Projetos de Capitão Alberto Neto
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03/02/2026RIC 89/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre o Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Câncer de Ovário.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 88/2026Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre as persistentes falhas sistêmicas no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e na Dataprev, que vêm impedindo aposentados e pensionistas de realizarem o desbloqueio de seus benefícios para contratação de empréstimos consignados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026PL 229/2026Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.Aguardando Parecerautor03/02/2026RIC 87/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da atuação do Governo Federal diante do cancelamento de planos de saúde e da negativa sistemática de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/12/2025PL 6670/2025Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas e destinar os recursos à segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/12/2025PL 6600/2025Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência farmacêutica.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/12/2025REQ 6081/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos de Informação n° 8133/2025 e 8134/2025.—autor17/12/2025INC 3142/2025Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a atração e permanência estudantil nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025PL 6474/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/12/2025RIC 8149/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o colapso do sistema de gestão de resíduos sólidos na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025RIC 8148/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em face do crescente risco de uma nova onda migratória transfronteiriça vinda da Venezuela pelos estados do Amazonas e Roraima.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025INC 3133/2025Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, a adoção de medidas estruturadas voltadas à redução da inadimplência empresarial, abrangendo micro, pequenas, médias e grandes empresas, diante do agravamento do endividamento do setor produtivo nacional.Aguardando Respostaautor16/12/2025RIC 8147/2025Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações sobre as políticas econômicas e medidas adotadas pelo Poder Executivo que resultaram no recente aumento recorde da inadimplência empresarial no Brasil.Aguardando Respostaautor16/12/2025RIC 8146/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre os critérios, fundamentos jurídicos e motivação governamental para a renovação do assento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) no Conselho de Participação Social, bem como sua nomeação e presença em outros conselhos governamentais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025PL 6457/2025Dispõe sobre a dedução da base tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2025RIC 8139/2025Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8138/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as alterações significativas para o acesso ao ensino superior, com a atualização da Lei de Cotas sancionada em novembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8137/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8136/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8135/2025Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8134/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, por intermédio do Comandante Geral da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/12/2025RIC 8133/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/12/2025RIC 8132/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a greve que já atinge instalações estratégicas da Petrobrás em diversas regiões do país, incluindo refinarias, plataformas de produção e terminais de distribuição.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025PL 6409/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, para dispor sobre a intermediação de trabalho nas empresas que mantêm aplicativos digitais de prestação de serviços de transporte privado individual de passageiros por motocicleta.Aguardando Parecerautor15/12/2025RIC 8124/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre como a dengue consolidou-se como uma das principais ameaças à saúde pública brasileira, superando em 2024 até mesmo a COVID-19 em número de óbitos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025TVR 1180/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.—relator10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025RIC 8101/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o programa de qualificação de profissionais do SUS, incluindo critérios de distribuição de vagas, execução nacional e previsão de oferta para o estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025RIC 8100/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o planejamento, a distribuição e a implementação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, incluindo diretrizes nacionais e previsão de disponibilização para o estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025RIC 8099/2025Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a atuação de organizações criminosas no mercado de postos de combustíveis e as medidas adotadas para fiscalização, prevenção e repressão a práticas ilícitas no setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025RIC 8098/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações relativas ao avanço e à consolidação de facções criminosas no estado do Amazonas e na Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025REQ 5567/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação n° 8042/2025.—autor09/12/2025INC 2969/2025Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8090/2025Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025INC 2964/2025Sugere a promoção de gestão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para assegurar a efetiva aplicação e o efetivo cumprimento da Resolução nº 996, de 2023, que “dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”.Aguardando Respostaautor09/12/2025INC 2960/2025Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8087/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito das regras sobre o uso de creatina no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8086/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a criação de uma turma inédita do curso de Medicina com 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação, para Áreas da Reforma Agrária (Pronera).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8085/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com previsão de investimento de R$ 2,5 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8084/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito dos beneficiários com diagnósticos definitivos de doenças como HIV/Aids, Parkinson, Alzheimer, TEA, Síndrome de Down, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras condições permanentes e dispensa de perícias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8083/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da Zona Franca de Manaus - ZFM.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8082/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a conversão em lei da Medida Provisória nº 1.300, que institui o programa Luz do Povo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8081/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a inauguração do Porto Verde de Itacoatiara, um empreendimento que promete revolucionar a logística de exportação de grãos na região amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2025PDL 1130/2025Aprova o ato constante do Decreto nº 11.291, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorgou a concessão ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.Pronta para Pautarelator03/12/2025INC 2890/2025Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.Aguardando Respostaautor03/12/2025INC 2889/2025Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2025RIC 8049/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, informações sobre a suspensão temporária do abastecimento de água, por meio da Operação Carro-Pipa em quatorze municípios paraibanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor