Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008RIC 2392/2008Solicita Informações ao Senhor Ministro da Educação a respeito da substituição da "multi-mistura" oferecida na merenda escolar por produtos industrializados.Arquivadaautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor25/02/2008REQ 136/2008Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o incidente envolvendo brasileira em trânsito no aeroporto de Madri, ali detida e deportada, sendo por isto impedida de comparecer a Congresso Internacional de Física, em Lisboa.Arquivadaautor21/02/2008PEC 224/2008Modifica-se a redação do art. 243 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/02/2008PEC 223/2008Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a estrita proporcionalidade populacional na representação para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor19/02/2008RIC 2355/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia a respeito da atual situação de segurança na Usina Núcleo-elétrica Angra dos Reis I em vista das demandas sobre seu funcionamento ininterrupto, com prejuízo das regulares inspeções das instalações e sistemas operacionais.Arquivadaautor19/02/2008RIC 2354/2008Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da comercialização de produtos farmacêuticos registrados pela ANVISA e cuja substância ativa é proibida em outros países.Arquivadaautor19/02/2008PL 2837/2008Dispõe sobre a anistia das multas aplicadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por falta de entrega das declarações a que se refere.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2008PL 2836/2008Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor19/02/2008PL 2835/2008Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.Arquivadaautor11/02/2008EMC 10/2008Suprima-se o inciso I do art 8º-A e o art.8º-B da MP nº 416 de 23 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 127/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 126/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 124/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 36/2008Dá nova redação ao art.7º da Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 45/2008Altera a redação do Art. 14 da MPV 411/2007.—autor08/02/2008EMC 116/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor08/02/2008EMC 111/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor07/02/2008PL 2739/2008Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para regular a utilização dos cartões de crédito corporativos ou cartão de pagamento do governo.Arquivadaautor07/02/2008PL 2735/2008Dispõe sobre medidas de incentivo fiscal à reciclagem, com vistas a preservar e reduzir o uso de recursos naturais escassos, a minimizar a poluição e a diminuir a quantidade de lixo no meio urbano.Arquivadaautor07/02/2008PLP 266/2008Regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal.Arquivadaautor07/02/2008REQ 2161/2008Requer a criação de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de efetuar uma visita ao INPE-Instituto de Pesquisas Espaciais para verificar in loco o sistema de detecção de queimadas e desmatamentos na Amazônia Legal, bem como, a forma de tratamento dos dados e produção dos respectivos Relatórios.
Arquivadaautor06/02/2008EMC 73/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor21/12/2007REQ 150/2007Propõe a a realização de Audiência Pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para obter esclarecimentos e detalhes das estratégias, metas e ações governamentais para enfrentar e superar as dificuldades que se projetam até o horizonte de 2011, para assegurar o suprimento de gás natural em quantidade e prazos que atendam à demanda atual e futura, pela economia nacional, para este insumo.Arquivadaautor19/12/2007PL 2691/2007Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.Arquivadacoautor05/12/2007REQ 2089/2007Requer o retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 1.615/2007, que "dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado".Arquivadaautor05/12/2007REQ 202/2007Solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública.Arquivadacoautor04/12/2007PL 2534/2007Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2007PL 2533/2007Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.Arquivadaautor29/11/2007REQ 127/2007Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para conhecer, debater e avaliar as relações institucionais, políticas e diplomáticas na proteção do ambiente na fronteira com a Guiana e a defesa da integridade do território nacional.Arquivadaautor29/11/2007REQ 2075/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei no. 4.961, de 2005, e no. 654, de 2007Tramitação Finalizadaautor14/11/2007PL 2434/2007Dispõe sobre a apresentação e embalagem para venda a consumidor final do leite longa vida no comércio interestadual.Pronta para Pautaautor06/11/2007REC 133/2007Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida contra o requerimento de tramitação conjunta das PECs 571/06 e 129/07, que tratam de matéria correlata, o que autoriza, na forma do artigo 142, regimental, sua tramitação conjunta.Arquivadaautor06/11/2007REQ 142/2007Requer a realização de Audiência Pública para apurar a substituição do uso de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez.Arquivadaautor06/11/2007REQ 141/2007Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Presidentes da CNEM e da ELETRONUCLEAR.Arquivadaautor06/11/2007REQ 140/2007Requer a realização de Audiência Pública para debate da definição do Fator de Emissão de CO2, resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN).Arquivadaautor06/11/2007REQ 138/2007Propõe a convocação dos Ministros Chefe da Casa Civil e de Minas e Energia para explicarem as causas do recente episódio de desabastecimento de gás natural no Rio de Janeiro e em São Paulo e as providências que estão sendo adotadas para enfrentar e superar a situação emergencial verificadaArquivadaautor31/10/2007RIC 1667/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre os registros das empresas que foram flagradas na prática de exploração de trabalho escravo e infantil.Arquivadaautor31/10/2007REQ 1952/2007Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e propor soluções quanto aos depósitos provisórios dos rejeitos radioativos de baixo, médio e de altos índices de radiação produzidos pelas Usinas Termonucleares de Angra I e II.Arquivadaautor31/10/2007REQ 1947/2007Requer a constituição de Comissão Especial da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor31/10/2007REQ 139/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir e debater o teor de enxofre encontrado no combustível à venda no país, em especial no óleo diesel.Arquivadacoautor