Projetos de Cabo Gilberto Silva
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04/02/2025REQ 182/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de BrasíliaTramitação Finalizadacoautor04/02/2025RIC 163/2025Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre resultados da auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor04/02/2025PDL 61/2025Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2025REQ 168/2025Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025RIC 147/2025Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o rombo de R$ 6,7 bilhões registrado pelas empresas estatais federais em 2024, conforme divulgado pelo Banco Central.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 146/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a exportação de 20 mil frascos de spray de pimenta para o ditador Nicolás Maduro, com autorização do comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Ribeiro Paiva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025PL 159/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para limitar o uso abusivo de sigilo de informações de interesse público.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025RIC 122/2025Requerimento de informação à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de esclarecer sobre os contratos celebrados entre o Ministério e a empresa Ambipar.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025REQ 70/2025VOTO DE PESAR em memória da médica Gisele Mendes de Souza e Mello, atingida por um tiro na Escola de Saúde da Marinha, que pertence ao Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadaautor03/02/2025RIC 120/2025Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, a fim de esclarecer sobre contratos celebrados entre o governo federal e a empresa R7 Facilities.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 119/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, a fim de esclarecer sobre invasão de tropas do exército venezuelano em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PL 79/2025Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”.Aguardando Parecerrelator03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor02/02/2025PDL 3/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/12/2024REQ 5055/2024Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 4996/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024PL 4961/2024Autoriza Municípios, Estados e o Distrito Federal a instituírem fundos de garantia por tempo de serviço para servidores públicos estaduais e distritais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PL 4825/2024Dispõe sobre a implantação e utilização de câmeras corporais por Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Membros dos Tribunais de Contas e Auditores.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2024REQ 4858/2024Requeiro com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de convocação n° 4805/2024.Arquivadaautor10/12/2024PL 4793/2024Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2012, para incluir no artigo 20 o direito à remuneração em dobro das férias concedidas fora do prazo legal aos militares estaduais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor10/12/2024RIC 4587/2024Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre privilégios concedidos a militares que estão no exterior.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2024REQ 4831/2024Requeiro com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de convocação n° 48/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor09/12/2024PL 4771/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2024PDL 592/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/12/2024REQ 4805/2024Requerimento de convocação do Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, para esclarecer questão concernente à informação no qual área técnica do TCU apontou indícios de irregularidades em denúncia sobre servidores fantasmas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/12/2024REQ 4804/2024Requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre acordo entre Mercosul e União EuropeiaAguardando Autorização do Despachoautor09/12/2024PL 4756/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificação criminal de delitos digitais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2024PL 4755/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para alterar a redação do crime de Motim.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2024PL 4754/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.Pronta para Pautaautor09/12/2024PL 4753/2024Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor09/12/2024PL 4752/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.Aguardando Parecerautor09/12/2024PL 4751/2024Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2024REQ 4793/2024Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 4.525, de 2024, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva – PL/PB, que institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2024PL 4735/2024Institui o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasil, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2024PL 4726/2024Revoga o parágrafo único do artigo 175, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e acrescenta os parágrafos 1° a 4° para qualificar o crime de violência contra inferior hierárquico.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/12/2024PL 4725/2024Revoga o art. 16, do Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983, e acrescenta o artigo 23-A a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, acumular atividade profissional, desde que haja compatibilidade de horário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor05/12/2024PL 4724/2024Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.Pronta para Pautaautor05/12/2024PL 4723/2024Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer a retroatividade da lei que altera o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.Aguardando Parecerautor05/12/2024PL 4709/2024Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáveis por canais que disseminam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais, conhecidos como "canais dark", e veda práticas prejudiciais à sociedade.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/12/2024PL 4706/2024Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/12/2024REQ 55/2024Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.Arquivadaautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor