Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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07/02/2017EMC 223/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 222/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 221/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 220/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 107/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 106/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017PL 6826/2017Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.Arquivadaautor06/02/2017REC 193/2017Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 269/2017.Arquivadaautor02/02/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017REQ 5759/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.Tramitação Finalizadaautor02/02/2017REQ 5757/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.Tramitação Finalizadaautor02/02/2017REQ 5756/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor02/02/2017REQ 5755/2017"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".Tramitação Finalizadaautor12/12/2016REQ 141/2016"Requer sejam convidados Jane Lucia Wilhelm Berwanger - presidente do IBDP - Doutora em Direito Previdenciário; Helio Gustavo Alves - presidente de honra do IAPE e Doutor em Direito; Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Professor e Doutor em Direito; Melissa Folmann - professora e Mestre em Direito; Roberto Carvalho Santos - professor e Mestre em Direito; Thais Riedel e ??? (IBDPRev) Marco Aurelio Serau Junior - Doutor em Direito; Chico Couto de Noronha Pessoa - presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Djovini di Oliveira - Diretor do IGDP. Fiorela Ignacio Bartalo - representante do IAPE., para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016".Arquivadaautor06/12/2016REQ 5665/2016Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o PL 6427/16.Tramitação Finalizadaautor06/12/2016REQ 242/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir as propostas prioritárias da sociedade civil na área educacional para o ano de 2017.Arquivadaautor29/11/2016EMP 22/2016Sem ementa publicada—autor16/11/2016REQ 5539/2016Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, por se tratarem de matérias correlatas.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2016.Tramitação Finalizadaautor16/11/2016PDC 547/2016Disciplina as relações jurídicas constituídas durante a vigência da Medida Provisória n° 739, de 7 de julho de 2016, que alterava a Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, e instituía o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.Arquivadaautor16/11/2016REQ 239/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a inclusão de aulas de Educação Financeira na grade curricular do Ensino Básico.Arquivadaautor09/11/2016PL 6465/2016Altera a redação do artigo 219, da Lei n. 13.105/2016, para acrescentar parágrafo que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais, no que concerne à contagem dos prazos processuais.Arquivadaautor09/11/2016REC 171/2016Recorre, corn base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 251/2016.Arquivadaautor09/11/2016EMC 209/2016PROJETO DE LEI Nº 8.045 DE 2010
Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.
"Código de Processo Penal"
EMENDA DE 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se, na parte final do parágrafo segundo, do artigo 274 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, o termo "bem como nomear servidores ad hoc para a realização de atos específicos de comunicação processual e de expediente em geral".
JUSTIFICATIVA
O artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal, estabelece:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo—autor08/11/2016REQ 237/2016Requer seja aprovada a autorização para produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.Arquivadaautor08/11/2016EMP 2/2016EMENDA SUPRESSIVA N.º ,de 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do §4.º, do art. 43, do Projeto de Lei em epígrafe, a expressão:
Art. 43
§4.º ......judicial ou....—autor08/11/2016EMP 1/2016Câmara dos Deputados
Projeto de Lei n.º 6427, de 2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
EMENDA MODIFICATIVA
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
EMENDA SUPRESSIVA N.º ,de 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se da do Projeto de Lei em epígrafe o parágrafo-único do Art. 27, do Projeto de Lei em epígrafe.—autor04/11/2016REQ 235/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Criação de Novas metodologias de Educação e Prevenção às Drogas.Arquivadaautor26/10/2016REC 169/2016Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisdo do Presidente na Questão de Ordem n. 248/2016.Arquivadaautor26/10/2016REC 168/2016Recorre, na forma dos arts. 57, inciso XXI e 95, §8 º, do RICD, contra a decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que cancelou o pedido de verificação na votação da PEC 117/2015.Tramitação Finalizadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016REQ 1/2016Requer realização de AudIência Pública. Convidados:
Dr. Júlio Bonafonte - Diretor-Jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil
Claudio Sergio Polpis - Presidente do MATEDA - Movimento dos Advogados Credores em Defesa dos Precatórios Alimentares
Marco Antonio Innocenti - Presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB
Desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro - Desembargador Coordenador de Precatórios do TJSPArquivadaautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016REC 162/2016Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 231/2016.Arquivadaautor10/10/2016INC 2662/2016Sugere a realização de discussões intersetoriais sobre a temática "pessoas negras e indígenas com deficiência".Arquivadaautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor06/10/2016REQ 5289/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 300 anos da descoberta da imagem de Nossa Senhora Aparecida.Tramitação Finalizadaautor06/10/2016PDC 533/2016Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator03/10/2016REQ 227/2016Requer a realização de Audiência Pública para ouvir os ganhadores do Prêmio Educador Nota 10 - 2016.Arquivadaautor22/09/2016REQ 412/2016Adendo ao Requerimento n.º 383, de 2016, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.Arquivadaautor19/09/2016EMC 153/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
EMENDA Nº DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
Dê-se ao Anexo III a seguinte redação :
ANEXO III
(Anexo IV da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004)
CARREIRAS DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO E TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL—autor19/09/2016EMC 138/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
EMENDA Nº DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
Dê-se ao art. 20 a seguinte redação:
Art. 20. Fica revogado o inciso I do art. 154 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, não se aplicando às carreiras disciplinadas nesta Lei os quantitativos decorrentes do art. 157 daquela lei.
JUSTIFICAÇÃO—autor19/09/2016EMC 137/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
EMENDA Nº DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
Art.5º ...
...
Parágrafo ... A partir da vigência desta Lei, a remuneração básica dos cargos de Analista Previdenciário redistribuído à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo inciso II do Art. 12 da Lei nº11.457 de 16 de março de 2007, sem prejuízo do que definem os artigos 7º, 8º e 12 desta Lei, passa a ser composta de Vencimento Básico nos termos da tabela IV do anexo III desta Lei, composto pela integração e incorporação das parcelas descritas no Art. 6º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, discriminadas através dos seus incisos I, II e III, esta—autor