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14/12/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Sim14/12/2021MPV 1067/2021: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementarPlenário——Não14/12/2021MPV 1067/2021: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementarPlenário——Não14/12/2021PL 1293/2021: Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sançõesCCJCSimSimSim14/12/2021PL 1293/2021: Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sançõesCCJCNãoNãoNão13/12/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Não13/12/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Não09/12/2021PDL 228/2021: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019Plenário——Sim08/12/2021PL 3846/2021: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentosPlenário——Sim08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Não08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Sim08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Não08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Sim08/12/2021PL 5594/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciaisCE——Não08/12/2021PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providênciasPlenário——Sim08/12/2021PL 1595/2019: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providênciasPlenário——Sim08/12/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenário——Não08/12/2021PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuaisPlenário——Não01/12/2021REL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISCCJCSimSimSim01/12/2021REL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISCCJCSimSimSim01/12/2021REL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISCCJCSimSimSim01/12/2021REL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISCCJCSimSimSim01/12/2021REL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISCCJCSimSimSim01/12/2021REL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISCCJCNãoNãoNão01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim01/12/2021PL 9436/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995CCJC——Não30/11/2021PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasCCJCNãoNãoNão30/11/2021PEC 10/2021: Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021Plenário——Sim30/11/2021PEC 10/2021: Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021Plenário——Sim30/11/2021PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015): Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penalPlenário——Sim25/11/2021MPV 1063/2021: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operaçõesPlenário——Sim25/11/2021MPV 1063/2021: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operaçõesPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim24/11/2021PEC 7/2020: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCCJCNãoNãoNão24/11/2021PEC 7/2020: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCCJCSim—Não24/11/2021PL 2416/2015: Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiaisPlenário——Sim24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Sim24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Não24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Não24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Não24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Sim24/11/2021PL 239/2007: Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinaisPlenário——Sim23/11/2021PL 6537/2019: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providênciasPlenário——Sim23/11/2021PEC 159/2019: Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicosCCJCSimSimSim