Projetos de Antônio Feliciano
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03/07/1952PL 2140/1952CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE QUINHENTOS CRUZEIROS MENSAIS A DONA MARIA ANGELA CARDIM, VIUVA DE BERNARDO DE PAULA CARDIM, ESTAFETA DOS CORREIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1952PL 2125/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE BRASILEIRO, NA CITE UNIVERSITAIRE DE PARIS.Arquivadaautor27/06/1952PL 2124/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 654, PARAGRAFO QUINTO, NUMERO 02, DA LEI 1530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/06/1952INC 30/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXOS, RELATIVOS A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE JUNTO AS REPARTIÇÕES PUBLICAS.—autor27/06/1952INC 29/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS SE MANIFESTE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA FIRMA COMERCIAL CASTRO E COMPANHIA LIMITADA DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE OS PROBLEMAS DOS TRIBUTOS COBRADOS NAS BARREIRAS EXISTENTES NAS DIVISAS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA.—autor05/06/1952INC 28/1952SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O TELEGRAMA DO SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO QUE SUAVIZE OS TRIBUTOS SOBRE A INDUSTRIA DE BEBIDAS.—autor27/03/1952INC 26/1952SUGERE O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO OFICIO DA SOCIEDADE HUMANITARIA DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS LOCAÇÕES FEITAS PELAS CASAS DE CARIDADE OU INSTITUIÇÕES DE BENEFICENCIA.—autor25/03/1952INC 23/1952SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO SERVIÇO NACIONAL DA PESTE, LOTADOS EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor04/03/1952PL 1705/1952DISPÕE QUE O CONSERTO DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS ORGANIZADOS SERA FEITO, COM EXCLUSIVIDADE, POR PROFISSIONAIS MATRICULADOS NAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/01/1952INC 20/1952SUGERE O ESTUDO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL SOBRE O MEMORIAL DE CONTRIBUINTES DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor18/01/1952INC 19/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS FORMULE PROPOSIÇÃO MODIFICANDO A LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NOTADAMENTE NA PARTE DA ISENÇÃO.—autor29/11/1951PL 1454/1951DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS OU QUE VENHAM A SER FEITAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES COM SEUS SEGURADOS.Arquivadaautor07/11/1951PL 1363/1951DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, PRESTADO POR JUIZES COM EXERCICIO NA JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor12/09/1951INC 12/1951SUGERE QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, COM SALARIO INTEGRAL, AOS OPERARIOS COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO.—autor04/09/1951PL 1093/1951DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE SACARIA DE JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1951PL 1082/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO FEMININA SANTISTA, DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor31/08/1951PL 1081/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO AO CIRCULO OPERARIO DO EMBARE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/07/1951PL 778/1951EXCLUI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS BASES MILITARES O DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1951PL 752/1951MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9267, DE 20 DE MAIO DE 1946, QUE CONSIDEROU INSALUBRE A ZONA DE BARRA BONITA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1951INC 3/1951SUGERE A APRECIAÇÃO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTO OBJETIVANDO MODIFICAÇÕES NA ATUAL LEI ELEITORAL.—autor18/04/1951PL 163/1951INCORPORA ABONO AO SALARIO OU VENCIMENTO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DESCONTO NOS INSTITUTOS E CAIXAS E PENSÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1951PL 162/1951DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER ASSISTIDA PELOS CONFERENTES DE CARGA E DE DESCARGA DAS DELEGACIAS DE TRABALHO MARITIMO, A CONFERENCIA DE MERCADORIA EXPORTADA, IMPORTADA OU EM TRANSITO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/04/1951PL 155/1951DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5989, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1951PL 118/1951ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1951PL 117/1951DENOMINA SANATORIOS OS LEPROCOMIOS DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1951PL 108/1951DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER O CONSERTO DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS ORGANIZADOS EXERCIDO PELOS CONSERTADORES DAS DELEGACIAS DE TRABALHO MARITIMO.Arquivadaautor11/04/1951PL 107/1951DISPÕE SOBRE PRISÃO DE SUBSTITUTOS DE VEREADORES MUNICIPAIS.Arquivadaautor11/04/1951PL 106/1951SUBVENCIONA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS.Arquivadaautor11/04/1951PL 105/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DOS AMIGOS DE SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE EM SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor05/04/1951PL 70/1951EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU PORTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, O MUNICIPIO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1951PL 69/1951EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU PORTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, O MUNICIPIO DE SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1951PL 62/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 609, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1951PL 40/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor04/01/1951PL 61/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS MENORES, DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/09/1950PL 841/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 300.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE ARTUR NOGUEIRA ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/09/1950PL 815/1950CONCEDE AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ORÇAMENTO DE 1951, A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ELDORADO PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SEU HOSPITAL.Arquivadaautor01/09/1950PL 814/1950CONCEDE AUXILIO DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PELO ORÇAMENTO DE 1951, A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA, COM SEDE EM SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ORFANATO EM PIQUETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/08/1950PL 755/1950CONCEDE AUXILIO DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ORÇAMENTO DE 1951, A CASA DO GAROTO, DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/08/1950PL 754/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 A SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO OLAVO BILAC, DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/08/1950PL 753/1950ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS CREDITO DE Cr$ 300.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA, DE NATIVIDADE DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1950PL 743/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 50.000,00 A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E AO ASILO DE MENDICIDADE DA ASSISTENCIA VICENTINA, EM PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1950PL 742/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DOS AMIGOS DE SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE EM SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1950PL 741/1950ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS- CREDITO DE Cr$ 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL- TELEGRAFICA, DE SANTA BARBARA DO OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1950PL 740/1950CONCEDE AUXILIO DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ORÇAMENTO DE 1951, AO CLUBE BRASIL FUTEBOL CLUBE, DE CRUZEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1950PL 739/1950CONCEDE AUXILIO DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ORÇAMENTO DE 1951, A PAROQUIA DA SANTISSIMA TRINDADE, COM SEDE NA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/08/1950PL 679/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 150.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/08/1950PL 678/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 100.000,00 AO INSTITUTO DE PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA, DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/08/1950PL 673/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 150.000,00 A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS, DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/08/1950PL 665/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 150.000,00 A PAROQUIA N.S. DA GUIA, DE ELDORADO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/08/1950PL 664/1950ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor