Projetos de Capitão Alberto Neto
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24/11/2023PEC 64/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/11/2023REC 35/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”.—coautor23/11/2023RIC 2852/2023Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre valores recebidos pelas ONGs, com atuação no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/11/2023PL 5655/2023Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2023PEC 63/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/11/2023INC 1607/2023Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, ações diplomáticas para a manutenção das relações comerciais do Brasil com Argentina, especialmente para a garantia das exportações de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus.Aguardando Respostaautor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor21/11/2023PL 5606/2023Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo a prática de sabotagem, incêndio, depredação ou explosão de veículos designados para o transporte público de massa, tais como ônibus e trens, considerando os graves impactos e prejuízos à população.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2023INC 1595/2023Sugere a disponibilização integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para fins de melhoria da segurança viária.Aguardando Respostaautor21/11/2023INC 1592/2023Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do medicamento Noripurum no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que o tratamento de anemias e deficiência de ferro no organismo possa ter cobertura pelos planos de saúde.Aguardando Respostaautor21/11/2023PEC 62/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/11/2023PL 5564/2023Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para determinar que o regime especial de tributação de medicamentos garanta redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda e da importação dos medicamentos classificados no Capítulo 30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, realizadas por pessoas jurídicas que firmem compromisso de ajustamento de conduta com a União visando a assegurar a repercussão nos preços da redução da carga tributária para todos os medicamentos por elas vendidos ou importados.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2023INC 1560/2023Sugere alteração na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para conceder adicional de fronteiras aos servidores mencionados nesta Lei.Aguardando Respostaautor20/11/2023REQ 3977/2023Requer o registro nos anais da Câmara dos Deputados, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Antônia Ferreira Mota, em Natal/Rio Grande do Norte.Arquivadaautor13/11/2023RIC 2777/2023Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2023RIC 2714/2023Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Filho, informações sobre a reativação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades).Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/11/2023RIC 2696/2023Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca do número de pessoas que procuram unidades de saúde, devido a problemas respiratórios, no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/11/2023REQ 3843/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2023PRC 120/2023Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/11/2023EMC 2/2023Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".—autor06/11/2023INC 1485/2023Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência, Senhor Carlos Luppi, a idealização de um Grupo de Trabalho, a fim de desburocratizar o atendimento, para concessão do benefício para pessoas com deficiência.Aguardando Respostaautor06/11/2023REQ 243/2023Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos critérios e referências bibliográficas utilizados na elaboração de questões do Enem de 2023, a politização da prova e a discriminação do setor agropecuário.Arquivadaautor06/11/2023REQ 242/2023Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.Arquivadaautor06/11/2023REQ 241/2023Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.Arquivadacoautor06/11/2023RIC 2678/2023Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre o valor da tarifa de passagem aérea de crianças de 2 a 12 anos, que antes era diferenciado e passou a ser o mesmo da passagem de adulto.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2023RIC 2677/2023Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Senhora Cida Gonçalves, informações a respeito da construção da Casa da Mulher Brasileira nos estados do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2023INC 1484/2023Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, contemple os 11 municípios do Amazonas: Anamã, Amaturá, Alvarães, Apuí, Caapiranga, Canutama, Itapiranga, Manaquiri, Maués, Pauini e Presidente Figueiredo, com o Auxílio Extraordinário para pescadores.Aguardando Respostaautor01/11/2023PDL 392/2023Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.Tramitando em Conjuntocoautor01/11/2023PL 5306/2023Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023INC 1475/2023Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2023INC 1474/2023Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2023INC 1473/2023Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, retificação dos Anexos II e III do Decreto nº 10.356/20 que trata da retirada de bens considerado bens de informática.Aguardando Respostaautor31/10/2023INC 1472/2023Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a urgente implementação da Lei 14.697/2023, que Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).Aguardando Respostaautor31/10/2023INC 1471/2023Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, a idealização de uma campanha para incentivar a adoção de crianças no Brasil.Aguardando Respostaautor31/10/2023REQ 3742/2023Requer voto de pesar pelo falecimento das 12 vítimas da queda de avião em Rio Branco, com destino a Envira, no Amazonas.Arquivadaautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor31/10/2023PL 5278/2023Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o rateio de despesas do condomínio edilício entre os condôminos.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2023REQ 3727/2023Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023INC 1467/2023Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, estabelecer planejamento e prazos para o melhoramento das pistas de pouso, no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2023REC 33/2023Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023INC 1465/2023Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do tratamento de Lipederma no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que os pacientes portadores da doença possam realizar o tratamento por meio do Sistema de Saúde Suplementar ou do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2023REQ 2/2023Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.Arquivadaautor30/10/2023REQ 1/2023Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.Arquivadaautor30/10/2023PL 5245/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre efeitos da condenação penal e estabelecer impedimento para casar.Aguardando Parecerautor25/10/2023INC 1449/2023Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, intensifique a fiscalização dos aumentos no valor das passagens, do modal hidroviário, no Amazonas.Aguardando Respostaautor25/10/2023INC 1448/2023Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a adoção de um programa de cuidado domiciliar personalizado para idosos com o objetivo de reduzir as despesas assistenciais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2023INC 1446/2023Sugere aumento de investimento ao PRONAF AGROECOLOGIA no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor