Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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07/06/2005EMP 133/2005Modifica o § 4º art. 17.—coautor07/06/2005EMP 132/2005Modifica o caput do art. 20.—coautor07/06/2005EMP 131/2005Modifica o § 3º do art. 21 .—coautor07/06/2005EMP 130/2005Suprime a expressão da alínea "c" do inciso IX do art. 2º.—coautor07/06/2005EMP 127/2005Modifica o art. 17 do PL 5296/05—coautor25/05/2005EMP 16/2005Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte—coautor25/05/2005EMP 15/2005Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte—coautor25/05/2005EMP 14/2005Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte—coautor25/05/2005EMP 13/2005Institui a proteção às crianças ou adolescentes ameaçados de morte—coautor25/05/2005EMP 12/2005Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte—coautor24/05/2005EMP 4/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências.—coautor24/05/2005EMP 3/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências.Arquivadacoautor24/05/2005EMP 2/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências.—coautor24/05/2005EMP 1/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 26/2005Inclua-se o § único ao art. 82 da Lei nº 9615/98, modificada pelo art. 1º deste Pl com a seguinte redação—coautor18/05/2005EMP 10/2005Inclua-se o seguinte art. 2´7-B à Lei nº 9615, alterada pelo art. 1º—coautor18/05/2005EMP 8/2005Renumere-se o proposto § 11 para § 15 do art. 27 da Lei nº 9615/05—coautor18/05/2005EMP 6/2005Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 4/2005Dê-se ao § único do art. 12-A, da Lei nº 9651/05, modificado pelo art. 1º do PL 5186/05, a seguinte redação—coautor18/05/2005EMP 3/2005Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 2/2005Inclua-se ao art. 1º do PL 5186/05, a modificação do §2º do art. 6º da Lei 9615/98, com a seguinte redação—coautor18/05/2005RIC 2867/2005Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre levantamento de dados sobre ocupantes de cargos federais e respectivas indicações políticas ou filiações partidárias.Arquivadaautor18/05/2005RIC 2866/2005Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre levantamento de dados sobre ocupantes de cargos federais e respectivas indicações políticas ou filiações partidárias.Arquivadaautor16/05/2005MSC 272/2005Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor05/05/2005REQ 158/2005Requer o envio do PL 2853/2000 à Presidência da Casa para novo despachoArquivadaautor27/04/2005REQ 119/2005SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ESTÁGIO DE RELEVANTES TEMAS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA.Arquivadaautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor26/04/2005PDC 1630/2005Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e InvestimentoRetirado pelo(a) Autor(a)autor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor19/04/2005REQ 115/2005Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a viagem Presidencial, realizada em abril de 2005, a Países africanos - Camarões, Nigéria, Gana, Guiné-Bissau e Senegal.Arquivadaautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor13/04/2005PL 5049/2005Regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrututa organizacional e funcional, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005REQ 94/2005Solicita seja convidado o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do Presidente da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a sua ligação com as FARC, conforme reportagem do dia 14.03.05, da Revista "Primeira Leitura".Arquivadaautor17/03/2005REQ 93/2005Solicita a convocação do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias publicadas na Revista VEJA sobre a doação de recursos das FARC ao Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2002.Arquivadaautor17/03/2005REQ 92/2005Solicita seja convidado o Delegado Mauro Marcelo e Silva , Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre documentos e gravações em poder da ABIN, nos quais um representante das FARC teria anunciado a doação de 5 milhões de dólares para candidatos do Partido dos Trabalhadores na campanha de 2002, conforme notícia da Revista Veja em sua edição de 16 de março de 2005.Arquivadaautor16/03/2005REQ 2627/2005Requer urgência na apreciação do PRN-8/2001.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005PL 4907/2005Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pela União e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2005INC 4720/2005Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a apresentação de Projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Senhor Presidente da República para a criação do Comitê de Estratégias em Negociações Comerciais Internacionais.Arquivadaautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor08/03/2005REQ 2555/2005Requer a constituição e instalação de Comissão Especial.Arquivadaautor07/03/2005EMP 91/2005Suprime o parágrafo único do art.79 do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005.—coautor