Projetos de Antônio Feliciano
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22/08/1961PL 3289/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIO AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor14/07/1961PL 3188/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, EM FAVOR DO GINASIO DIOCESANO SANTO ANTONIO DE ASSIS, SÃO PAULO.Arquivadaautor14/07/1961PL 3187/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, EM FAVOR DO HOSPITAL BOM JESUS, EM TREMEMBE, SÃO PAULO.Arquivadaautor14/07/1961PL 3186/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, EM FAVOR DE MENINOPOLIS, INSTITUIÇÃO LOCALIZADA EM SÃO PAULO.Arquivadaautor21/11/1960PL 2456/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/11/1960PL 2420/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/11/1960PL 2419/1960BENEFICIA A CLASSE DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS ORGANIZADOS.Arquivadaautor01/11/1960PL 2373/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, EM FAVOR DO EDUCANDARIO SANTISTA, DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor01/11/1960PL 2369/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, EM FAVOR DO CLUBE DE ARTE DE SANTOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor28/10/1960PL 2358/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, NO PRESENTE EXERCICIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE SANTOS.Arquivadaautor21/10/1960PL 2317/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA CASA DA ESPERANÇA, DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/10/1960PL 2302/1960ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO DOS ESTADOS DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS E OS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. MUNICIPAL.Arquivadaautor14/10/1960PL 2301/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCICIO, NO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MEDICOS DE SANTOS, COMO AUXILIO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE.Arquivadaautor29/08/1960PL 2212/1960DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE CLASSIFICADOR DO PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.Arquivadaautor29/08/1960PL 2211/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SÃO PAULO.Arquivadaautor29/08/1960PL 2208/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/08/1960PL 2204/1960DISPÕE SOBRE A CONFERENCIA DE MERCADORIAS EXPORTADAS, IMPORTADAS EM TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/07/1960PL 2036/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DA SEDE DO CENTRO ACADEMICO ALEXANDRE DE GUSMÃO, DE SANTOS SÃO PAULO.Arquivadaautor28/06/1960PL 1990/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE SANTOS.Arquivadaautor28/06/1960PL 1989/1960AUTORGA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CURIA DIOCESANA DE SANTOS, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO MORRO DE JABAQUARA, NO MUNICIPIO DE SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1960PL 1951/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL MISSIONARIAS DE JESUS CRUCIFICADO, DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/05/1960PL 1885/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 COMO AUXILIO A SOCIEDADE DE CULTURA PSIQUICA, DR. MARIO SANTOS, DE SOROCABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/05/1960PL 1852/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS.Arquivadaautor02/02/1960PL 1478/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, E CONCEDE, DURANTE CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 2.000.000,00, EM FAVOR DO HOSPITAL SÃO JOSE, DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/12/1959PL 1390/1959DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ANO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, SUBORDINADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor18/12/1959PL 1377/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.014.600,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DA CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA, PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRAJUI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/10/1959PL 1117/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor24/09/1959PL 959/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS MENORES, EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA.Arquivadaautor22/09/1959PL 952/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, COMO AUXILIO A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/09/1959PL 951/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DE LIMEIRA, COMO CONTRIBUIÇÃO A FESTA DA LARANJA, NO ANO DE 1960.Arquivadaautor07/08/1959PL 738/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS.Arquivadaautor03/08/1959PL 707/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO EQUIPAMENTO DO INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/07/1959PL 674/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO NA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO, EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/07/1959PL 673/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS DE LOCALIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/07/1959PL 660/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE PIQUETE, SÃO PAULO.Arquivadaautor23/07/1959PL 656/1959AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,55, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA PRAIA GRANDE, MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/07/1959INC 3/1959SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROPOSIÇÃO RELATIVA A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS DA LEI 1711, DE 1952, ARTIGO 145, NUMERO VI, AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.—autor23/07/1959INC 2/1959INDICA SEJA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS, O MEMORIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO DE CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PLEITEANDO JORNADA DE SEIS HORAS DE TRABALHO E CRIAÇÃO DE UMA TAXA PARA FINS DE ASSISTENCIA SOCIAL.—autor05/06/1959PL 403/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA O INSTITUTO CENTRAL DO CANCER DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/04/1959PL 132/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO QUINTO CONGRESSO NACIONAL DE CIRURGIA, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1952PL 2577/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE NATIVIDADE DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/10/1952INC 38/1952SUGERE O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO ANEXO, DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROPOSIÇÃO NO SENTIDO DE RESGUARDAR, EM FORMA DEFINITIVA, O TERRITORIO DO TRADICIONAL MUNICIPIO DE SÃO VICENTE.—autor26/09/1952INC 36/1952SUGERE O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE ECONOMIA, DA COPIA DE UMA REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS, EM SÃO PAULO, SOBRE MARCAÇÃO DE CAFE, A FIM DE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO SOBRE O ASSUNTO.—autor04/09/1952PL 2391/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES EXTRAORDINARIAS A A ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEDIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO RELACIONADAS COMO 'RESTOS A PAGAR', NO EXERCICIO DE 1951.Arquivadaautor03/09/1952INC 35/1952SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE A CARTA DO SENHOR HERALDO JUBILUT, RELATIVA A REALIZAÇÃO NOTURNA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DE EXAMES DE MADUREZA.—autor20/08/1952INC 32/1952SUGERE O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A FIM DE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DA CARTA DO SENHOR ADEMAR JUNQUEIRA, EM QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS OU GRATIFICAÇÕES, POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NOS CARTORIOS DE IPAUÇU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA REVISÃO ELEITORAL.—autor30/07/1952PL 2256/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS EXCETUADA A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA TELEFONICA DE LIMEIRA S/A, E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA REDE AUTOMATICA DE TELEFONIA, NO MUNICIPIO DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/07/1952INC 31/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APRESENTE PROPOSIÇÃO LIBERANDO OS ALUGUEIS DE PREDIOS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.—autor14/07/1952PL 2188/1952DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, COMO 'RESTOS A PAGAR', DOS AUXILIOS E SUBVENÇÕES CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1951 - LEI 1249, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1950, INDEPENDENTEMENTE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E 23 DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadaautor03/07/1952PL 2141/1952AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CONVENTO DE ITANHAEN, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor