Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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03/12/1998EMC 2/1998Sem ementa publicada—autor03/12/1998EMC 1/1998Sem ementa publicada—autor02/12/1998REC 262/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO EXAME DO 3874/97Arquivadaautor17/11/1998REC 258/1998Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito do início da Ordem do Dia na sessão plenária de 17/11/98.Arquivadaautor13/11/1998REC 256/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da contrariedade aos dispositivos dos arts. 167, incisos VI e VIII, e 195 da Constituição Federal por ato do Ministro da Previdência e Assistência Social. A questão foi indeferida sob o fundamento de que não havia matéria própria de questão de ordem, nos termos do art. 95, "caput", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/11/1998REC 254/1998Recorre da decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família em Questão de Ordem acerca da tempestividade do pedido de verificação de votação à luz do disposto no art. 185 do Regimento Interno.Arquivadaautor27/10/1998REC 253/1998REQUER O RECEBIMENTO, PELA MESA, DO PROJETO DE LEI 4744, DE 1998.Arquivadaautor26/10/1998REC 251/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da impossibilidade da Casa apreciar outras matérias, quando ocorre a prorrogação da primeira parte da sessão legislativa, com a finalidade de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.Arquivadaautor15/10/1998RIC 3971/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS CALCULOS UTILIZADOS PELO INSS NAS REVISÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.—autor13/10/1998PL 4774/1998Institui o dia 23 de julho como o dia nacional dos servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil.Arquivadaautor13/08/1998PL 4746/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/1998PL 4745/1998Dispõe sobre a regularização fiscal de veículos e bens de procedência estrangeira, em situação ilegal no Território Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/1998PL 4744/1998Modifica a Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a renúncia da aposentadoria de servidor público.Arquivadaautor13/08/1998PL 4743/1998Admite a renúncia da aposentadoria junto ao INSS.Arquivadaautor12/08/1998PL 4721/1998Dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato.Arquivadarelator01/07/1998REC 248/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, em que se pede o encerramento da Sessão ou o início da Ordem do Dia, perante a inexistência de quorum, e pelo advento das dezesseis horas.Arquivadaautor30/06/1998PL 4660/1998Prorroga prazo estipulado pela Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências".Arquivadaautor08/06/1998REC 243/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca da deliberação sobre requerimento referente à dispensa de interstício para votação da redação final da PEC nº 33/95.Arquivadaautor08/06/1998REC 241/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca do encerramento da sessão extraordinária em face da inexistência de quorum.Arquivadaautor13/05/1998REC 234/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca da prejudicialidade dos Destaques para Votação em Separado nºs 7 e 8, referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 33/95.Arquivadaautor12/05/1998PL 4491/1998Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/1998RIC 3330/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE EXCLUSÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DA EX-CONTADORIA GERAL DE TRANSPORTES - CGT - DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ORGÃO.—autor18/03/1998PL 4274/1998Projeto de lei que altera o § 1º do art. 77 da Lei nº 9478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/1998RIC 3244/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, ATRAVES DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, SOBRE O PROCESSO—autor03/03/1998PL 4186/1998Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".Arquivadaautor18/02/1998PL 4176/1998Revoga o art.12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.Arquivadaautor04/02/1998RIC 3191/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE SEGURADORAS INTERNACIONAIS QUE MENCIONA, EM FUNCIONAMENTO NO BRASIL, E SEGURADORAS BRASILEIRAS A ELAS ASSOCIADAS.—autor08/01/1998RIC 3101/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O PERCENTUAL DE AUMENTO DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DESDE JANEIRO DE 1988.—autor07/01/1998REC 217/1998Recurso contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 15 de dezembro de 1997, acerca da presumida coincidência da realização dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação na reunião ocorrida no dia 11 de dezembro de 1997, com a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional, contrariando o disposto no § 1º do art. 46 do Regimento Interno.Arquivadaautor09/12/1997PL 3967/1997Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.Arquivadaautor25/11/1997RIC 3044/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE BENEFICIOS NO MES DE SETEMBRO EM VALORES SUPERIORES AOS MESES ANTERIORES E AO MES DE OUTUBRO.—autor25/11/1997RIC 3043/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AUTORIZAÇÕES FORNECIDAS PELA SUSEP E SEGURADORAS INTERNACIONAIS PARA FUNCIONAMENTO NO PAIS.—autor25/11/1997REC 207/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE AUDIENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 3771, DE 1997, DE AUTORIA DO RECORRENTE.Arquivadaautor20/11/1997PL 3900/1997Altera a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, que "dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria".Arquivadaautor19/11/1997PL 3874/1997Institui o Dia da Refrigeração e dá outras providências.Arquivadaautor18/11/1997PL 3887/1997Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/1997REC 204/1997Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do RICD da decisão da Presidência em questão de ordem acerca da não-apresentação, pelo Relator, de requerimento de preferência para votação do relatório.Arquivadaautor13/11/1997PL 3854/1997Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.Arquivadarelator06/11/1997RIC 2990/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA NÃO CREDITADA EM RAZÃO DO CHAMADO 'PLANO COLLOR'.—autor05/11/1997RIC 2980/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATUALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF).—autor04/11/1997RIC 2977/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE DADOS SOBRE NUMERO TOTAL DE DOCUMENTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NESTA DATA A TITULO DE DEBITOS RELATIVOS A PRECATORIOS.—autor23/10/1997PL 3771/1997Dispõe sobre os exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.Arquivadaautor23/10/1997RIC 2933/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS PELOS SERVIÇOS CONSULARES BRASILEIROS NO EXTERIOR.—autor23/10/1997PL 3770/1997Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 e inciso III do art. 31 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.Arquivadaautor22/10/1997PL 3752/1997Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/1997RIC 2903/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A MEDIDA PROVISORIA 1523, DE 1997, E A ORDEM DE SERVIÇO 581, DE 1997.—autor15/10/1997RIC 2902/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE NOTICIA VEICULADA PELA IMPRENSA CONCERNENTE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.—autor23/09/1997PL 3653/1997Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/09/1997RIC 2775/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS DE PROCESSOS E INQUERITOS.—autor10/09/1997RIC 2774/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE LIBERAÇÃO DE DADOS CONFIDENCIAIS DE PROCESSOS E INQUERITOS.—autor