Projetos de Capitão Alberto Neto
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20/08/2026RIC 2471/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da utilização de aeronaves e pistas clandestinas por organizações criminosas para o tráfico de drogas no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026INC 1540/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a adoção de medidas de fortalecimento das políticas de envelhecimento saudável e ativo, com atenção especial à realidade da Região Norte e do Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/08/2026INC 1539/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, a realização de campanha nacional de informação, sobre a possibilidade de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, sem necessidade de comparecimento ao cartório.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/08/2026INC 1538/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o aprimoramento dos protocolos nacionais de avaliação de periculosidade, e acompanhamento de pessoas submetidas à medida de segurança por crimes graves contra a vida e a dignidade sexual, especialmente contra mulheres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/08/2026REQ 4072/2026Requer Moção de Pesar, pelo falecimento das vítimas da chacina ocorrida no bairro São Jorge, zona Oeste de Manaus, e solidariedade à quarta vítima do ataque.Aguardando Despacho - Requerimentosautor19/08/2026RIC 2462/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a execução e a transparência dos recursos do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2461/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas adotadas em razão do reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV) e seus impactos sobre as passagens aéreas, especialmente na aviação regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2460/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a cobertura vacinal infantil no município de Manaus e sobre o apoio federal à Campanha de Multivacinação 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2459/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos índices de inadimplência no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do endividamento das famílias amazonenses.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2458/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, informações sobre os dados do Censo Demográfico 2022, relativos à união conjugal de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Estado do Amazonas, e sobre as medidas adotadas para o enfrentamento do problema.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026PL 5054/2026Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.—autor12/08/2026RIC 2402/2026Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2401/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito de denúncias envolvendo a comercialização de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituição de ensino superior irregular no Paraguai e utilizados por brasileiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2400/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da autorização para entrega de medicamentos por aplicativos, sua regulamentação, implementação e fiscalização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2399/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 14/2026 e a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), para gestão do Hospital Inteligente do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026INC 1525/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do Amazonas, diante da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.Ag. Análise de Inconstitucionalidadeautor12/08/2026REQ 4043/2026Requer Moção de Pesar, pelo falecimento do motorista de aplicativo José Edson da Silva, vítima de latrocínio em Ribeirão Preto (SP).Aguardando Despacho - Requerimentosautor12/08/2026RIC 2398/2026Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre os dados nacionais de atos infracionais análogos a latrocínio cometidos por adolescentes, sobre a capacidade do sistema socioeducativo e sobre os índices de reincidência após medidas de internação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2379/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da organização criminosa transnacional responsável pela fabricação e comercialização clandestina de fuzis de uso restrito, com fábrica identificada em Santa Bárbara d'Oeste (SP) e fornecimento a facções de São Paulo e do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2377/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a exclusão do estado do Amazonas do 49º Edital do Fundo Ecos, voltado a projetos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na Amazônia Legal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2376/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a greve de servidores técnico-administrativos e docentes, que atinge universidades e institutos federais em todo o país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2375/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento de casos de infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC) entre brasileiros com menos de 40 anos, registrado entre 2022 e 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2374/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre a situação da obra de revitalização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Codajás (AM), contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra-AM) e apontada como inconclusa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2372/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a classificação de sigilo de cinco anos imposta a documentos e telegramas diplomáticos do Itamaraty, relacionados aos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F/JBSAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2371/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os critérios técnicos, os impactos socioeconômicos e as medidas de transição, relacionados à inclusão do tambaqui na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2324/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o déficit de policiais penais no Estado do Amazonas, a ausência de políticas federais para fortalecimento do sistema penitenciário e as medidas adotadas pela União para enfrentar o avanço do crime organizado no ambiente prisional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2323/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as condições estruturais e o apoio da União às escolas da rede estadual de ensino do Amazonas, diante de relatos de falta de merenda escolar e de salas de aula sem climatização em unidade de ensino de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2322/2026Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2321/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026INC 1504/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a elaboração de um plano de apoio técnico e financeiro aos municípios de difícil acesso, especialmente na Amazônia, para o cumprimento do critério de assistência à saúde previsto na Lei nº 15.476, de 24 de julho de 2026, que institui o título Cidade Amiga do Idoso.Aguardando Envio ao Executivoautor05/08/2026INC 1503/2026Sugere a Excelentíssima Ministra da Cultura, a adoção de medidas de valorização, preservação e apoio turístico-cultural ao Teatro Amazonas, em Manaus, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial Cultural sob a designação “Teatros da Amazônia”.Aguardando Envio ao Executivoautor05/08/2026PL 4897/2026Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.Aguardando Autorização do Despachoautor05/08/2026RIC 2317/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o esquema de desvio de R$ 45 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal, apurado na Operação Infiltrados, e sobre o vazamento de informações sigilosas relacionado à investigação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2316/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a contratação de energia termelétrica a carvão mineral da usina de Candiota (Âmbar Energia/J&F), colocada em consulta pública pelo Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2315/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os impactos do PL 5.017/2019 (com substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado), na tarifa de energia elétrica, com destaque para a Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2314/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a venda do controle acionário da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para a Chinalco e a Rio Tinto, e seus impactos sobre o Projeto Rondon, de exploração de bauxita na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2313/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação, no Amazonas, do novo protocolo nacional de rastreamento do câncer colorretal, por meio do Teste Imunoquímico Fecal (FIT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2312/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, referentes à violência contra crianças e adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2311/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os dados, ações e resultados do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, com destaque para a Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2310/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os mecanismos de apoio e orientação a exportadores brasileiros, vítimas de inadimplência de importadores estrangeiros, com destaque para casos envolvendo importadores argentinos do setor de fruticultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026REQ 3992/2026Requer Voto de Louvor em homenagem à estudante Ada Jamile Gomes de Oliveira, de Manaus, pela conquista do 4º lugar na categoria Translational Medical Science na ISEF 2026, maior feira de ciências pré-universitária do mundo.Aguardando Despacho - Requerimentosautor15/07/2026RIC 2219/2026Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de informações acerca da nova funcionalidade de recuperação da conta GOV.BR em casos de perda, furto ou roubo de aparelhos celulares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2218/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca da segurança, fiscalização e monitoramento das barragens existentes no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2217/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do fornecimento da insulina glargina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes e idosos com diabetes mellitus tipo 1.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026PL 3749/2026Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/07/2026INC 1453/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a ampliação e o reforço, em todo o território nacional, das ações de testagem, vacinação e divulgação da campanha “Julho Amarelo”, com atenção prioritária ao estado do Amazonas.Aguardando Respostaautor15/07/2026RIC 2213/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre os critérios técnicos, o cronograma e os motivos para a não divulgação, até o momento, da alíquota oficial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026INC 1452/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já operado pelo Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2026RIC 2212/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as rotas de contrabando de mercúrio, destinado ao garimpo ilegal no Amazonas, tendo em vista a apreensão de 108 kg da substância no Porto da Ceasa, em Manaus, com destino ao município de Boca do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2211/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a possibilidade de implementação, nas rodovias federais, de sistema de fiscalização com inteligência artificial para prevenção de acidentes decorrentes do não uso do cinto de segurança e do uso de celular ao volante, nos moldes do sistema já em operação no Rodoanel Mário Covas, em São Paulo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor