Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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03/12/2013PL 6870/2013Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator26/11/2013RIC 3874/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ministro Garibaldi Alves Filho.—autor19/11/2013EMC 159/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 158/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 157/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 156/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 81/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013REQ 477/2013"Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a aplicação da Resolução CFM n.º 2013/13 que adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM n.º 1.957/2010".Arquivadaautor13/11/2013REQ 476/2013"Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, encaminhamento de pedido de providências ao TCU".Arquivadaautor13/11/2013REC 254/2013Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6.492, de 2006, que dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.Pronta para Pautaautor13/11/2013REQ 9064/2013Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1389, de 2013, de minha autoria, que "Susta a aplicação da NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".Tramitação Finalizadaautor12/11/2013PL 6750/2013Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências".Arquivadaautor12/11/2013PL 6749/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.Arquivadaautor07/11/2013EMC 8/2013EMENDA ADITIVA AO
Projeto de Lei nº 5.627/2013
(Do Poder Executivo)
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências—autor07/11/2013EMC 7/2013EMENDA ADITIVA AO
Projeto de Lei nº 5.627/2013
(Do Poder Executivo)
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.—autor07/11/2013EMC 6/2013EMENDA ADITIVA AO
Projeto de Lei nº 5.627/2013
(Do Poder Executivo)
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências—autor06/11/2013PL 6720/2013Denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre".Arquivadarelator06/11/2013PL 6719/2013Denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho".Arquivadarelator06/11/2013PL 6718/2013Denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão".Arquivadarelator06/11/2013REQ 9017/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 7.811/2010.Tramitação Finalizadaautor06/11/2013PL 6710/2013Transfere as receitas de prestação de serviços de contabilidade para o regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.Arquivadaautor06/11/2013INC 5415/2013Sugere sejam considerados os fundamentos a seguir apresentados no que se refere aos requerimentos de anistia dos ex-empregados da Petrobrás.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8997/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".Arquivadaautor05/11/2013REQ 8996/2013Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8995/2013Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor05/11/2013REQ 8994/2013"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4774, de 2009, que "Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências"Arquivadaautor05/11/2013REQ 8993/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8992/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8991/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor05/11/2013REQ 8990/2013"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Arquivadaautor05/11/2013REQ 8989/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."Arquivadaautor05/11/2013REQ 8988/2013"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Arquivadaautor05/11/2013REQ 8987/2013Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8986/2013Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.Arquivadaautor05/11/2013PL 6705/2013Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).Transformado em Norma Jurídicaautor05/11/2013PDC 1389/2013Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE .Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/11/2013PL 6694/2013Institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8975/2013Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.112, de 2013, de minha autoria, que "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações".Arquivadaautor05/11/2013REQ 8974/2013"Requer a tramitação conjunta do PL 5.776/2013 e do PL 8.045/2010"Tramitação Finalizadaautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013REQ 8946/2013Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.938/2013.Tramitação Finalizadaautor30/10/2013PDC 1359/2013Susta a aplicação da Resolução CFM nº 2.013/13 Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10.Arquivadaautor29/10/2013PL 6652/2013Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para impedir que a renda familiar mensal bruta seja utilizada como critério de exclusão para a inscrição de estudante no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.Arquivadarelator29/10/2013PL 6648/2013Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências".
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor22/10/2013EMP 16/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 15/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 12/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 11/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 10/2013Sem ementa publicada—coautor18/10/2013REC 245/2013Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu parcial procedência a representação formulada pela Mesa Diretora e aplicou a pena de suspensão de 90 (noventa) dias do exercício do mandato.Retirado pelo(a) Autor(a)relator