Projetos de Capitão Alberto Neto
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21/08/2023PL 4020/2023Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2023REQ 42/2023Requer seja convocado o Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial.Arquivadaautor21/08/2023REQ 41/2023Requer a realização de audiência pública para discutir a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial por parte do Conselho Nacional de Previdência Social.Arquivadaautor16/08/2023PL 3946/2023Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor que a proteção pessoal será prestada também a policiais, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função.Arquivadaautor16/08/2023PDL 262/2023Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.Aguardando Parecercoautor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor15/08/2023RIC 2079/2023Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade, informações sobre atividades relacionadas a exames de análises clínicas, em farmácias e consultórios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2023INC 1159/2023Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, o Senhor Rui Costa, mantenha a BR 319, no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.Aguardando Respostaautor14/08/2023RIC 2069/2023Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre a falta de medicamentos na rede pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2023INC 1151/2023Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, que o programa de qualificação de mestrado e de doutorado da Escola da Magistratura, em parceria com a UERJ, tenha o prazo estendido até dezembro/2023, para entrega da documentação.Aguardando Respostaautor11/08/2023REQ 2472/2023Requer o registro nos anais da Câmara dos Deputados de MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do fundador e Presidente da Escola de Samba Grande Família, da Zona Leste de Manaus, Sr. Luiz Gilberto.Arquivadaautor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor09/08/2023PEC 34/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/08/2023INC 1142/2023Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, que promova as devidas articulações e esforços na criação da Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS) e/ou a Universidade da Pan Amazônia.Aguardando Respostaautor09/08/2023INC 1139/2023Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Educação, para estabelecer repasses para UEA - Universidade do Estado do Amazonas, por ser a maior MULTICAMPI DO BRASIL, e estar presente em todos os municípios do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/08/2023PDL 216/2023Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2023PDL 215/2023Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2023PL 3791/2023Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o transporte de numerários pelos agentes de segurança privada.Pronta para Pautarelator07/08/2023PL 3763/2023Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/08/2023INC 1099/2023Sugere ao Exmo. Ministro dos Portos e Aeroportos, Senhor Marcio França, a confecção de Ato Normativo, estabelecendo dentro das aeronaves, um (1) assento especial com prioridade de atendimento às pessoas obesas, estipulando o prazo de dois anos para que as empresas aéreas se adequem ao Ato Normativo.Aguardando Respostaautor07/08/2023RIC 2001/2023Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, por intermédio da Secretaria Especial da Saúde Indígena – SESAI, informações sobre casos de suicídio entre indígenas em 2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2023REQ 2400/2023Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”Tramitação Finalizadacoautor07/08/2023REQ 2398/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.Arquivadacoautor04/08/2023REQ 162/2023Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito do bloqueio de R$ 332 milhões na Educação.Arquivadaautor04/08/2023PDL 212/2023Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.”Pronta para Pautaautor03/08/2023REQ 2369/2023Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2023PDL 209/2023Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.Tramitando em Conjuntocoautor02/08/2023RIC 1974/2023Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, informações a respeito da política migratória no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/08/2023INC 1093/2023Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, o aumento do número de bases fluviais da Polícia Federal no Amazonas e o aumento do efetivo policial na região.Aguardando Respostaautor01/08/2023INC 1090/2023Sugere à correção da discriminação remuneratória entre as carreiras da Agência Nacional de Mineração e as das demais agências reguladoras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/08/2023INC 1089/2023Sugere à correção da discriminação remuneratória entre as carreiras da Agência Nacional de Mineração e as das demais agências reguladoras.Aguardando Respostaautor01/08/2023REQ 2333/2023Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.Arquivadacoautor01/08/2023PL 3666/2023Obriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2023REQ 2332/2023Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2023RIC 1961/2023Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/07/2023PDL 198/2023Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor27/07/2023RIC 1950/2023Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Paulo Teixeira, informações a respeito da dificuldade na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/07/2023ESB 1/2023Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.—autor25/07/2023REQ 2282/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.Arquivadacoautor22/07/2023PDL 189/2023Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.Tramitando em Conjuntocoautor21/07/2023PDL 186/2023Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor13/07/2023REQ 151/2023Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da desmobilização do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.Arquivadaautor13/07/2023REQ 2257/2023Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor12/07/2023REQ 2253/2023Requer inclusão, como coautores do PL 2797/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2023RIC 1885/2023Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Programa Luz para Todos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2023REQ 2239/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2237/2023Requer a redistribuição do PL 2.113 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.Tramitação Finalizadaautor11/07/2023REQ 2236/2023Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadacoautor