Projetos de Antônio Feliciano
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09/04/1962PL 4061/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO COLEGIO NOSSA SENHORA APARECIDA, DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/04/1962PL 4018/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A CRECHE MENINO JESUS, DE BATATAIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1962PL 3984/1962FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO A ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE MARIA TEODORA, DE CAMPINAS, SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1962PL 3983/1962FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA EM ILHABELA - SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1962PL 3982/1962FIXA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES MISSIONARIAS BERTONI, COM SEDE EM RIBEIRÃO PRETO, SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1962PL 3981/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1962PL 3980/1962FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO A CASA PATERNA, EM ITARARE, SÃO PAULO.Arquivadaautor23/03/1962PL 3979/1962RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3994, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.Arquivadaautor23/03/1962PL 3977/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFANCIA, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1962PL 3969/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJA E CUBATÃO, COM SEDE EM SANTOS - SP, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO JORNALISTA.Arquivadaautor21/03/1962PL 3964/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DO MUNICIPIO DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1962PL 3958/1962CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA 'D. ANITA COSTA' DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1962PL 3957/1962CRIA A FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL EM LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1962PL 3955/1962CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA E VETERINARIA, EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/02/1962PL 4285/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor23/02/1962PL 3905/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICOS DE TREMEMBE, MONTEIRO LOBATO, SANTA BRANCA, GUARACEMA E UBATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/02/1962PL 3904/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM PERUIBE, SÃO PAULO.Arquivadaautor21/02/1962PL 3883/1962FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE JUQUIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/02/1962PL 3862/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/02/1962PL 3854/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO A SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO CHICO DE PAULA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/02/1962PL 3855/1962ASSEGURA A TODOS OS FUNCIONARIOS EFETIVOS, COM MAIS DE DEZ ANOS DE EXERCICIO, AFASTADOS OU REMOVIDOS DE SEUS CARGOS POR ACUSAÇÕES DE CRIME POLITICO E ABSOLVIDOS PELO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL, OS DIREITOS DE REINTEGRAÇÃO.Arquivadaautor19/02/1962PL 3852/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO AO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO PAULO.Arquivadaautor16/02/1962PL 3846/1962ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3149, DE 21 DE MAIO DE 1957, DISPÕE SOBRE ASSOCIADOS OBRIGATORIOS DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DAS ECONOMIARIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/02/1962PL 3829/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO EXTERNATO SANTO ANTONIO, SITUADO NO PARQUE DAS NAÇÕES, EM SANTO ANDRE, SÃO PAULO.Arquivadaautor30/11/1961PL 3673/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO A SANTA CASA D. ANITA COSTA, DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/11/1961PL 3674/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO AO EDUCANDARIO SÃO JOSE DE CATANDUVA, SÃO PAULO.Arquivadaautor22/11/1961PL 3650/1961MODIFICA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 4014, DE 12 DE JANEIRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGA DE DESPACHANTE ADUANEIRO.Arquivadaautor22/11/1961PL 3649/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO AO INSTITUTO MISSÕES CONSOLATA, DE SÃO MIGUEL, SÃO PAULO.Arquivadaautor22/11/1961PL 3645/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PRE-MATER, DE ITARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/11/1961PL 3648/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO A COLONIA ANTONIO PUCCI, DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor15/11/1961PL 3604/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PRO-BIBLIOTECA E ALFABETIZAÇÃO PARA CEGOS, DE SÃO VICENTE, SÃO PAULO.Arquivadaautor15/11/1961PL 3603/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO AO EXTERNATO SÃO JOSE, DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor15/11/1961PL 3602/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 COMO AUXILIO AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/11/1961PL 3592/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO AO CENTRO SOCIAL SAGRADA FAMILIA, DE CAMPINAS, SÃO PAULO.Arquivadaautor06/11/1961PL 3560/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIO AO CONSERVATORIO MUSICAL GENOMAR NAVAIS DE SÃO JÕAO DA BOAS VISTA SÃO PAULO.Arquivadaautor26/10/1961PL 3535/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIO A FEDERAÇÃO UNIVERSITARIA DE LINS, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor23/10/1961PL 3527/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO A ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/10/1961PL 3526/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO AO SANATORIO BEZERRA DE MENEZES, DE PINHAL, SÃO PAULO.Arquivadaautor20/10/1961PL 3509/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS, DE SÃO PAULO, PARA AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA.Arquivadaautor16/10/1961PL 3489/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO AO INSTITUTO CRISTOVÃO COLOMBO, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/10/1961PL 3446/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, COM A CRIAÇÃO TAMBEM, DOS CARGOS NECESSARIOS A ESSA FINALIDADE.Arquivadaautor12/10/1961PL 3442/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, SITUADA NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/10/1961PL 3434/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 EM FAVOR DA CASA DE SAUDE STELLA MARIS, DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/10/1961PL 3432/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA AUXILIO A SOCIEDADE MADALENA DE CANOSSA, DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3370/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA , O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIO AO INSTITUTO COMPANHIA DE MARIA, DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, SÃO PAULO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3354/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE 500.000,00 PARA AUXILIO A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE AMERICANA, SÃO PAULO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3353/1961RESTABELECE A DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SANTOS, SÃO PAULO, COM MESMOS LIMITES E JURISDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1961PL 3352/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIO DO LAR DAS MOÇAS CEGAS, DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3350/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO A ESCOLA TECNICA NOVA GRANADA, DE NOVA GRANADA, SÃO PAULO.Arquivadaautor20/09/1961PL 3334/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor