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, tendo como Órgão Gestor o Ministério das Cidades.Arquivadaautor07/11/2006EMC 2/2006Suprima-se o art. 57-A introduzido à Lei nº 9.985/200 pelo art. 2º da MP 327/2006—autor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor01/11/2006PL 7537/2006Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor24/10/2006PL 7518/2006Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor