Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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16/10/2013EMP 15/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013REQ 8830/2013Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 139, II, "a", e 140 do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.308/2013, do Deputado Dr. Ubiali, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante público", para que seja apreciado, também, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor11/10/2013PL 6565/2013Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.Transformado em Norma Jurídicarelator10/10/2013REC 244/2013Recorre, com base no art. 95, § 8º do RIDC, da decisão do Presidente na Questão Ordem 363/13.Arquivadaautor10/10/2013REC 243/2013Recorre, com base no art. 95, § 8º do RIDC, da decisão do Presidente na Questão Ordem 362/2013.Arquivadaautor08/10/2013REC 240/2013Recorre, com base no art. 95, § 8º do RIDC, da decisão do Presidente na Questão Ordem 353/2013.Arquivadaautor08/10/2013PL 6517/2013Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor01/10/2013PL 6468/2013Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento, Telemetria e Sistemas Eletrônicos de Prevenção a Perdas Patrimoniais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/10/2013REQ 8727/2013Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.Arquivadaautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 269/2013Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.Arquivadacoautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor18/09/2013PL 6378/2013Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 158-A prevendo o "Abuso da condição psíquica compulsiva de alguém - Compulsão".Arquivadarelator18/09/2013PL 6375/2013Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.Arquivadaautor18/09/2013PL 6371/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator17/09/2013REQ 8615/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor09/09/2013PDC 1263/2013Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.Arquivadarelator27/08/2013REQ 8430/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o Código de Processo Civil.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2013PDC 1223/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1201/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2013PL 6164/2013Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2013PL 6150/2013Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2013REQ 251/2013Requer a inclusão dos juristas: Luiz Flávio D''Urso, José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio, na Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 5776/2013.Arquivadacoautor15/08/2013PL 6112/2013Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/08/2013PL 6084/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.Arquivadaautor17/07/2013REQ 8257/2013"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".Tramitação Finalizadaautor16/07/2013REQ 8232/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 16 de setembro, por ocasião do 80.º aniversário da API - Associação Paulista de Imprensa.—autor10/07/2013REQ 8201/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.761 de 2013, 2.130 e 731, ambos de 2011.Tramitação Finalizadaautor10/07/2013REQ 8200/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2013REC 215/2013Recorre, com base no art. 95, § 8° do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem 337/13.Arquivadaautor09/07/2013REQ 8187/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 7.181/2010.Tramitação Finalizadaautor05/07/2013PL 5901/2013Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator05/07/2013REQ 2/2013Requer que seja convidado o Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado, para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 209 de 2012 que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição federal, e renumera o parágrafo único".Arquivadacoautor04/07/2013PL 5894/2013Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para proibir a terceirização do serviço de intimações de protestos de títulos.Arquivadarelator03/07/2013PL 5889/2013Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de sociedade anônima.Arquivadarelator28/06/2013REQ 141/2013Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.Arquivadaautor27/06/2013PEC 281/2013Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal.Arquivadarelator26/06/2013EMC 1/2013Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.Arquivadaautor