Projetos de Assis Melo
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27/02/2014REQ 313/2014Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6653/2009, que "cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências".Arquivadaautor27/02/2014REQ 312/2014Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir a Campanha Salarial 2014.Arquivadaautor18/02/2014REQ 9541/2014Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor18/02/2014REQ 9540/2014Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o mês de maio de 2014, em homenagem ao Dia do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor04/02/2014EMC 8/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor03/12/2013REQ 9163/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Tramitação Finalizadaautor03/12/2013REQ 9162/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296/2013, que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher".Tramitação Finalizadaautor03/12/2013REQ 9161/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.385/1994, que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, ''que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências''".—autor03/12/2013REQ 9160/2013Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Igor Urrutikoetxea, secretário de Relações Internacionais da Central Sindical LAB, do País Basco.Arquivadaautor03/12/2013PL 6868/2013Altera a redação do caput do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar base de cálculo do adicional de insalubridade.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2013REQ 304/2013requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.Arquivadacoautor13/11/2013REQ 300/2013Requer instalação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para averiguar o posicionamento repressivo adotado pela FIAT Automóveis e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG com relação à campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas Gerais.Arquivadaautor11/11/2013REQ 9044/2013Requer instalação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para averiguar o posicionamento repressivo adotado pela FIAT Automóveis e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG com relação à campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas Gerais.Arquivadaautor11/11/2013REQ 9043/2013Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Professor José Carlos Avino, ex-Vice-Reitor da Universidade de Caxias do Sul.Arquivadaautor30/10/2013PL 6659/2013Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2013REQ 8937/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".—autor30/10/2013REQ 293/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir a NR-12 do Ministério Público do Trabalho.Arquivadaautor23/10/2013REQ 8888/2013Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.523/2013 e 6.524/2013, apensos ao Projeto de Lei nº 7.495/2006.Tramitação Finalizadaautor22/10/2013REQ 8869/2013Requer Voto de Louvor pelos 75 anos da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, a Fecosul.Arquivadaautor08/10/2013PL 6524/2013Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor08/10/2013PL 6523/2013Acresce o art. 8º-A à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer condições especiais de trabalho para as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.Aguardando Encaminhamentoautor08/10/2013PL 6522/2013Acrescenta parágrafo ao art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a indenização por atraso no pagamento de salário.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2013REQ 8783/2013Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008.Tramitação Finalizadaautor08/10/2013REQ 8782/2013Requer instalação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123/2011, que acrescenta o art. 170-A na Constituição Federal, para recuperar o conceito de empresa brasileira e de empresa brasileira de capital nacional, bem como para definir os benefícios concedidos a esta última.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor01/10/2013PL 6463/2013Autoriza a compensação de débitos e créditos da União em relação a servidores públicos federais.Arquivadarelator24/09/2013REQ 8670/2013Requer seja declarada a prejudicialidade e o arquivamento dos PLPs nº 51/2007, 391/2008, 407/2008, 304/2013 e 310/2013, com a consequente desapensação dos PLPs nº 328/2013 e nº 306/2013.Tramitação Finalizadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2013REQ 8509/2013Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Valter Gomes Pinto, Diretor da empresa Marcopolo.Arquivadaautor27/08/2013REQ 8425/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor20/08/2013PL 6129/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.Arquivadaautor09/08/2013REQ 8328/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Professores de Minas Gerais.Arquivadaautor06/08/2013REQ 8290/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.327/2012, que "dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT".Tramitação Finalizadaautor06/08/2013REQ 8289/2013Requer Voto de Louvor pelos 25 anos da União Brasileira de Mulheres-UBM.Arquivadaautor08/07/2013REQ 260/2013Requer a realização de Audiência Pública na CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater e prestar informações acerca da 102ª reunião da Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, no mês de junho de 2013.Arquivadaautor08/07/2013REQ 144/2013Requer inclusão da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados para a Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2013PL 5878/2013Altera a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre a gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.Arquivadarelator03/07/2013REQ 8123/2013Sessão Solene pelos 75 anos da Fecosul.Arquivadaautor03/07/2013REQ 257/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de debater a importância da prevenção aos acidentes de trabalho.Arquivadaautor02/07/2013REQ 142/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".Arquivadaautor18/06/2013PL 5779/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o desconto do fluxo de pagamentos nas ofertas de vendas parceladas para estabelecimento do valor à vista.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2013PL 5778/2013Dispõe sobre a identificação de chamada em ligações efetuadas entre terminais de telefonia móvel pessoal.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor27/05/2013EMC 97/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor27/05/2013EMC 96/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor