Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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03/12/2002REQ 230/2002Requer audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei n° 3.124, de 1997.Arquivadaautor03/12/2002REQ 229/2002Nos termos do artigo 52, inciso III, parágrafo 6º do Regimento Interno desta Casa, solicito a vossa excelência, seja encaminhado a Comissão seguinte o Projeto de Lei nº 4.746/98.Arquivadaautor26/11/2002PL 7390/2002Dispõe sobre a criação e estruturação da carreira de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito da Administração Pública Federal direta e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/2002PL 7377/2002Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.Arquivadaautor26/11/2002PL 7376/2002Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a subordinação da Guarda Portuária de que trata o art. 33 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ao Ministério da Justiça.Arquivadaautor21/11/2002PL 7370/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.Arquivadarelator19/11/2002REQ 152/2002Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que ouvido os membros dessa Comissão, se digne adotar, em caráter de urgência , providências necessárias com vistas a buscar uma solução em curto espaço de tempo, visando sanar a crise nos Hospitais Universitários. ALTERADO COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, PARA QUE O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, BARJAS NEGRI, SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO.Arquivadaautor12/11/2002REC 253/2002Recorre contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da impossibilidade da apresentação do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 59, de 2002, que dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001.—autor05/11/2002PDC 2234/2002Convalida os parcelamentos previstos nos Artigos 1º, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° da Medida Provisória n° 38, de 2002.Arquivadaautor30/10/2002PL 7260/2002Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2002PL 7150/2002Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.Arquivadaautor06/08/2002REQ 111/2002Requer Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 44 anos de fundação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.Arquivadaautor06/08/2002PL 7097/2002Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.Arquivadaautor29/07/2002PL 7078/2002Consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.Arquivadarelator26/06/2002PL 7065/2002Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.Arquivadaautor26/06/2002PL 7064/2002Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2002PL 7063/2002Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2002REQ 107/2002Requer Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Seleção Brasileira de futebol pela sua brilhante participação na Copa do Mundo de 2.002.Arquivadaautor18/06/2002REQ 30/2002Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.Arquivadaautor18/06/2002REQ 29/2002Requer seja convidada a Juíza Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, Presidenta do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, a prestar esclarecimentos sobre fatos pertinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor06/06/2002REQ 172/2002Requer a apreciação da Comissão de Trabalho , Administração e Serviço Público para o Projeto de
Lei n° 6.450, de 2002.Tramitação Finalizadaautor04/06/2002INC 3394/2002Sugere a proibição de colocação de avisos, placas ou similares com a expressão "não há vagas" nas agências de Empregos, sejam elas públicas ou privadas.Arquivadaautor22/05/2002REC 239/2002Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca de sua competência para estabelecer normas sobre apreciação preliminar de Medidas Provisórias.Arquivadaautor16/05/2002PL 6815/2002Dispõe sobre o direito ao benefício de aposentadoria por idade em caso de perda da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Arquivadarelator14/05/2002REC 234/2002Recorre contra decisão da Presidência em questão de ordem suscitada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá acerca da impossibilidade da votação pela Câmara dos Deputados de quaisquer Medidas Provisórias antes da apreciação pelo Congresso Nacional de várias outras editadas anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.Arquivadaautor14/05/2002PL 6792/2002Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.Arquivadarelator02/05/2002PEC 534/2002Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.Arquivadarelator18/04/2002REC 226/2002Recorre da Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 28, de 2002, que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário", em face de a aludida MP versar sobre matéria processual penal.Arquivadaautor16/04/2002REC 224/2002Recorre da Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da impossibilidade de Projeto de Lei de Conversão alterar Medida Provisória ainda não apreciada pela Câmara dos Deputados, a propósito de questionamento suscitado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá quando da apresentação do Projeto de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 17, de 2001, que "dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da MP nº 2282-1."Arquivadaautor11/04/2002REC 222/2002Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca do sobrestamento das pautas das Comissões, em face de dispositivo que determina que todas as demais deliberações legislativas da Casa serão suspensas se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não apreciarem as Medidas Provisórias no prazo de 45 dias.Arquivadaautor10/04/2002REC 221/2002Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da impossibilidade de votação da redação final da Medida Provisória nº 14, de 2001, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial, em virtude de a referida MP ter sido alterada pelo Relator em Plenário.Arquivadaautor10/04/2002DTQ 4/2002Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 9º, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.—autor10/04/2002DTQ 3/2002Sem ementa publicada—autor10/04/2002DTQ 2/2002Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 7º, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.—autor10/04/2002DTQ 1/2002Sem ementa publicada—autor03/04/2002PL 6450/2002Acrescenta alínea ao § 11 do art. 6º do Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator26/03/2002PL 6405/2002Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator20/03/2002PL 6352/2002Revoga o art.4º da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.Arquivadarelator19/03/2002REC 215/2002Recorre, nos termos do art.. 95, § 8º do RICD, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca de convocação de sessão extrarordinária para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 407, de 2001.Arquivadaautor19/03/2002REC 214/2002Recorre contra Decisão da Presidência acerca da conclusão da votação em primeiro turno da Redação do Vencido da Proposta de Emenda à Constituição nº 407/01 (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).—autor13/03/2002DTQ 1/2002Requer destaque da emenda de redação nº 3, oferecida em plenário à redaçaõ do vencido em primeiro turno.—autor12/03/2002PL 6254/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a identificação dos veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadarelator22/02/2002REC 206/2002Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da regimentalidade de emenda aglutinativa oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 407, de 2001.Arquivadaautor19/02/2002REQ 19/2002Requer Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de maio de 2002, às 10:00 horas.Arquivadaautor19/02/2002REQ 18/2002Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar os 19 anos de serviços prestados em pról do Servidor e do Serviço Público, especialmente do Judiciário paulista da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJArquivadaautor19/02/2002REQ 17/2002Requer Sessão Solene da Câmara dos Deputados e homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.Arquivadaautor20/12/2001REC 203/2001Recorre do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação no sentido da injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.774, de 1998.Arquivadaautor04/12/2001PL 5826/2001Torna obrigatório o fornecimento, por parte dos Hipermercados e similares, de cadeira de rodas para a utilização pelas Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD's, e dá outras providências.Arquivadarelator04/12/2001VTS 18/2001Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeos.—autor09/11/2001REQ 101/2001Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 325/99, 4881/98, 206/99 e 2037/99.Arquivadaautor