Projetos de Arnaldo Faria de Sá
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 901–950 de 4.789 projetos
02/02/2015REQ 71/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 70/2015Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor02/02/2015REQ 69/2015Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 68/2015Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 67/2015"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".Arquivadaautor02/02/2015REQ 66/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 65/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 64/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 63/2015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53 de 2007."Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 61/2015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Tramitação Finalizadaautor02/02/2015PL 36/2015Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.Transformado em Norma Jurídicarelator02/02/2015PL 10/2015Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.Arquivadarelator02/02/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor17/12/2014REQ 10931/2014"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 244, de 2013".Arquivadaautor17/12/2014REQ 10930/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.924/2014.Tramitação Finalizadaautor12/12/2014REQ 10921/2014"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 ".Tramitação Finalizadaautor11/12/2014PDC 1653/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salesópolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1637/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Urumajó de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto Correia, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2014REQ 352/2014"Requer seja convidado o Sr. General de Exército João Camilo Pires de Campos Comandante Militar do Sudeste"Arquivadaautor09/12/2014PL 8210/2014Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.Arquivadaautor09/12/2014REQ 10904/2014"Votos de pesar pelo trágico falecimento que vitimou o Cabo Michel Augusto MIKAMI"Arquivadaautor04/12/2014PL 8202/2014Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas.Arquivadarelator03/12/2014PL 8193/2014Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2014REQ 10894/2014Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 54/1999, de autoria do Deputado Celso Giglio (PTB-SP) e outros.Tramitação Finalizadaautor03/12/2014PL 8183/2014Altera a redação dos artigos 8º e 8º-B, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, para permitir a concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) de entidade de saúde, que, por não haver interesse do gestor local do SUS na contratação dos serviços de saúde ofertados ou de contratação abaixo do percentual mínimo exigido, aplique o total ou percentual do valor usufruído com a isenção das contribuições sociais na área da saúde com a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados, mediante pacto com o gestor local do SUS.Arquivadaautor03/12/2014PDC 1613/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Serra Verde FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Quente, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2014REQ 10890/2014Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011.Pronta para Pautacoautor02/12/2014PL 8170/2014Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.Arquivadarelator27/11/2014EMC 2/2014Comissão de Viação e Transporte
Projeto de Lei nº 6.520 de 2013
(Deputado Dr. Carlos Alberto - PMN / RJ)
Institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT, estabelece política pública para tal, e dá outras providências—autor18/11/2014INC 6584/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.Arquivadaautor13/11/2014PDC 1552/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Jovem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor12/11/2014REQ 615/2014"Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, encaminha pedido de providências ao TCU".Arquivadaautor07/11/2014PDC 1540/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1515/2014Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2014REQ 10776/2014Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras ProvidênciasTramitação Finalizadaautor28/10/2014EMC 2/2014EMENDA n.º DE 2014
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
PROJETO DE LEI Nº 7.922, DE 2014
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências—autor16/10/2014EMC 9/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor14/10/2014EMC 333/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 332/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 120/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 5/2014Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor14/10/2014PL 8007/2014Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2014EMC 4/2014Inclua-se no Projeto de Lei em epígrafe os seguintes artigos renumerando-se os artigos subsequentes:
Art. xx. O parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 passam a vigorar com a seguinte alteração
Art. 3o ...........................................................................
Parágrafo único. As áreas de que trata o caput deste artigo poderão ser classificadas em especialidades, quando forem necessárias formação especializada, por exigência legal, ou habilidades específicas para o exercício das atribuições do cargo, sendo vedada a sua transformação e ou extinção por atos administrativos dos tribunais.
"Art. xx. Será incluído O parágrafo 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 passam a vigorar com a seguinte alteração
Art. 4º ..........................................................................
§ 2o Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área administrativa e da Carreira de Técnico Judiciário - área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança são conferidas as denominações de Inspetor e Agente de Segurança Judiciária, respectivamente, para fins de identificação funcional e autorização para porte de armas de fogo.
§ 3º Aos ocupantes dos cargos descritos no parágrafo 2º. É obrigatória a aprovação em curso de formação e avaliação psicológica, para o ingresso no cargo, assim como, para os já pertencentes aos respectivos cargos, a participação em programa de treinamento anual, conforme disciplinado em regulamento, para o desenvolvimento na carreira e para dotá-los de habilidades para o uso e manuseio de arma de fogo.
Art.xx. Os parágrafos 2º e 3º do art. 17 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 17. .........................................................................
§ 1o ................................................................................................
§ 2o É vedada a percepção da gratificação prevista neste artigo pelo servidor designado para o exercício de função comissionada ou nomeado para cargo em comissão, salvo as específicas da área de segurança institucional.
§ 3º A gratificação de que trata este artigo integra os proventos da aposentadoria do servidor.—autor01/10/2014REQ 10724/2014Nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei Complementar n.º 60, de 1999, que "Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 08 de novembro de 2007, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.Tramitação Finalizadaautor01/10/2014REQ 10723/2014Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.318, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Seguridade Social e Família entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor02/09/2014REQ 10691/2014Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".Tramitação Finalizadaautor02/09/2014REQ 10690/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor02/09/2014REQ 10689/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor