Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.551–1.600 de 3.183 projetos
18/10/2006PL 7512/2006Isenta o fundo garantidor das cooperativas de crédito do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.Arquivadaautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor04/10/2006PL 7493/2006Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.Pronta para Pautaautor19/09/2006REQ 4328/2006Requer retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006.Arquivadaautor05/09/2006PEC 571/2006Dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4311/2006Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006Arquivadacoautor05/09/2006REC 304/2006Requer, na forma do art. 164, § 2°, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n° 3.193, de 2004, declarado prejudicado, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor04/09/2006PEC 566/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/09/2006PLP 378/2006Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.Arquivadaautor04/09/2006PL 7439/2006Regulamenta a imprescritibilidade e a inafiançabilidade de crimes praticados por grupos armados e associações criminosas que atentem contra a segurança e a ordem constitucional e o Estado democrático, institui medidas repressivas a estas condutas e cria novas figuras penais.Arquivadaautor04/09/2006REQ 4293/2006Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5.947/2005, ora apensado ao Projeto de Lei n.º 5.678/2005.Arquivadaautor31/08/2006EMC 145/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 141/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 137/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 120/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 23 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 72/2006Acrecente-se o inciso IV ao art. 6º, dê-se nova redação ao § 1º suprimindo seus incisos da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 66/2006Dê-se nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 6º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 63/2006Dê-se nova redação ao § 4º do art. 6º e suprima-se o § 6º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 36/2006Dê-se nova redação ao inciso VIII do art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor24/08/2006MSC 721/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2006EMC 30/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor17/08/2006EMC 29/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor16/08/2006EMC 14/2006Acrescenta novo inciso III ao "caput" do art. 4º e altera o § 1º do mesmo artigo.—autor16/08/2006REP 113/2006Representação contra o Deputado Nilton Capixaba, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.Arquivadarelator10/08/2006EMC 19/2006Inclua-se um novo artigo à Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor02/08/2006PL 7403/2006Dispõe sobre realização de debates eleitorais em televisão.Tramitando em Conjuntoautor25/07/2006EMC 3/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória n° 312, de 2006.—autor12/07/2006PL 7358/2006Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.Arquivadaautor11/07/2006PL 7314/2006Dispõe sobre o prazo máximo para a liquidação dos pedidos de indenização do seguro DPVAT, de que trata o artigo 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, alterado pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992.Arquivadaautor11/07/2006PL 7313/2006Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.Arquivadaautor11/07/2006PL 7312/2006Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS na hipótese de realização de treinamento ou qualificação profissional custeados total ou parcialmente pelo empregado.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2006EMC 2/2006Acrescenta onde couber artigo à MPV 309/06—autor10/07/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao art. 1º da MPV—autor06/07/2006EMC 96/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor06/07/2006EMC 95/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor06/07/2006EMC 94/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor06/07/2006EMC 93/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor06/07/2006EMC 98/2006Dá nova redação ao art 19 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisóra nº 300 de 2006.—autor05/07/2006EMC 60/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 153/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 98/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor05/07/2006EMC 95/2006Acrescente-se à Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo artigo.—autor05/07/2006EMC 93/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor05/07/2006EMC 16/2006Acrescenta novo art. à Medida Provisória 300/06—autor05/07/2006EMC 15/2006Acrescenta novo art. à Medida Provisória 300/06—autor04/07/2006EMC 196/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor04/07/2006EMC 195/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor04/07/2006EMC 194/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor