Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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29/10/2001REQ 93/2001Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para a discussão do Projeto de Lei nº 1.343, de 1999Arquivadaautor10/10/2001REC 188/2001Recorre contra a Decisão do Presidente acerca da questão de ordem suscitada pelo orador acerca da inclusão na pauta da Medida Provisória nº 01/01 sem parecer da Comissão Mista de Orçamento.—autor27/09/2001PL 5452/2001Altera a Lei nº 5.473, de 10 de julho de 1968, que "regula o provimento de cargos sujeitos a seleção".Arquivadarelator26/09/2001REC 186/2001Recorre contra Decisão da Presidência acerca da questão de ordem suscitada pelo orador sobre a tramitação na Câmara dos Deputados, das Medidas Provisórias editadas antes da promulgação da Emenda Constitucional que regulamenta as suas edições.Arquivadaautor20/09/2001PL 5394/2001Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.Arquivadaautor19/09/2001PL 5362/2001Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.Arquivadarelator19/09/2001VTS 19/2001Voto em Separado—autor18/09/2001REQ 67/2001Solicita a realização de audiência pública para discussão do tema doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho.Arquivadaautor29/08/2001REC 171/2001Recurso contra declaração de prejudicialidade do Pl. 295/95.Arquivadaautor07/08/2001PL 5009/2001Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) propondo o reconhecimento e a prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo ou doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e a assistência e a reabilitação aos trabalhos afetados.Arquivadarelator27/06/2001PL 4929/2001Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2001VTS 1/2001"opinamos pela aprovação do mesmo, desde que, de sua abrangência, sejam suprimidas as bebidas de baixo teor alcoólico (sucos de frutas, como o abacaxi, contém álcool), em especial, a cerveja, e que a contribuição que ele intenta criar, recaia isinomica, e de forma não-cumulativa, sobre importadores, fabricantes e varejistas, sob pena de se taxar apenas os que menos lucram com a venda de bebidas alcoólicas".—autor25/06/2001TVR 844/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 837/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária União de São Tiago (ACCU) a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Tiago, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 834/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Rádio Comunitária Interlagos, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001PET 3/2001denuncia prováveis Irregularidades na Saúde Pública da Cidade de Jundiaí-SPArquivadarelator18/06/2001REC 150/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca de requerimento de prorrogação de funcionamento de CPI.Arquivadaautor13/06/2001VTS 9/2001Pela rejeição deste e dos apensados.—autor05/06/2001PL 4812/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadarelator24/05/2001PL 4750/2001Altera a Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001.Arquivadaautor22/05/2001VTS 8/2001Sem ementa publicada—autor22/05/2001VTS 1/2001O Dep. Arnalso Faria de Sá, apresentou Voto em Separado—autor15/05/2001REQ 35/2001Solicita a desapensar o PL 4881/1998 do PL nº 3.101/2000Arquivadaautor26/04/2001PL 4570/2001Altera a Lei nº 9.676, de 3 de junho de 1998, concedendo direitos aos aposentados e pensionistas.Arquivadarelator17/04/2001REC 133/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do RICD, contra decisão da Presidência em questão de ordem sobre urgência constitucional.Arquivadaautor05/04/2001REC 131/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da aplicação do disposto no art. 82, § 6º, do Regimento Interno na aprovação de requerimento de prorrogação de CPI.Arquivadaautor03/04/2001REC 132/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 23-C/99.Arquivadaautor28/03/2001PL 4402/2001Declara revogado o Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, e os demais atos que menciona, relativos a matéria trabalhista.Arquivadarelator21/03/2001REC 127/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra decisão da Presidência em questão de ordem, acerca da apreciação de requerimentos de urgência.Arquivadaautor14/03/2001PL 4282/2001Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator05/03/2001PL 4181/2001Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar sindicatos e associações profissionais do pagamento de custas processuais quando atuarem na qualidade de substitutos processuais.Arquivadarelator20/02/2001REC 124/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da votação do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI da Nike.Arquivadaautor11/12/2000PL 3913/2000Altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos".Arquivadarelator21/11/2000PL 3772/2000Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.Arquivadarelator14/11/2000PEC 296/2000Altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.Arquivadarelator08/11/2000PL 3725/2000Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.Arquivadarelator17/10/2000TVR 385/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 19 de julho de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2000PL 3632/2000Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, para acrescentar situações de movimentação, pelo trabalhador, da conta vinculada, e dá outras providências.Arquivadarelator13/09/2000PL 3569/2000Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.Arquivadarelator28/08/2000PL 3526/2000Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".Arquivadarelator02/08/2000TVR 136/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de julho de 1996, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2000PL 3291/2000Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública.Arquivadarelator07/06/2000PL 3196/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.Arquivadarelator18/05/2000PL 3066/2000Regulamenta a profissão de caminhoneiro.Arquivadarelator18/04/2000REC 87/2000Recorre contra a decisão da Presidência que indeferiu o pedido de redistribuição do Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, para inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor11/04/2000PDC 432/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São Félix do Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Félix do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2000PL 2782/2000Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fisioterapeuta e dá outras providências.Arquivadarelator16/03/2000PL 2607/2000Dispõe sobre redução das alíquotas do imposto de renda e da contribuição previdenciária.Arquivadarelator14/03/2000REC 82/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito da apreciação do Projeto de Lei nº 4.257, de 1998 anteriormente à apreciação do Projeto de Lei nº 2.320, de 2000.Arquivadaautor14/03/2000PL 2561/2000Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadarelator