Projetos de Capitão Alberto Neto
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22/04/2026RIC 967/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito do acúmulo de aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com prestações de contas pendentes de análise, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2026RIC 966/2026Requer do Ministro do Turismo informações acerca da implementação obrigatória do check-in digital em meios de hospedagem no Brasil, bem como seus impactos operacionais, econômicos e de acessibilidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2026RIC 965/2026Requer do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura informações acerca da implementação do programa de atendimento médico a pescadores artesanais no Estado do Amazonas, previsto para início em julho de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026RIC 912/2026Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca do avanço de facções criminosas na exploração de crimes ambientais na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026RIC 910/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a produção nacional de imunoterapia para tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente sobre a parceria com o Instituto Butantan.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026RIC 909/2026Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das recentes mudanças no processo de cadastramento, atualização e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente no que diz respeito à digitalização dos procedimentos e à exigência de dados biométricos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026RIC 908/2026Requer do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações a respeito das medidas preventivas e emergenciais adotadas diante dos alertas de fortes chuvas e risco de alagamentos em municípios do Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026INC 589/2026Sugere ao Exmo. Ministério da Saúde, a implantação de serviços de suporte psicológico e psiquiátrico, em regime de plantão nos hospitais públicos brasileiros, destinados exclusivamente aos profissionais de saúde.Aguardando Respostaautor14/04/2026RIC 866/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações a respeito da desfiliação da Fecombustíveis de Sindicatos de nove Estados e do Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026RIC 865/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito da crise na fila do INSS em 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026RIC 864/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações a respeito das populações de peixes migratórios de água doce.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026RIC 863/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026RIC 862/2026Requer do Excelentíssimo Ministro Do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026RIC 860/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito da cobertura vacinal no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2026PDL 197/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.Aguardando Parecerrelator08/04/2026RIC 810/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do crime organizado no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 809/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações a respeito dos deslizamentos de terra e enxurradas, no período de chuvas intensas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 807/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito da destinação de mais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, para projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 806/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do cenário epidemiológico preocupante que se instala no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 805/2026Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da investigação do Tribunal de Contas da União, sobre o Carnaval de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 804/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do reajuste dos preços dos remédios por meio da CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 803/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações a respeito da medida que torna obrigatória a realização de campanhas de vacinação e exames de detecção precoce de câncer, em todas as empresas do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 802/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 801/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor André de Paula, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 797/2026Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das medidas adotadas para conter o elevado número de presos beneficiados com saída temporária que não retornam ao sistema prisional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026EMC 3/2026Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.—autor07/04/2026RIC 782/2026Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a grave situação relatada por moradores do município de Humaitá/AM, que há décadas aguardam acesso à energia elétrica, mesmo após cadastramento em programas governamentais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 781/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a coloração das bengalas longas para identificação do grau de deficiência visual.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 51/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor30/03/2026INC 417/2026Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes a adoção de providências urgentes para a recuperação, pavimentação e garantia de trafegabilidade da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que atende o município de Apuí/AM e regiões adjacentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 710/2026Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da situação da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que interliga o município de Apuí/AM ao distrito de Sucunduri, ao município de Humaitá/AM e à cidade de Jacareacanga/PA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 705/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana , informações sobre o desaparecimento de material biológico do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 704/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre desaparecimento de material biológico do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 703/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico de Dengue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 702/2026Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informações acerca do crescimento recorde na abertura de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil no ano de 2025, especialmente no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 701/2026Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da queda do investimento direto no Brasil no primeiro bimestre de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 700/2026Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca do aumento da taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 699/2026Requer informações para Excelentíssimo Ministro da Justiça, o Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o uso de drones armados por facções criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 698/2026Requer informações para Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente, a Senhora Marina Silva, sobre cargas devolvidas pela China.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 697/2026Requer informações para Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ministro Welington Dias, sobre a possibilidade de fome aguda como consequência direta do prolongamento do conflito no Oriente Médio e do bloqueio de rotas estratégicas de abastecimento alimentar.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 696/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a produção nacional do pembrolizumabe.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026RIC 695/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor, informações sobre a suspensão temporária das exportações de nitrato de amônio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 660/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito do tratamento de pacientes com hemofilia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 659/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a regulamentação, fiscalização e funcionamento da comercialização de medicamentos em supermercados, conforme nova legislação em vigor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 656/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a suspensão da travessia sobre o rio Autaz Mirim, na BR-319.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 655/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o crescimento expressivo no consumo de drogas ilícitas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 654/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da suspenção das atividades no Aeroclube do Amazonas, situado no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026RIC 653/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os seis navios carregados de diesel, com destino ao Brasil, que tiveram suas rotas alteradas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor