Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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05/11/2003REC 89/2003Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2003.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003REQ 105/2003Requer informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relativas a cada diretor-técnico ou fiscal de todas as operadoras de planos de saúde que estiveram ou estão sob regime de direção técnica ou fiscal da Agência.Arquivadaautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor29/10/2003REC 88/2003Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, questionando a alteração, por projeto de lei, de Medida Provisória editada antes da Emenda Constitucional nº 32/01, pendente de apreciação do Congresso Nacional, a propósito da votação do Projeto de Lei nº 7.058, de 2002.—autor29/10/2003REQ 109/2003requer, nos termos regimentais, o adiamento de discussão do PL 7.417/02.Arquivadaautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor21/10/2003PL 2323/2003Institui o PADE - Programa de Assistência Demissional e respectivo "Selo" de conformidade técnica, em empresas e instituições públicas ou privadas em todo Território Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor08/10/2003PL 2185/2003Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, fixando critérios para a citação da parte reclamada no processo trabalhista.Arquivadarelator02/10/2003REQ 1255/2003Requer audiência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para o Projeto de Lei n.º 2.853, de 2000.Arquivadaautor01/10/2003REC 77/2003Recorre contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da aprovação da emenda nº 02 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.858, de 2003 (dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA), por disciplinar relações jurídicas decorrentes de Medida Provisória revogada.
RECORRENTE: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 1º de outubro de 2003, acerca da aprovação da Emenda nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.858, de 2003 (notas taquigráficas anexas).Arquivadaautor25/09/2003PL 2084/2003Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.Arquivadarelator25/09/2003PL 2082/2003Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.Arquivadarelator24/09/2003PEC 172/2003Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.Tramitando em Conjuntocoautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor18/09/2003PL 2017/2003Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.Arquivadarelator18/09/2003PL 2015/2003Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.Tramitando em Conjuntoautor16/09/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor16/09/2003EMC 1/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em laudos, resultados, relatórios, receitas e prontuários da área de saúde, para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas, e dá outras providências.Arquivadacoautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/09/2003EMC 3/2003Adite-se ao texto do Projeto de Lei nº 1.858, de 2003, onde couber, o seguinte artigo:
"Art. A Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, instituída pelo art. 41 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, aplica-se, em seu limite máximo estabelecido em lei, aos proventos de aposentadoria e pensões dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e Procurador do Tribunal Marítimo".—autor09/09/2003EMC 2/2003Inclua-se, onde couber, no texto do Projeto de Lei nº 1.858, o seguinte artigo:
"Art. Os cargos de chefia de natureza jurídica da Procuradoria-Geral Federal e de seus órgãos de execução são privativos dos membros da Carreira de Procurador Federal".—autor09/09/2003EMC 1/2003Altera-se a redação do art. 23 do PL 1.858, de 2003, que passa a ter o seguinte teor:
"Art. 23. Ficam revogados o art. 15 da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de 2002, e o art. 4º da Lei n.º 10.693, de 25 de junho de junho de 2003".—autor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor27/08/2003REC 54/2003Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº nº 7.087, de 2.002.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/08/2003REC 49/2003Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem suscitada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá protestando contra as alterações que estão sendo feitas à Medida Provisória nº 121, de 2003, pelo Professor Luizinho, por não ser o Relator da matéria.
RECORRENTE: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 12 de agosto de 2003, acerca da Medida Provisória nº 121, de 2003 (notas taquigráficas anexas).Arquivadaautor12/08/2003EMC 2/2003"Dispõe sobre a criação e estruturação da carreira de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito da Administração Pública Federal direta e dá outras providências".—autor12/08/2003REC 48/2003Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem nos termos que especifica.Arquivadaautor12/08/2003REC 47/2003Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.641-B, de 1996.Arquivadaautor12/08/2003PL 1662/2003Estabelece normas básicas e dispõe sobre condições gerais de funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento institucional e abrigo a idosos, e dá outras providências.Arquivadarelator06/08/2003REC 45/2003Recorre contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da obrigatoriedade da votação do destaque para votação em separado nº 10, do Deputado Enéas, oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003 (dispõe sobre a Reforma da Previdência), alegando que a Presidência, ao ler a relação dos destaques simples, não anunciou o DVS 10.Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor05/08/2003REC 44/2003Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu Questão de Ordem acerca da anti-regimentalidade da emenda aglutinativa substitutiva global oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003 (dispõe sobre a Reforma da Previdência), por conter matéria nova, em especial no que se refere a expressão "oitenta e cinco inteiros e cinco décimos por cento", que não consta de nenhuma emenda.Arquivadaautor04/08/2003PL 1606/2003Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar o direito aos benefícios previdenciários para os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecem em atividade ou a ela retornam.Arquivadarelator31/07/2003REC 51/2003Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem acerca da impossibilidade da inversão de pauta passando o item 2 (Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2003 (altera dispositivos do Código Tributário Nacional) antes do item 1 (Projeto de Lei nº 4376, de 1993 (dispõe sobre falência e concordata), por estar o projeto de lei em processo de votação.
RECORRENTE: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 31 de julho de 2003, acerca da inversão da Pauta durante a votação do Projeto de Lei nº 4.376, de 1993 -Lei de Falências (notas taquigráficas anexas).Arquivadaautor29/07/2003REC 41/2003Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu Questão de Ordem acerca da edição da Medida Provisória nº 120, de 2003 (que altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que "dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona").
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 29 de julho de 2003, acerca da edição da Medida Provisória nº 120, de 2003, alegando que tal matéria se refere a uma medida provisória editada anteriormente, sem revogá-la, contrariando-se, assim, o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001 (notas taquigráficas anexas).Arquivadaautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/07/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor21/07/2003EMC 7/2003Sem ementa publicada—autor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor