Projetos de Arnaldo Faria de Sá
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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25/02/2004EMC 12/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 11/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 7/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMP 6/2004Art. 1º Os arts. 17, 33, 34, 53, 54, 146, 189, 197, 201 e 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17. .......................................
I - .................................................
m) nomear Comissão Especial, nos casos previstos no Regimento Interno".
.................................................... (NR)".
"Art. 33. .......................................
§ 1º As Comissões Temporárias compor-se-ão de até 25 membros, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha."
.....................................................(NR)Arquivadaautor19/02/2004EMP 5/2004Suprima-se o § 2º do art. 34 constante do art. 1º do projeto.Arquivadaautor19/02/2004EMP 4/2004Acrescente-se a alínea "c" ao inciso I do art. 34 do art. 1º do Projeto de Resolução nº 124/03; e, em decorrência, suprima-se o §2º do Art. 34, os Arts. 197, 202, 202-A e 202-B, constantes do art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao § 3º do Art. 202 do Regimento Interno:
Art. 1º. ......................................................
..................................................................
Art. 34.
I - ........................................................
..............................................................
c) proposta de emenda à Constituição.Arquivadaautor19/02/2004EMP 1/2004Acrescente-se alínea "c"ao inciso I do art. 34, constante do art 1º do projeto, suprimindo-se, em conseqüência, a alínea "a" do inciso II, bem como o inciso V, ambos do art. 139 e, ainda, o art. 146, todos constantes do art. 1º do projeto.
Art. 1º. .......................................
...................................................
"art. 34.
I - proferir parecer a:
.......................................
c) proposições que versarem sobre matéria de competência de mais de três Comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito, por iniciativa do Presidente da Câmara, ou a requerimento de Líder."
...........................................Arquivadaautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor03/02/2004EMP 7/2004Modifica os arts 17, 34, 139, 146, 189, 197, 201 e 202, do Regimento Interno, limitanto a criação de Comissões Especiais e estabelece novo rito para tramitação das Propostas de Emenda Constitucional.Arquivadaautor03/02/2004EMC 97/2004Sem ementa publicada—autor02/02/2004EMC 119/2004Sem ementa publicada—autor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor22/01/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 7/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor21/01/2004EMC 14/2004Sem ementa publicada—autor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/12/2003REC 104/2003Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 17 de dezembro do corrente ano, acerca das penalidades que serão aplicadas aos parlamentares que porventura se ausentarem das sessões no período de autoconvocação.Arquivadaautor16/12/2003EMC 19/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003REQ 1464/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de fevereiro de 2004, às 09:30 horas.Arquivadaautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor09/12/2003REC 102/2003Requer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003PL 2663/2003Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.Arquivadarelator02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/11/2003EMC 11/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 10/2003Sem ementa publicada—autor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/11/2003PL 2477/2003Dá nova redação ao inciso IV do art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre títulos executivos extrajudiciais.Arquivadaautor12/11/2003PL 2476/2003Altera a redação do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de multa de até vinte por cento pelo atraso no pagamento da prestação condominial.Arquivadaautor06/11/2003EMC 566/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 529/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 424/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 391/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 384/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 329/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 36/2003Sem ementa publicada—autor