Projetos de Capitão Alberto Neto
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11/03/2024INC 160/2024Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento das políticas públicas destinadas à regularização fiscal dos microempreendedores individuais – MEI.Aguardando Respostaautor11/03/2024INC 159/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, garantir recursos para a construção de novas casas, no interior do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2024INC 158/2024Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir prioridade na testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, no Amazonas.Aguardando Respostaautor11/03/2024RIC 491/2024Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que no exercício de sua competência, promova as devidas articulações com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, para obter informações acerca da oferta de créditos agrícolas para o Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2024PL 679/2024Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual - Desenrola MEI.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2024RIC 490/2024Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a oferta de créditos agrícolas para o Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2024INC 157/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Gois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Senhor Wolnei Wollf Barreiros, celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, que decretou situação de emergência após os rios Acre e Purus ultrapassarem a cota de transbordamento.Aguardando Respostaautor07/03/2024REQ 5/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o fim do saque-aniversário do FGTS proposto pelo Governo Federal.Arquivadaautor07/03/2024REQ 4/2024Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito do PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e sobre os impactos para os motoristas.Arquivadaautor07/03/2024REQ 3/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.Arquivadaautor07/03/2024RIC 471/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2024REQ 656/2024Requer Voto de Louvor para os Guerreiros de Selva do Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, que completou 60 anos, com guerreiros forjados para a Defesa e a Proteção da Amazônia.Tramitação Finalizadaautor06/03/2024PL 591/2024Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares, contemple padrões construtivos que assegurem menor prazo para sua realização.Aguardando Parecerrelator06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/03/2024PL 574/2024Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública, enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados exclusivamente ao exercício regular da função pública, bem como dispõe sobre a dedução do imposto de renda das pessoas físicas dos valores pagos a título de honorários advocatícios em face de serviços de assistência jurídica para a defesa dos agentes de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/03/2024RIC 371/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o planejamento para vacinação contra Dengue no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2024PLP 13/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.Pronta para Pautarelator05/03/2024PDL 30/2024Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/03/2024PL 564/2024Insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração, independente de compensação de horário.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/03/2024PL 557/2024Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para prever o impedimento de magistrados nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2024PL 553/2024Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/03/2024REQ 583/2024Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito das fugas em presídios de segurança máxima.Aguardando Autorização do Despachoautor04/03/2024RIC 340/2024Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a suspensão do Saque-aniversário do FGTS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2024REQ 575/2024Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.Pronta para Pautacoautor04/03/2024RIC 328/2024Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da BR-319.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/03/2024RIC 327/2024Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/02/2024REQ 547/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o indiciamento de policiais que atuaram em operação de combate à organização criminosa que praticaria o crime de “Domínio de Cidades”, em Varginha/MG.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/02/2024RIC 317/2024Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/02/2024PDL 24/2024Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/02/2024INC 122/2024Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a realização de concurso público para a Suframa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2024INC 121/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, a reestruturação na carreira da SUFRAMA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2024INC 120/2024Sugere a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, a reestruturação na carreira da SUFRAMAAguardando Respostaautor28/02/2024INC 119/2024Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a reestruturação na carreira da SUFRAMA.Aguardando Respostaautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024REQ 500/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 482/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024RIC 291/2024Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, informações sobre a Rede de Exploração Infantil na Ilha de Marajó.Aguardando Respostaautor28/02/2024REQ 479/2024Requer Voto de Louvor para o Presidente do SICREDI Vale do Cerrado, Sr. Sergio Dezordi, para o Diretor Executivo, Sr. Francisco Meller da Motta, para o Gerente Regional de Desenvolvimento, Sr. Rudinei Edilson Kronbauer e para toda equipe, pela abertura da terceira agência em Manaus-AM.Tramitação Finalizadaautor27/02/2024REQ 474/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.Pronta para Pautacoautor27/02/2024REC 2/2024Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD.Pronta para Pautacoautor27/02/2024REQ 468/2024Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/02/2024RIC 285/2024Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a conclusão da reforma das pontes sobre o Rio Curuçá e sobre o Rio Autaz Mirim.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024RIC 278/2024Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito da alta dos focos de queimadas na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024RIC 276/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre aumento de casos de febre Oropouche no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024INC 113/2024Sugere a Excelentíssima Ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, maior aporte financeiro, investindo em novos editais, para apoiar pesquisas na capital e no interior do Brasil, lideradas por cientistas mulheres.Aguardando Respostaautor27/02/2024RIC 275/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre os números de UTI’s no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024INC 112/2024Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do teste da bochechinha (triagem neonatal genética) no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024INC 110/2024Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Sílvio Almeida, estabeleça como prioridade, um novo Plano de Ação do Programa Abrace o Marajó 2024-2028.Aguardando Respostaautor