Projetos de Aureo Ribeiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 2.440 projetos
27/11/2024REQ 107/2024Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.Arquivadaautor25/11/2024REQ 52/2024Requer a inclusão de representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) na audiência pública para debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).Aguardando Providências Internasautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024PLP 205/2024Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor18/11/2024PL 4408/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/11/2024REQ 100/2024Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.Arquivadaautor13/11/2024REQ 4485/2024Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2024RIC 4123/2024Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a mudança do regime de concessão para o regime de autorização no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi S.A., em recuperação judicial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024PL 4308/2024Disciplina as stablecoinsAguardando Parecerautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 268/2024Requer a realização de audiência pública para debater os problemas, desafios e irregularidades na implementação do Programa Pé de Meia.Arquivadaautor05/11/2024REQ 60/2024Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da mudança do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização da Oi S/A - Em Recuperação Judicial.Pronta para Pautaautor04/11/2024RIC 4069/2024Requer informações ao Ministério da Educação acerca da composição, recursos, transparência e fiscalização do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) e da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/11/2024RIC 4068/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre o Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2024PL 4197/2024Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor acerca da competência da ANS de criar e operar um Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar e um Programa de Avaliação Pública da Qualidade dos Planos de Saúde.Pronta para Pautarelator30/10/2024PL 4171/2024Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/10/2024PL 4152/2024Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).Pronta para Pautarelator29/10/2024PL 1290/2024Institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/10/2024REQ 58/2024Requer a realização de audiência pública para debater a proibição pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da venda de marcas de azeite de oliva adulterado.Pronta para Pautaautor23/10/2024PLP 169/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o prazo de comprovação de regularização de débitos fiscais ou de pendências cadastrais, permitindo que pessoas jurídicas possam manter a condição de optantes pelo Simples Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/10/2024PFC 43/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen), da Receita Federal e da Polícia Federal, realize ato de fiscalização e controle para apurar a aplicação de recursos provenientes de programas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/10/2024PL 3956/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator15/10/2024PL 3947/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor30/09/2024PL 3771/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o crime de exploração ilegal de apostas.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2024PL 3725/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas de quota fixa.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor10/09/2024REQ 3517/2024Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531 de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.Aguardando Encaminhamentoautor09/09/2024REQ 3489/2024Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.Tramitação Finalizadaautor20/08/2024EMC 1/2024Estabelece que o reajuste será definido por lei dos Estados e do Distrito Federal, vedada a delegação deste ato ao Poder Judiciário, e não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período—autor20/08/2024PL 3237/2024Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para implementar o conceito de zonas de proteção e prever a elaboração de Planos de Preservação do Bem Tombado (PPBT).Aguardando Parecerautor20/08/2024REQ 51/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a responsabilização da empresa Latam Airlines no acidente aéreo ocorrido com o avião ATR 72-500, da Voepass.Pronta para Pautaautor17/08/2024PRC 49/2024Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/08/2024REQ 3043/2024Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor14/08/2024REQ 48/2024Requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD.Pronta para Pautaautor14/08/2024PL 3158/2024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a punição coletiva de torcidas organizadas em decorrência de atos de violência ou vandalismo praticados por indivíduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema de identificação biométrica em pleno funcionamento.Aguardando Parecerautor14/08/2024REQ 3019/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.148/2024, que Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2024PL 3111/2024Institui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional.Aguardando Parecerrelator07/08/2024REQ 43/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de telefonia.Aguardando Providências Internasautor07/08/2024REQ 42/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreasArquivadaautor07/08/2024REQ 41/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.Arquivadaautor06/08/2024PL 3041/2024Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Incentivo ao Esporte), para isentar do pagamento de impostos sobre os valores dos prêmios os atletas olímpicos.Arquivadaautor15/07/2024REQ 34/2024Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do Dia Nacional da Marchinha para Jesus.Aguardando Providências Internasautor12/07/2024REQ 194/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das cláusulas de conteúdo local presente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.Arquivadaautor11/07/2024REQ 46/2024Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).Aguardando Providências Internasautor11/07/2024PL 2865/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaAguardando Parecerrelator11/07/2024REQ 33/2024Requer a realização de audiência pública para debater a atualização da legislação brasileira sobre tombamento de imóveis, com flexibilização das intervenções e harmonização com práticas internacionais.Aguardando Providências Internasautor11/07/2024RIC 2237/2024Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024PL 2857/2024Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para dispor sobre o direito das empregadas lactantes a período de descanso remunerado para amamentação.Aguardando Designação de Relator(a)autor