Projetos de Capitão Alberto Neto
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15/07/2026RIC 2208/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Manaus, e sobre as medidas de enfrentamento e apoio ao Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2206/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os critérios técnicos, os impactos e os desdobramentos do reajuste das tarifas aeroportuárias autorizado em 14 aeroportos brasileiros, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2205/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações acerca dos impactos sobre os municípios amazonenses e sobre a população, da exigência de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos prevista na Lei Federal nº 14.026/2020.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2204/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o não cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da Saúde em 2025, conforme apontado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2026PDL 827/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro de Mazzarello - A.C.B.M a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.Aguardando Parecerrelator09/07/2026PL 3615/2026Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/07/2026REQ 3825/2026Requer Moção de Pesar, pelo falecimento da professora Patrícia Almeida de Lima, de 49 anos, que atuava na turma do 3º Ano A da Escola Municipal Esmeralda Soares Neves, na zona norte de Manaus.Aguardando Despacho - Requerimentosautor09/07/2026RIC 2168/2026Requer do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil, da execução das políticas públicas voltadas ao atendimento desse público e das medidas adotadas para conter o crescimento desse contingente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2026RIC 2158/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do planejamento, aquisição, fornecimento e controle de qualidade de insulinas, canetas aplicadoras e demais insumos necessários à insulinoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2026RIC 2157/2026Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito da paralisação das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus/AM, da execução dos recursos federais destinados ao empreendimento e das medidas adotadas para assegurar o atendimento integral às mulheres vítimas de violência no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2026RIC 2156/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito dos índices de aprovação na educação básica divulgados pelo Censo Escolar 2025, da efetiva aprendizagem dos estudantes, das medidas de recomposição das defasagens educacionais e da situação específica do Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2026PL 3548/2026Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2026INC 1318/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de apoio financeiro ao Estado do Amazonas, para a regularização dos pagamentos devidos a médicos e demais profissionais de saúde que atuam na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor07/07/2026RIC 2137/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos do reajuste tarifário aplicado pela ANEEL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2136/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre o cronograma de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no Amazonas e a previsão orçamentária para atendimento aos municípios ribeirinhos ainda sem infraestrutura portuária adequada.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2135/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis e o crescimento de 97,4% da população em situação de rua registrada no CadÚnico entre dezembro de 2022 e junho de 2026, com destaque para o aumento de 367% verificado na Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2134/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os critérios técnicos de avaliação e aprovação de obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), bem como sobre os mecanismos de garantia de pluralismo de ideias e neutralidade científica no conteúdo distribuído às escolas públicas brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2133/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os critérios adotados para apuração e validação das taxas de aprovação do ensino médio nos estados que instituíram a progressão parcial, e sobre os impactos desse mecanismo no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2132/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o sigilo de até 100 anos imposto aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas (bets) no Brasil, incluindo o caso da empresa 1xBet, o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais das empresas autorizadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026REQ 3726/2026Requer Voto de Louvor em homenagem aos Colégios Militares da Polícia Militar do Amazonas (CMPM), pelo desempenho no Enem 2025, que colocou as nove unidades entre as dez melhores escolas da rede pública estadual.Tramitação Finalizadaautor07/07/2026RIC 2131/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o cronograma de distribuição da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), aos municípios do interior do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026REQ 3725/2026Requer Moção de Repúdio, pelo atraso reiterado nos pagamentos devidos aos médicos e demais profissionais de saúde que atuam na rede estadual do Amazonas, especialmente nas Salas de Pronto Atendimento (SPAs) e unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/07/2026INC 1307/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), a instauração de procedimento de fiscalização quanto à aplicação, pelo Governo do Estado do Amazonas, de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de denúncias reiteradas de atraso superior a oito meses no pagamento de médicos e demais profissionais de saúde da rede pública estadual.Aguardando Respostaautor01/07/2026RIC 2104/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca do planejamento, cronograma e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a navegabilidade dos rios amazônicos diante da previsão de um novo episódio de Super El Niño e dos impactos esperados sobre a logística, o abastecimento e a economia da Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2103/2026Requer informações ao Ministério das Cidades acerca das medidas adotadas pela União para apoiar a ampliação e a melhoria do abastecimento de água potável e da infraestrutura de saneamento básico no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2102/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o entendimento da Receita Federal acerca da incidência da redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, sobre a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins destinada à Zona Franca de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026PLP 192/2026Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para explicitar o alcance da exceção prevista no inciso II do § 8º quanto aos benefícios fiscais relacionados ao regime especial da Zona Franca de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/07/2026RIC 2074/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre a nova regulamentação de drones aprovada pela Anac (RBAC nº 100) e seus impactos na Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2073/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a execução do AdaptaSUS, plano lançado em 30 de junho de 2026 e apresentado durante a COP30.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2072/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a implementação da Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) e seus efeitos sobre o sistema penitenciário nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2071/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o projeto-piloto Real-Bari, de uso da semaglutida no tratamento da obesidade grave no âmbito do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026INC 1257/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas voltadas à ampliação de investimentos privados e à geração de empregos formais, nos municípios do interior do Amazonas.Aguardando Respostaautor01/07/2026INC 1256/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a elaboração de um protocolo nacional de custódia, isolamento e destruição de plantações de grande porte de entorpecentes, apreendidas em operações policiais de combate.Aguardando Respostaautor01/07/2026RIC 2068/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os critérios, procedimentos e limites aplicados nas operações federais de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, no Estado do Amazonas, objeto de ação judicial movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2067/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações acerca da situação fundiária de área rural localizada no Município de Autazes/AM, ocupada há mais de um século pela família Parente, e que se encontra sob iminente ordem de desocupação judicial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2066/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre as medidas de prevenção, monitoramento e resposta do Governo Federal, à ameaça de disseminação da gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade) no território nacional, em especial diante da recente declaração de Estado de Emergência Zoossanitária pelo Governo do Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2065/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da projeção divulgada pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a possível vazante histórica do Rio Negro em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2064/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a atuação diplomática e humanitária do Brasil, em resposta aos terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho de 2026, bem como sobre o apoio a venezuelanos residentes no Brasil, afetados pela tragédia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026REQ 3676/2026Requer Voto de Louvor em homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, pela edição do Provimento nº 222/2026, que estabelece novas diretrizes para o atendimento humanizado de mulheres em situação de vulnerabilidade nos cartórios brasileiros.Tramitação Finalizadaautor25/06/2026RIC 2003/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do aumento dos pedidos de refúgio apresentados por cidadãos cubanos no Brasil e das ações diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em relação ao fluxo migratório proveniente de Cuba.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2026RIC 2002/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações acerca da ampliação da exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2026RIC 2001/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da autorização para emprego da Força Nacional de Segurança Pública em áreas sob gestão do ICMBio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026REQ 3644/2026Requer Voto de Louvor pela homenagem ao Hino Nacional Brasileiro, eleito o mais belo entre as 48 nações da Copa do Mundo FIFA 2026, pelo New York Times.Tramitação Finalizadaautor24/06/2026INC 1153/2026Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras, desenvolvido pelo estudante Gabriel Sales, voltado à tradução da Língua Brasileira de Sinais em tempo real, por meio de inteligência artificial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2026RIC 1959/2026Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, informações acerca da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, uma obra fantasma com R$ 13 Milhões do Erário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1958/2026Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a implementação do reajuste de até 300% na complementação federal para cirurgias especializadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, e seus impactos para o estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1957/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a ausência de registro sanitário do autoinjetor de epinefrina (adrenalina) no Brasil e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para garantir o acesso da população ao único tratamento eficaz para anafilaxia grave.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1956/2026Requeiro do Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos critérios técnicos, do impacto tarifário e das irregularidades apontadas pelo TCU e pelo Ministério Público Federal, do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap 2026).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026SIT 46/2026Requer do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, informações acerca da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, uma obra fantasma com R$ 13 Milhões do Erário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1955/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação e dos critérios de distribuição do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com ênfase nas regiões Norte e nos municípios de menor densidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor