Projetos de Capitão Alberto Neto
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19/08/2025RIC 5192/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações acerca dos riscos e impactos da decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a aplicação de leis e sanções estrangeiras no território nacional, com graves repercussões para o sistema financeiro brasileiro e para a soberania nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REQ 3251/2025Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025RIC 4907/2025Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca do pouso, em Brasília, de aeronave militar russa Ilyushin Il-76, alvo de sanções dos Estados Unidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025RIC 4906/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações acerca do pouso, em Brasília, de aeronave militar russa Ilyushin Il-76, alvo de sanções dos Estados Unidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025RIC 4905/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito das consequências da decisão da Azul, de cessar operações em 13 cidades e mais de 50 rotas consideradas "não lucrativas".Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025RIC 4898/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito dos 77 milhões de brasileiros que se encontram inadimplentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025RIC 4897/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito dos 77 milhões de brasileiros que se encontram inadimplentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025RIC 4879/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre a internet gratuita por satélite, via Starlink.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025RIC 4877/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre as 11.469 obras paradas, de um total de 22.621 mapeadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025INC 2081/2025Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a adoção de providências imediatas para apurar denúncias sobre rede de influenciadores digitais que estariam promovendo a sexualização de crianças e adolescentes, assegurando responsabilização dos envolvidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025REQ 270/2025Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca da denúncia de exploração sexual de menores apresentada pelo influenciador Felca, na rede YouTube.Arquivadaautor11/08/2025RIC 4845/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a inadimplência estudantil na educação superior brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4839/2025Requer da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito da chamada “adultização” de crianças e adolescentes nos meios digitais e que podem configurar exploração ou exposição indevida de menores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4833/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4832/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre os gastos da ApexBrasil em relação aos resultados alcançados e da necessária transparência dos recursos utilizados com o desfile "Brasil, Criativo por Natureza" em Paris.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4831/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, por meio do Secretário de Saúde Indígena, Senhor Ricardo Weibe, informações sobre o desvio de recursos públicos destinados à saúde indígena.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4806/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a aplicação da nova lei que amplia o direito à reconstrução mamária pelo SUS e planos de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4801/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a atual política de renúncias fiscais brasileira, motivadas pelos dados recentemente divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), relativos à JBS S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4798/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre crise financeira dos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4797/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a questão estratégica do Lítio Brasileiro, entre Soberania Nacional e Integração Global.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025INC 2077/2025Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, o desenvolvimento de uma estratégia diplomática específica, sobre recursos minerais estratégicos como o lítio, que se tornou de importância geopolítica equivalente ao petróleo no século passado.Aguardando Respostaautor08/08/2025REQ 3136/2025Requer Voto de Louvor em homenagem ao Sr. Victor Bicca Neto, profissional exemplar que dedicou sua carreira à construção de um Brasil mais sustentável e ambientalmente responsável, destacando-se como uma das principais lideranças na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3128/2025Requer Voto de Louvor em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, na pessoa de seu Comandante-Geral, pelos serviços excepcionais prestados durante o combate ao incêndio de grandes proporções que atingiu as fábricas Effa Motors e Valfilm da Amazônia, no Distrito Industrial II, zona leste de Manaus.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3127/2025Requer Voto de Louvor em homenagem ao Coronel Mário Aníbal Gomes da Costa Junior, Presidente da Cruz Vermelha Brasileira - Filial Amazonas.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3124/2025Requer Voto de Louvor, em homenagem a Associação PanAmazônia, que celebra neste ano de 2025 seus quinze anos de uma trajetória marcada pela dedicação incansável ao desenvolvimento da região amazônica.Arquivadaautor06/08/2025RIC 4626/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito do reajuste de 6,06% nos Planos de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4625/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre os resultados da fiscalização conduzida pela Procuradoria-Geral da República, sobre as licitações da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4624/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre a mineração de terras raras no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4623/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre os produtos Amazonenses na mira do Tarifaço.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4622/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito das medidas a serem adotadas com os produtos Amazonenses, que estão na mira do Tarifaço.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4621/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre a importância estratégica do Programa Garantia Safra, para o fortalecimento da agricultura familiar no Amazonas e em todo o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4620/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre gravidez precoce.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4619/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a gravidez precoce nas escolas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4618/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a fraude no Programa Farmácia Popular.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025RIC 4617/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a fraude no Programa Farmácia Popular.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/08/2025REQ 3063/2025Requer o apensamento dos Projetos de Lei 759 de 2023; 1465 de 2024; 2775 de 2024; 1290 de 2025; e 2688 de 2025, ao Projeto de Lei nº 2338/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2025PL 3701/2025Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2025RIC 4611/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações a respeito das recentes declarações do presidente Lula no que diz respeito à acusação de envolvimento dos EUA em golpes no Brasil e à proposta de substituir o dólar nas transações internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025RIC 4610/2025Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações relativas à ocorrência de preços abusivos praticados na cidade de Belém/PA, no contexto da preparação e realização da COP-30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025PL 3681/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor18/07/2025PL 3594/2025Dispõe sobre o transporte escolar fluvial, estabelece normas mínimas de segurança, frequência, qualidade e monitoramento, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor18/07/2025REQ 139/2025Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a distorção de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério identificadas pela CGU.Arquivadaautor16/07/2025PL 3482/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de comunicação falsa de emergência, reconhece o dever de reparação dos prejuízos decorrentes e estabelece campanhas educativas articuladas visando a prevenção da referida prática.Pronta para Pautaautor