Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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15/05/2014REQ 10197/2014"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".Tramitação Finalizadaautor15/05/2014REQ 10196/2014"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".Tramitação Finalizadaautor14/05/2014REC 291/2014Requer reconsideração de despacho de considerar não escrita a parte do parecer n. 18/2014 exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 632/2013.Arquivadaautor14/05/2014REC 290/2014Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 401/14.Arquivadaautor14/05/2014REC 289/2014Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos o art. 34 e os incisos VI e VIII do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013.Arquivadaautor14/05/2014EMC 30/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se a expressão "ensino básico" da redação do inciso X, do artigo 3º do Projeto de Lei, nos seguintes termos:
"Art. 3o - Compete ao INSAES:
(....)
X - conceder, renovar concessão e supervisionar a regularidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, quanto às entidades de educação superior, observados os requisitos e a sistemática da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009.—autor14/05/2014EMC 29/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei:—autor14/05/2014EMC 28/2014EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso VII, do art. 3º, do Projeto de Lei, a seguinte redação:
Art. 3° Compete ao INSAES:
VII - "fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação".—autor14/05/2014EMC 27/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se, no artigo 2º do Projeto de Lei, a palavra "supervisionar.".—autor14/05/2014EMC 26/2014EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".—autor14/05/2014EMC 25/2014EMENDA SUPRESSIVA
Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES.—autor22/04/2014REQ 10034/2014Requer prioridade para votação do Projeto de Lei 1332, de 2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".—autor02/04/2014REQ 9868/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor02/04/2014REQ 9867/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor01/04/2014REC 270/2014Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 392/14.Arquivadarelator26/03/2014REQ 9791/2014"Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP n.º 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor25/03/2014REQ 9777/2014Reportamo-nos ao Requerimento n.º 3.982, de 2014, Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, onde reiteramos informações à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, referente ao estoque recebido da Secretaria de Previdência Complementar SPC, precisamente às fiscalizações previdenciárias.
Informamos que recebemos, em nosso Gabinete, representante da Assessoria Parlamentar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, onde discutimos o objetivo de nosso requerimento e da resposta satisfatória ao assunto, devido à necessidade de relação, detalhada, autos de infração - estoque de processos, conforme justificativa apontada naquele documento e, razão pela qual, vimos solicitar a Vossa Excelência a prorrogação do prazo em mais 30 dias para atendimento das necessidades que o Requerimento citado requer.—autor25/03/2014EMP 58/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 57/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 56/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 55/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014REQ 527/2014Requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a realização da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU - CPD.Arquivadacoautor11/03/2014REQ 9659/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor25/02/2014REQ 9600/2014"Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica".—autor19/02/2014PL 7155/2014Acrescenta § 2º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—autor14/02/2014RIC 3982/2014"Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social".Arquivadaautor12/02/2014REQ 3/2014"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Presidente da ANFIP, Dra. Margarida Lopes de Araújo".Arquivadaautor06/02/2014REQ 9403/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9402/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9401/2014Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor06/02/2014REQ 9400/2014"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".Arquivadaautor06/02/2014REQ 9399/2014Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9398/2014Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9397/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9396/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9395/2014"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9394/2014"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9393/2014"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".Arquivadaautor06/02/2014REQ 9392/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9391/2014"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9390/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9389/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9388/2014"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9387/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9386/2014"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4774, de 2009, que "Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências"Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9385/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9384/2014Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 ,que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".—autor06/02/2014REQ 9383/2014"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".Tramitação Finalizadaautor18/12/2013PL 7014/2013Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator04/12/2013REQ 9176/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Servidor Público Aposentado e Pensionista e dos Trabalhadores do Regime Geral - Aposentados e Pensionistas.Arquivadaautor