Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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19/04/2006EMP 80/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006EMP 79/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 78/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 77/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 76/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006PL 6926/2006Dispõe sobre proteção e defesa do usuário de serviço público prestado por órgãos e entidades da União, e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2006RIC 3803/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a que se encontra hierarquicamente vinculado o Sr. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.Arquivadaautor11/04/2006REQ 3873/2006Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002.Arquivadacoautor11/04/2006REQ 3872/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003.Arquivadacoautor04/04/2006EMC 10/2006Altera o texto do artigo 1° da MPV 288/06.—autor28/03/2006PL 6814/2006Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a contratação de serviços bancários e financeiros por órgãos e entidades da Administração Pública.Arquivadaautor22/03/2006PLP 344/2006Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.Arquivadaautor21/03/2006REQ 3777/2006Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos de existência do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor21/03/2006REC 272/2006Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.669, de 2004.Arquivadaautor21/03/2006REQ 3771/2006Solicita a realização de sessão solene em homenagem ao qüinquagésimo aniversário de atividades da Câmara Municipal de Valinhos - SP.Arquivadaautor21/03/2006PL 2037/2019Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2006PL 6772/2006Proíbe que empresas prestadoras de serviços para o Poder Público façam doações para campanhas eleitorais.Arquivadaautor21/03/2006PLP 343/2006Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências".Arquivadaautor21/03/2006RIC 3717/2006Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio do Departamento Nacional de Produção Mineral, sobre a emissão dos "Certificados Kimberley" referentes à exportação e importação de diamantes brutos.Arquivadaautor21/03/2006RIC 3716/2006Solicita informações ao Ministro da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, sobre a "Operação Carbono" que objetivou coibir o contrabando de diamantes brutos e crimes financeiros associados.Arquivadaautor21/03/2006RIC 3715/2006Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal acerca de contrabando de diamantes, no âmbito da "Operação Carbono".Arquivadaautor21/03/2006RIC 3714/2006Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca de leilão de diamantes extraídos da reserva dos índios cinta-larga no Estado de Rondônia.Arquivadaautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2006EMC 97/2006Dá nova redação aos arts. 1º, 2º 7º, 8º e 10 da MP—autor13/03/2006EMC 79/2006Inclua-se onde couber artigos à MP—autor13/03/2006EMC 78/2006Inclua-se onde couber artigo à MP—autor13/03/2006EMC 77/2006Inclua-se onde couber artigo à MP—autor10/03/2006EMC 100/2006Dá nova redação ao texto da MP—autor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3726/2006Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre o impacto da utilização do álcool como combustível alternativo no mercado internacional, o impacto no custo e capacidade de produção das demais fontes de energia no Brasil.Arquivadacoautor02/03/2006EMC 30/2006Inclui artigo à presente Medida Provisória.—autor02/03/2006EMC 20/2006Suprime os artigos 11 e 12 da presente Medida Provisória.—autor02/03/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 92/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 91/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 87/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 81/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 78/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 6/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor14/02/2006REQ 3691/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 3670/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de verificar as denúncias de ações de grilagem ocorridas no estado do Amazonas.Arquivadacoautor14/02/2006REC 265/2006Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".—coautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor09/02/2006PL 6616/2006Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.Arquivadaautor09/02/2006PL 6615/2006Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à reciclagem.Arquivadaautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor23/01/2006REQ 163/2006Propõe convidar representante da Confedération des Métiers et des Utilisateurs des Ressources de la Nauture - COMURNAT.Arquivadaautor19/01/2006EMC 3/2006Sem ementa publicada—autor