Projetos de Assis Melo
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08/05/2013REQ 7717/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Tramitação Finalizadaautor17/04/2013REQ 7547/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o mês de agosto de 2013, em homenagem aos cem anos do hospital Pompéia, localizado em Caxias do Sul/RS.Tramitação Finalizadaautor10/04/2013REQ 7483/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor05/04/2013REQ 19/2013Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.Arquivadaautor02/04/2013REQ 16/2013Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.Arquivadaautor01/04/2013PL 5261/2013Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.Arquivadarelator22/03/2013PDC 817/2013Aprova o ato que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2013PL 5195/2013Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013REQ 7116/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.597/2012.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 224/2013Requer a realização de audiência pública na CTASP, para discutir o Projeto de Lei nº 4.660/2012, que altera a CLT para estabelecer condições especiais de trabalho na atividade de carteiro.Arquivadaautor14/03/2013REQ 1/2013Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.Arquivadaautor13/03/2013REQ 7010/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7009/2013Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o mês de maio de 2013, em homenagem aos 70 anos da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 6927/2013Requer Voto de Pesar pelo falecimento de José Freitas, dirigente comunista gaúcho.Arquivadaautor21/02/2013REQ 6795/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia de de 2013, em homenagem aos trezentos e cinquenta anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Tramitação Finalizadaautor06/02/2013PL 4956/2013Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor05/02/2013REQ 6673/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 20 de maio de 2013, em homenagem aos cem anos do município de Bom Jesus/RS.Tramitação Finalizadaautor05/02/2013REQ 6672/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor05/02/2013REQ 6671/2013Requer Voto de Pesar pelo trágico acontecimento ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria (RS), que vitimou mais de duas centenas de jovens e adolescentes.Arquivadaautor07/12/2012PDC 807/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Parque Rio São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2012PDC 804/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2012PDC 801/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2012PDC 800/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2012PDC 799/2012Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 791/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2012PDC 781/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2012PL 4705/2012Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.Arquivadarelator08/11/2012REQ 189/2012Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das instituições financeira com seus clientes.Arquivadaautor08/11/2012PDC 768/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis de Medeiros-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/11/2012PL 4671/2012Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.Arquivadacoautor05/11/2012PDC 759/2012Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2012REQ 6234/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos, do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região.—autor30/10/2012PL 4597/2012Revoga o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do Banco de Horas e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2012EMC 8/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor05/09/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor22/08/2012REQ 5975/2012Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Mariana Martins Moura.Arquivadaautor22/08/2012REQ 5958/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor09/08/2012PL 4300/2012Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2012REQ 5793/2012Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".Arquivadaautor01/08/2012PL 4247/2012Altera a redação do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estipular prazos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.Arquivadaautor14/06/2012REQ 51/2012Convoco a senhora: Marlene Fernández del Granado, Vice-Presidente de Assuntos Governamentais da Arcos Dorados, que opera a marca McDonald''s no Brasil, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre a jornada exaustiva de trabalho e a política de salários adotada pela rede McDonald''s, que segundo denúncias pode caracterizar trabalho análogo à escravidão.Arquivadaautor09/05/2012REQ 140/2012Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor26/04/2012PRC 132/2012Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/2012PL 3704/2012Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2012REQ 108/2012Requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho.Arquivadaautor15/03/2012PL 3465/2012Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona.Arquivadarelator09/03/2012REQ 99/2012Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para discutir o fator previdenciário.Arquivadaautor07/03/2012REQ 96/2012solicita a realização de audiência pública para debater as propostas apontadas no documento - Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiro - elaborado por representantes de trabalhadores e empresários para enfrentamento da estagnação industrial.Arquivadaautor